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Reserva Nacional do Cobre e Associados - Coragem em acabar o que sequer deveria ter sido criado
A Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA)...

Reserva Nacional do Cobre e Associados - Coragem em acabar o que sequer deveria ter sido criado
A Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA), que o governo acertadamente acabou, não é uma questão puramente de mineração, meio ambiente, questões indigenistas ou seja lá o que for. O problema da RENCA é muito mais sério. Trata-se de algo que hoje constitui a nossa preocupação fundamental como nação: a lei deve ser respeitada, independentemente se ela não nos beneficia individualmente, ou se não atende às nossas convicções ideológicas.
A criação da RENCA foi uma mentira à nação, criada com base em precários conceitos geológicos e uma natural subserviência de órgãos estatais em períodos de lapso democrático. Eis aí a questão, que em primeiro plano nos parece fundamental. A RENCA foi resultado de um ato ideológico estúpido, suportado pela cumplicidade dos amantes do estatismo. Essa agremiação aceita qualquer opção ideológica, tendo como interesse comum unicamente a defesa dos seus próprios interesses. Falam em nome do povo, da preservação ambiental e seus consequentes “benefícios sociais”. São contra as empresas capitalistas, mas defendem a garimpagem predatória. Além disso, não estão muito preocupados se as ações são suportadas pela legalidade ou não. O mais lastimável é que isso tem se repetido constantemente ao longo da nossa história, particularmente em relação ao setor mineral. O pano de fundo sempre é o mesmo, a segurança nacional e a irreal defesa das nossas “incomensuráveis riquezas minerais”. O setor mineral nos parece uma espécie de Geni, que dela utilizamos para, em seguida, apedrejar.
Em 1988, já com a RENCA criada, a Constituição “Cidadã” nacionalizou a exploração mineral, diziam que em nome dos interesses nacionais. Tal ato foi brilhantemente descrito por Roberto Campos como uma explícita burrice, já que representou nada mais do que a nacionalização do risco, demonstrando total incompreensão como setor mineral. Isso tudo apenas um ano antes da queda do mundo de Berlim, em 1989. A consequência da insensatez foi imediata com profundo desinvestimento, forte desemprego e total ausência de novas descobertas de depósitos minerais. Felizmente o bom senso foi retomado na reforma constitucional no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, como o leitor sabe muito bem, os maus exemplos no Brasil não exemplificam e nem desestimulam erros subsequentes. Em 2012, o setor mineral já passava por uma crise mundial sem precedentes. Mesmo assim, o governo apresentou uma nova proposta de marco regulatório que trouxe insegurança jurídica e desestimulo a aplicação de capitais na fase de exploração (maior risco). E tome pedra na Geni.
As discussões sobre o setor mineral no Brasil, desgraçadamente, quase sempre expõem o país ao ridículo. Agora mesmo, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, está sendo criticado por ter corretamente dito em uma feira de mineração no Canadá que a reserva nacional do cobre seria extinta. Ele não poderia ter escolhido melhor lugar já que ali estavam cerca de quinze mil pessoas de mais de cinquenta países incluindo o Brasil. O fim dessa reserva tem sido reivindicado por representantes do setor logo depois do fim do governo militar. A reserva também sempre foi considerada, pela comunidade mineral internacional, um exemplo de desrespeito às leis do país e incompreensível equívoco geológico.
Voltemos à reserva e àqueles que são contra sua extinção. Um belo dia, uma determinada empresa de mineração, seguindo a lei brasileira, contrata geólogos, técnicos, auxiliares de campo etc., e investe milhões de dólares em pesquisa. A mesma empresa, aplicando conhecimento científico e tecnologia consegue, anos depois, identificar uma região com potencial para uma eventual descoberta mineral. Eis que um dia não tão belo, aparece, então, alguém que, em nome da segurança e interesse nacional, consegue convencer o governo a tirar os direitos de pesquisa dessa empresa. Direito esse legitimamente concedido pelo órgão brasileiro legalmente capacitado a fazê-lo (DNPM). Imediatamente depois, o mesmo governo cria uma reserva de um bem mineral inexistente e passa o direito mineral para uma empresa estatal. Sejamos honestos. Com que países poderemos ser comparados, se é que a definição do que seja um país legalmente constituído inclui tal tipo de comportamento?
O que o ministro disse no Canadá é que os investidores poderiam voltar a confiar no Brasil, já que as leis seriam respeitadas, incluindo-se as leis minerais. Como recompensa por essa dificílima tarefa, o ministro está sendo ameaçado com uma CPI e atacado por artistas e organizações diversas. Para seu consolo, lembramos que, quando a Vale comprou Carajás da US Steel por algo em torno de US$ 50 milhões, alguns consideraram que o governo militar estava favorecendo o capital internacional. Para esses ideólogos desajuizados bastaria simplesmente o governo ter saqueado a empresa que descobriu um dos maiores distritos minerais do planeta. Como não considerar a mineração a eterna Geni?
