Com a simplificação dos licenciamentos ambientais, corremos o risco de ver novas tragédias, como a ocorrida em Mariana (MG). (© Gustavo Ferreira/Greenpeace)
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que deveria zelar por processos menos destrutivos para o crescimento econômico, adianta-se ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, com a criação de um mecanismo para garantir a “agilidade” de licenciamentos polêmicos.
Com a consulta pública aberta na véspera do carnaval e encerramento previsto para o domingo depois das festividades, o conselho busca alterar as Resoluções nº 01/86 e 237/97, permitindo, entre outras coisas, a expedição das licenças Prévia, Instalação e Operação ao mesmo tempo e a liberação compulsória para empreendimentos com as mesmas características e localização de outros já licenciado.
Além disso, os impactos sociais, como os infligidos à comunidades tradicionais e indígenas por todo o Brasil, foram citados apenas superficialmente, omitindo completamente a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante a consulta prévia, livre e informada de povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, inclusive em idioma próprio.
O texto do CONAMA considerou “a necessidade de aumentar a transparência, modernizar e dar eficiência aos procedimentos de licenciamento ambiental”.
“Se a ideia era essa, eles já começam falhando, ao lançar uma consulta pública de 10 dias no meio do Carnaval, com apenas quatro dias úteis para que a população, pesquisadores e demais interessados possam reagir ao projeto”, avalia Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.
A proposta do Conama vai no mesmo caminho do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015. Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o PLS 654 é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e propõe a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. A matéria aguarda votação do plenário do Senado em regime de urgência.
O projeto instaura o licenciamento ambiental “a jato” (também chamado de fast-track) para obras que o governo considera prioritárias, ou seja, grandes hidrelétricas na Amazônia, rodovias, portos, entre outras obras de infraestrutura. Assim, todo o processo levaria entre sete e oito meses.
“Reduzir esse tempo de análise pode levar a riscos semelhantes à tragédia que se abateu sobre Mariana, em Minas Gerais, com mais de 660 km de rios tomados pela lama de rejeito mineral e 17 mortos”, defende Nilo D’Ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil.
Ao menos 40 grandes barragens estão planejadas para a bacia do Tapajós. A maior delas é a de São Luiz do Tapajós, cujo reservatório terá uma área de 729 km2, equivalente ao tamanho da cidade de Salvador. Caso a portaria do Conama e o projeto de lei seja aprovada, o governo poderia aprovar todo o complexo em uma tacada só.
“E com isso, acelerando o processo de degradação da história e cultura de povos tradicionais, além de abrir caminho para uma onda de destruição e violência que corriqueiramente acompanham essas grandes obras de infraestrutura na Amazônia”, resume Rômulo.