O deputado Homero Pereira (PR-MT), presidente licenciado da
Federação de Agricultura do Mato Grosso (Famato-MT), divulgou na
quarta-feira (dia 28) sua proposta de alterações no Código
Florestal brasileiro. Pereira é o relator do PL 6424/2005, que
atualmente está tramitando na Comissão de Agricultura da Câmara dos
Deputados. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e se
encontrava em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara,
tinha como objetivo inicial permitir a substituição de extensas
áreas de florestas na Amazônia Legal por espécies exóticas, como
cana, dendê e eucalipto.
A proposta do deputado Homero permite que os proprietários que
destruíram sua Reserva Legal fiquem desobrigados de recuperar o
dano ambiental causado dentro da região em que ele ocorreu,
permitindo que a chamada "compensação" possa ser feita em qualquer
região do país. Para o Greenpeace, compensar uma área desmatada em
São Paulo na Amazônia é consolidar um programa que pode ser chamado
de
"Floresta Zero", criando áreas inteiras livres de floresta.
"O deputado Homero Pereira, como bom defensor dos interesses
ruralistas, conseguiu piorar o que já estava muito ruim", disse
Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace. "Ele
não só manteve alterações profundamente negativas para as florestas
brasileiras, como adicionou novidades que certamente o colocarão
como principal candidato ao prêmio motosserra de ouro 2007".
Pereira propõe ainda uma anistia a todas as multas de
proprietários rurais que não tenham cumprido com as exigências do
Código Florestal, como manter a averbação da Reserva Legal no
registro de imóveis, em troca do cadastro das propriedades.
"Seria o mesmo que propor ao dono das Casas Bahia, Samuel Klein,
que ele perdoasse os carnês em atraso em troca do cadastro de seus
clientes", disse Leitão. "O Greenpeace vai patrocinar um encontro
do deputado Homero Pereira com o sr. Klein para que o parlamentar
tenha a oportunidade de sugerir que sua proposta possa ser aplicada
em todo o território nacional".
Pereira também reforça a intenção da bancada ruralista de
reduzir a Reserva Legal - fundamental para a manutenção da
biodiversidade - de 80% para 50% na Amazônia, além de permitir a
soma das áreas de preservação permanente (APP) e da Reserva Legal.
Em alguns casos, isso significa, na prática, uma redução da Reserva
Legal de até menos de 50%.
"A bancada ruralista é capaz de tudo: até mesmo de inventar uma
conta de somar cuja resultado é negativo", acrescentou Leitão. Para
o Greenpeace, as mudanças propostas pelo deputado Homero Pereira
denunciam que o setor adora posar de bom moço para fugir das
cobranças dos consumidores brasileiros e europeus por boas práticas
produtivas, mas mantém, na prática, os mesmos vícios
predatórios.
Confira aqui os defeitos, ponto a ponto, da proposta de alteração
do Código Florestal, de acordo com a avaliação de entidades
ambientalistas como ISA, Greenpeace, CTA e Rede Cerrado.
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