Alguém de bom senso pensaria que a reserva nacional do cobre foi criada há cerca de 25 anos para que, algum dia, se suprisse a carência daquele metal, visto que no momento de sua criação o Brasil importava todo o cobre que necessitava. Ledo engano. Ainda assim, mesmo que quisesse utilizar sua "reserva", não daria certo, pois cobre que é bom até o momento ninguém provou sua existência. O Chile criar uma reserva nacional do cobre poderia até fazer sentido, mas nós, na RENCA? A verdade é que a criação da dita reserva nada mais foi do que uma excrescência jurídica. O risco de agredir a legislação vigente, inaceitável do ponto de vista ético, poderia até servir de justificativa para alguns (um tipo de “roubo social”), se ali tivesse sido descoberto um novo Carajás. Mas isso não aconteceu e aquilo que poderia ter se tornado um ato de defesa dos interesses nacionais passou a ser apenas uma atitude terceiro mundista de um nacionalismo canhestro, destituído de fundamentação econômica.
Os terrenos que compõe a RENCA possuem continuidade geológica com o oeste da África e prosseguem pelas Guianas e Venezuela. Nenhuma mina de cobre existe em tais terrenos. Nos mesmos ocorrem algumas importantes minas de ouro, tanto em Gana quanto no Suriname, além de pequenas minas de manganês no primeiro país. Não há hoje nenhum tesouro mineral conhecido na área da RENCA. Os jornais falam em ouro, ferro, cobre, manganês, nióbio, terras raras e muito mais, como se ali fosse o local da terra onde se encontrasse toda a tabela periódica sob a floresta amazônica. Mas a realidade é diferente. Se depois de muito investimento se chegar a um depósito de ouro viável economicamente, o que seria altamente desejável para nosso combalido país, e esse depósito tivesse um tamanho que justificasse uma operação econômica, a área lavrável poderia ter algo em torno de 3000 por 400 metros. Isso corresponderia a 0,002% da área da reserva. Vamos, agora, admitir algo de um ufanismo delirante, em que dez jazidas de mesma dimensão fossem descobertas. Teríamos, então, uma área a ser lavrada em torno de 0,02% da reserva. Além do potencial para ouro, há um depósito de fosfato que, infelizmente, não pode ser lavrado, visto não ser econômico. Esse bem mineral é altamente estratégico para o país, que importa mais de 60% do fosfato que consome. A área desse depósito corresponde a 0,03% da área da RENCA.
A sociedade brasileira pode até decidir não querer a atividade de mineração na Amazônia, mas não será no grito que ONGs, internacionalmente financiadas, imporão um modelo de sociedade no qual o setor produtivo é considerado sempre o vilão das ditas "ganâncias do capitalismo". Usam-se argumentos ambientalistas para dissimular um forte viés ideológico, calcado no extrativismo romântico ou no artesanato solidário. Francamente, isso não promoverá o desenvolvimento econômico e social de que tanto precisamos. Deixemos claro que acidentes como o ocorrido em Mariana são terríveis e inaceitáveis. Os responsáveis terão que arcar com as consequências de seus atos. Mas o acidente em si terá que ser analisado com isenção e realismo sem oportunismo ideológico. Seria lúcido, ou mesmo intelectualmente honesto, se avaliássemos os efeitos da energia nuclear unicamente pelas consequências da bomba atômica?
É difícil argumentar com racionalidade cientifica e econômica o que é sempre visto pelo lado emocional. A maior incompreensão da correta decisão do governo tem partido, justamente, de pessoas envolvidas pelos seus afazeres artísticos ou suas responsabilidades eclesiásticas. Notícias são plantadas sem se checar sua veracidade e informações distorcidas comprometem a credibilidade de alguns dos principais jornais do país. Os órgãos responsáveis pelo gerenciamento do setor mineral brasileiro não são consultados. Se assim o fossem ajudaria a sociedade se manifestar de maneira isenta, ouvindo todos os lados envolvidos. Da má informação se aproveitam ativistas profissionais incapazes até mesmo de ponderar os efeitos climáticos provenientes de um esguicho de desodorante ou uma catastrófica explosão solar. Com isso, a discussão sobre a sustentabilidade socioambiental da atividade mineral passa a ser um exercício de pura desonestidade intelectual.
É notório o viés anti-mineração de alguns grupos que, aproveitando-se de nossa desfavorabilidade na mídia, costumam patrocinar a criação de diversos tipos de reservas indígenas e ambientais. O interessante é que isso ocorre logo depois da descoberta de um depósito mineral na Amazônia. Para esses, nunca é demais lembrar que Canadá e Austrália, possuidores de alguns dos melhores índices de IDH entre os países desenvolvidos, são também os maiores produtores mundiais de minérios. Por não terem o preconceito aqui demonstrado, convivem de forma sustentável com a mineração e dela retiram boa parte das condições que permitem seu desenvolvimento econômico e social. A sociedade brasileira já tem mazelas demais. Não deveríamos criar mais uma, ainda mais quando calcada em mentiras e ignorância. O fim da RENCA foi totalmente acertado. As pedras lançadas contra a Geni da mineração são percalços que nós, geólogos, temos que enfrentar com a exposição da verdade, conhecimento científico e razoabilidade econômica.
NOEVALDO A. TEIXEIRA e MARCO TÚLIO NAVES (Mestres em Geologia Econômica e Prospecção Pela UnB, Assessores do Serviço Geológico do Brasil).

A Amazônia è minha, é sua e dos que virão.