Notícia - 5 - fev - 2016
InPacto e Repórter Brasil publicam terceira edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo'', que traz o nome de pessoas e empresas flagradas com uso de mão de obra análoga a de escravo
Acaba de ser publicada a terceira edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo'', que traz dados atualizados sobre empregadores autuados por uso de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015.
O documento traz o nome de 340 pessoas e empresas envolvidas com este tipo de crime.A lista, obtida através da Lei de Acesso à Informação, é a única ferramenta de consulta disponível atualmente para o bloqueio de fornecedores envolvidos com a escravidão contemporânea. Já que o Supremo Tribunal Federal mantém, desde dezembro de 2014, a controvérsia decisão de bloquear o documento publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
“O direito à informação é fundamental para que as empresas possam limpar suas cadeias produtivas deste crime e impedir que seus consumidores sejam cúmplices dessa violação de direitos humanos", afirma Adriana Charoux, da Campanha Amazônia do Greenpeace.
O documento é essencial para que companhias comprometidas com o Desmatamento Zero, com a Moratória da Soja e com o Compromisso Público da Pecuária possam cumprir com os critérios mínimos de tais acordos, como é o caso da rejeição de fornecedores que usam trabalho escravo. Na maioria das vezes, a destruição das florestas e a violação de direitos humanos andam lado a lado.
As informações da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo'' foram compiladas pelas ONGs InPacto e Repórter Brasil a partir de dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Por conta da divulgação da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil'', as duas ONGs chegaram sofrer processos judiciais, visando à censura do nome de empregadores envolvidos com trabalho análogo ao de escravo. Os processos foram arquivados, pois segundo entendimento da justiça “tratou-se, de fato, do exercício regular do direito de informar”.
No caso da pecuária, a ausência da lista suja é especialmente preocupante. Segundo dados do MTE, em 2014 a atividade pecuária era a atividade exercida por 40% de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
Em meio a tantos retrocessos em termos de transparência de dados que favorecem os direitos humanos e de conservação da floresta, é urgente que todas as empresas assumam de forma mais contundente a rejeição ao trabalho escravo. Por isso queremos que os maiores supermercados do Brasil criem políticas e práticas públicas em que se comprometam com o fim do desmatamento e trabalho escravo na Amazônia, informando seus consumidores sobre suas práticas e bloqueando fornecedores envolvidos com estes crimes. Saiba mais em carneaomolhomadeira.org.br