Notícia - 11 - jun - 2018
Tribunal de Contas do Município encontrou problemas em edital de licitação de ônibus de São Paulo. Suspensão do edital já era esperada por organizações que acompanham o processo de licitação
segunda-feira, 11 de junho de 2018
Vista aérea da Avenida 23 de Maio, em São Paulo.
Vista aérea da Avenida 23 de Maio, em São Paulo. (©Otavio Almeida/Greenpeace)
No último dia 8 de junho, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu, mais uma vez, a licitação de ônibus de São Paulo, apontando 51 irregularidades no texto. O órgão deu 15 dias para a Prefeitura de São Paulo responder aos questionamentos.
O Greenpeace, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Rede Nossa São Paulo e o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), organizações da sociedade civil que acompanham o processo da licitação de ônibus desde 2015 escreveram uma nota para manifestar seu posicionamento e apontar soluções para o que a situação se resolva o mais brevemente possível.
As entidades consideram importante a decisão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, mas lamentam que muitas das falhas identificadas no edital, que produziram a necessidade da suspensão da licitação, já haviam sido apontadas à Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo durante o processo de consulta pública do edital, tais como a falta de instrumentos que incentivem a redução de custos do sistema de ônibus, a falta de transparência nas planilhas de gastos das empresas e o prazo da concessão, que foi fixado em 20 anos.
“Embora seja lamentável que, após cinco anos do fim do último contrato, a licitação seja novamente suspensa, acreditamos que seja mais favorável à população de São Paulo retardar um pouco mais o processo e garantir uma licitação adequada do que amarrar a cidade a 20 anos de contratos com tamanhas falhas”, aponta Luiza Lima, especialista em Mobilidade Urbana do Greenpeace.
Na nota, as organizações defendem que a Câmara Municipal de São Paulo retome a tramitação e aprove o Projeto de Lei 853/ de 2017, que embasará as mudanças necessárias para melhorar o edital de licitação para a cidade de São Paulo. Este projeto, parado na Câmara dos Vereadores, traz avanços para a regulamentação do serviço, especialmente no que tange a competitividade justa entre as empresas concorrentes, aos modos de remuneração do serviço e por permitir contratos com prazo entre 5 e 25 anos, definidos com base em estudos econômicos. As organizações seguirão monitorando o processo e fornecendo contribuições para garantir um processo licitatório de qualidade e favorável, sobretudo, à população.
Veja a íntegra da nota aqui.