Deputada Érika Kokay (PT/DF) lê o manifesto no salão verde da Câmara, acompanhada de outros deputados e lideranças indígenas (©Alan Azevedo/Greenpeace)
Depois da maioria dos senadores ter se posicionado contra à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, foi a vez da Câmara dos Deputados receber um manifesto rejeitando a iniciativa. Desta vez, 70 instituições, entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais, entregaram uma moção de repúdio à proposta para deputados que fazem parte das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista.
O lançamento do Manifesto público contra a PEC 215 ocorreu nesta quinta-feira (11) no Salão Verde da Câmara, com a participação de lideranças indígenas, representantes das entidades signatárias e parlamentares ligados à causa. O documento é resultado da Plenária “Ameaças aos direitos fundamentais e a PEC 215: democracia, povos indígenas e meio ambiente”, realizada no dia 19 de maio em Brasília.
A exigência das 70 entidades que assinam o manifesto, entre elas o Greenpeace, é a retirada imediata de tramitação da PEC 215 e das outras iniciativas que objetivam suprimir ou regredir os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e o reconhecimento das unidades de conservação.
As organizações signatárias entendem que a PEC irá paralisar definitivamente os processos de regularização das áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de águas e outros serviços ambientais. “A proposta pode permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como: hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias”, informa o manifesto.
Segundo a deputada Érika Kokay (PT-DF), que fez a leitura do documento, essa moção de repúdio apresentada pelas instituições vem complementar o manifesto articulado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, por meio do senador João Capiberibe (PSB/AP), que conseguiu assinatura da maioria dos senadores. “É uma articulação desse segmento do Congresso Nacional com a sociedade civil e povos indígenas, que são construtores da sua própria liberdade e da sua própria defesa de direitos que estão ameaçados neste momento pela tramitação da PEC 215”, defendeu Érika Kokay, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.
Na avaliação do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que é um dos integrantes da Comissão Especial que analisa a PEC 215, o manifesto é mais um ato de luta contra a violência direcionada aos povos indígenas que vem secularmente sendo agredidos. “Estamos na Comissão para fazer a luta por dentro dela, deslegitimando-a. E temos obtido sucesso”, destacou.
O parlamentar ressaltou ainda que há representantes do povo na Câmara “que tratam o brasileiro como não tratam as patas do seu gado. São capazes de acariciar seus cavalos de raça e beijar as patas de seus bois, mas querem passar a motosserra na floresta e destruir 305 etnias indígenas”.
Para a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Pierlângela Wapichana, esse manifesto é prova de que muita gente defende os povos indígenas no Brasil. “Nós resistimos, desde 1500, mas não conseguiram acabar com a gente. Nós queremos sempre o diálogo e esse manifesto diz ‘vamos dialogar’. Mas se não houver o diálogo, nós vamos resistir na força”, avisou a indígena.
Para Danicley de Aguiar, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, "além de um desrespeito com os direitos dos povos indígenas e quilombolas do Brasil, a PEC 215 abriria espaço para que as Terras Indígenas tradicionalmente habitadas sejam beneficiadas e juridicamente incorporadas ao agronegócio brasileiro".
Inconstitucionalidade
A PEC 215 também é considerada inconstitucional pelas organizações que assinam o manifesto. Elas informam que a medida fere cláusulas pétreas relacionadas com o princípio da separação dos poderes e a consagração de direitos fundamentais dos povos indígenas, que enquanto tais ostentam blindagem constitucional e respaldo na normativa internacional.
“Mas vamos dizer não a essa adulteração da democracia nativa do Brasil. E vamos ser realistas e otimistas”, defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que tem apoiado constantemente os povos indígenas e organizações sociais na luta contra a PEC 215. Segundo o parlamentar, a proposta está sendo conduzida sem o devido debate com os indígenas e a sociedade, mas que a situação pode ser revertida. Ele destacou o apoio dos 48 senadores que assinaram também um manifesto contra a PEC.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também compartilha da mesma opinião ao considerar que a PEC 215 “é o maior retrocesso da história do Brasil, pois coloca em risco direitos que foram conquistados”. Conforme o parlamentar, a proposta tenta retirar do Poder Executivo a prerrogativa constitucional, com a clara intenção de trancar no País qualquer avanço socioambiental e de rever questões dos povos indígenas e quilombolas que já estão consolidadas.