O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras, deve estrar em pauta nesta quarta-feira (10), às 14h, em uma comissão mista no Senado.
O Projeto de Lei Complementar sem número/2013, estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.
O texto, que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, é assinado pelo senador Romero Jucá, ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo.
Sob a justificativa de normatizar o conceito de relevância de interesse público no processo de demarcação, o projeto quer, na realidade, legalizar fazendas, estradas, hidrelétricas, minas, linhas de transmissão e outros empreendimentos em Terras Indígenas (TIs).
A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em "de relevante interesse público da União".
Enquanto o mundo todo está reunido em Lima, no Peru, em busca de acordos para mitigar as mudanças climáticas, o Congresso e o Senado brasileiro, capitaneados pela Bancada Ruralista, tentam destruir os direitos indígenas, evitando que novas terras indígenas sejam criadas e colocando em risco as áreas atualmente protegidas.
"As TI, são o melhor instrumento de conservação das florestas e devem fazer parte da estratégia brasileira de mitigação de emissão dos gases de efeito estufa, evitando assim o agravamento das mudanças climáticas, maior crise ambiental que os seres humanos podem enfrentar", afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.
A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra a proposta. Participe utilizando a hashtag #DireitosIndigenas.