Em 2014, ativistas do Greenpeace protestaram em serraria no Pará, que recebia madeira extraída ilegalmente da Amazônia. (© Marizilda Cruppe / Greenpeace)
No último dia 24, aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, a Audiência Pública sobre Desmatamento e Exploração Ilegal de Madeira na Amazônia Legal, realizada a partir de denúncias feitas pelo Greenpeace. Durante a audiência alguns órgãos expuseram inciativas para combater o problema, foi o caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que apresentou o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Floresta (Sinaflor).
A criação desta ferramenta foi instituída pelo artigo 35 do novo Código Florestal e servirá para unificar as informações de todos os estados sobre a origem e legalidade da madeira, do momento da autorização até o consumidor final.
Essa iniciativa pode aumentar significativamente o controle sobre o produto e sobre o setor, que atualmente sofre com o total descontrole e operações fraudulentas. O Sinaflor, foi criado em dezembro do ano passado, através da Instrução Normativa n. 21, e começou a ser disponibilizado para os estados em março, gratuitamente.
Além das informações florestais a ferramenta irá unificar também outros sistemas, como o CAR (SICAR), por exemplo, que fornece informações territoriais e ambientais da propriedade rural, e o Cadastro Técnico Federal ou CTF (número de registro necessário a qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras dos recursos naturais), entre outros.
A iniciativa pode representar um grande avanço no combate a exploração ilegal de madeira e toda a destruição e violência atrelada a este tipo de crime. Se implementada de fato e da forma devida, a ferramenta pode ajudar a acabar com as fraudes de “lavagem de madeira ilegal”, que comumente utiliza esse tipo de falha (falta de comunicação entre os sistemas de controle) para “esquentar” madeira extraída ilegalmente, com o uso de créditos de áreas autorizadas para manejo.
A digitalização e publicação de documentos, com o acesso à livre informação para controle público, juntamente com a integração dos sistemas, são passos cruciais para acabar com a atividade madeireira ilegal. Com o Sinaflor implementado, começamos a seguir no caminho certo.
“Estamos pedindo ao governo federal uma reforma robusta no sistema de controle e a criação do Sinaflor vai ao encontro dessa demanda, podendo representar um passo importante para o início da solução”, disse Marina Lacôrte, da campanha Amazônia do Greenpeace.“Além do Sinaflor outras medidas devem ser tomadas para acabar com o problema na sua origem, a revisão dos planos de manejo também é crucial para que se possa separar o joio do trigo, muitos créditos de planos fraudulentos ainda estão sendo emitidos e movimentados permitindo que a floresta vá ao chão dia a dia”, completa.
O Greenpeace vem denunciando a exploração ilegal de madeira desde maio de 2014 e o problema continua, devido à falta de controle da atividade. Ações de fiscalização para desarticular operações ilegais são extremamente importantes, mas sozinhas, não resolvem o problema. Além de fiscalizar, é preciso monitorar a atividade e garantir que novas leis e ferramentas não voltem a ser alvos da atuação de criminosos ambientais, como é o caso do atual sistema eletrônico de controle.