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No fim de fevereiro, em um duro golpe contra os direitos indígenas, o presidente Michel Temer nomeou como ministro da Justiça o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) passou, então, à condição de subordinada a um ruralista com longa atuação contra os direitos constitucionais de índios, quilombolas e outras minorias. O atual ministro da Justiça é representante do núcleo duro da bancada ruralista, que atua de modo articulado, sistemático e violento no ataque aos direitos indígenas e contra os aliados destes povos na sociedade brasileira.
Como parlamentar ruralista, Serraglio foi relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, projeto que transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de decisão final sobre o reconhecimento de territórios indígenas, colocando em xeque direitos originários consagrados na Constituição de 1988. Serraglio e Temer têm dado apoio constante a projetos de lei que visam facilitar a entrada de mineração, exploração madeireira, do agronegócio e de hidrelétricas dentro das terras indígenas.
Em março de 2017, Serraglio, com total aval do Temer, liderou um processo de reestruturação da FUNAI, abolindo 87 dos 770 principais cargos gerenciais do órgão, enquanto criava novas barreiras para a nomeação de funcionários substitutos. As áreas mais afetadas foram justamente as que tratam da demarcação de terras indígenas, da análise de processos de Licenciamento Ambiental de grandes obras de infraestrutura como hidrelétricas, e do apoio a comunidades indígenas por meio de escritórios locais da FUNAI.
Na prática, o atual quadro da política indigenista estancou processos de reconhecimento de terras indígenas, demonstrando grave omissão estatal inclusive em situações de conflito violento, favorecendo interesses imediatistas do agronegócio que cobiçam os territórios indígenas.
Os nomes do Temer e Serraglio têm sido repetidamente relacionados à Operação Lava Jato e à Operação Carne Fraca, que demonstram claramente como esquemas de corrupção motivados por interesses de ruralistas, grandes empreiteiras e caciques políticos têm determinado os rumos de políticas governamentais, com gravíssimas consequências para os direitos indígenas.
Acesse aqui para assinar a petição.
Ao assinar, o texto abaixo será enviado em seu nome:
Excelentíssimos Senhores
Michel Temer, Presidente da República
Osmar Serraglio, ministro da Justiça
Vimos manifestar a nossa preocupação e indignação com os ataques sistemáticos contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, consagrados na Constituição Federal de 1988. Em particular, é absolutamente inaceitável, no Estado Democrático de Direito, a utilização de manobras para evitar o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, a exemplo da PEC 215/2000, da qual o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi relator na Câmara dos Deputados, e da Portaria nº 80 do Ministério da Justiça.
Respeitar os direitos indígenas é essencial para garantir a sobrevivência física e cultural destes povos, frear o desmatamento acelerado e garantir a integridade de ecossistemas e biomas que são essenciais para a qualidade de vida de todos os brasileiros.
Os territórios indígenas desempenham um papel fundamental para diminuir os efeitos de um planeta cada vez mais quente e garantir um clima ameno para todos. Respeitar os direitos territoriais dos povos indígenas ajuda a garantir a estabilidade climática do planeta e evita impactos desastrosos, enquanto promove a paz, o crescimento econômico, a proteção da biodiversidade e a dignidade humana.
Como cidadãos que se preocupam com o planeta e o nosso futuro comum neste lugar, pedimos que os Exmos. Senhores:
- Respeitem os direitos territoriais indígenas consagrados na Constituição Federal de 1988
- Garantam a retomada dos processos demarcatórios de terras indígenas, eliminando quaisquer práticas de obstrucionismo;
- Revertam o atual processo de desestruturação da FUNAI, assegurando quadros de pessoal e recursos orçamentários essenciais para o cumprimento de sua missão.
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