Brasil é denunciado por descumprir lei internacional de biossegurança

Notícia - 12 - mai - 2008
Documento de entidades da sociedade civil entregue em reunião da ONU na Alemanha critica postura do governo em relação aos transgênicos.

Apesar das muitas dúvidas - e algumas certezas - contra o milho transgênico, a maioria dos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança autorizou o plantio e comercialização no país de variedades geneticamente modificadas da Monsanto e Bayer.

O governo brasileiro foi denunciado nesta terça-feira, em Bonn, durante a reunião da ONU sobre biodiversidade, por descumprir o Protocolo de Cartagena ao não adotar medidas para evitar riscos à biodiversidade e à saúde humana no Brasil e por não exigir estudos sobre o impacto do milho transgênico no meio ambiente do país. A 4ª reunião das partes do Protocolo de Cartagena começou na segunda-feira (12/5), em Bonn, na Alemanha, e termina na próxima sexta-feira (16/5).

O documento com a denúncia foi assinado por seis entidades da sociedadecivil brasileira, que representam pequenos agricultores, agricultoresecológicos, consumidores, ambientalistas e organizações de direitoshumanos: Greenpeace, AS-PTA, Terra de Direitos, Associação de Agricultura Orgânica (AAO), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa). 

"O governo brasileiro têm se esquivado, sistematicamente, deimplementar qualquer mecanismo para garantir a identificação adequadados produtos transgênicos, tanto no mercado doméstico quanto no mercadointernacional", alerta Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, que está participando do encontro. Segundo Vuolo, um dos assuntos chaves da reunião é a responsabilização de quem contribui para a contaminação genética no campo. Alguns casos já estão ocorrendo no Brasil, principalmente na região sul do país, em plantações de soja.

"Como nem a CTNBio, responsávelpelas aprovações de transgênicos no Brasil, nem o governo fizeramregras que protejam os agricultores e consumidores, estamos diante deuma situação bem preocupante no país, ainda mais agora que o milho transgênico foi também aprovado", afirma a campaigner do Greenpeace.

Para Darci Frigo, da Terra de Direitos, ao descumprir o Protocolo de Cartagena, o governo brasileiro incentiva ilegalidades e desrespeita comunidades locais e consumidores. "Isso é inaceitável", diz.

Essa é a primeira vez que uma denúncia como esta é realizada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para o planeta, por se tratar de um país com grande biodiversidade e por ser um grande exportador de alimentos.

Confira mais detalhes da reunião do Protocolo de Cartagena em Bonn no blog Outra Agricultura.

A denúncia apresentada nesta terça-feira se baseia em dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pede a suspensão das decisões que liberaram o plantio comercial de milho transgênico no país.

"O governo brasileiro não poderia ter simplesmente desconsiderado o parecer das agências públicas federais de saúde e de meio ambiente. É muito grave que Anvisa e o Ibama tenham apontado várias questões de extrema gravidade e que estas questões tenham sido ignoradas pelo governo", disse Andrea Salazar, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). "Isso representa um claro descumprimento do Protocolo de Cartagena, que obriga os países a tomarem medidas eficazes para evitar ou reduzir ao máximo os riscos para a saúde e ao meio ambiente. A postura do Brasil põe consumidores brasileiros e de todo o mundo em risco, já que o Brasil é um grande exportador de alimentos".

Para Gabriel Fernandes, da AS-PTA, o governo brasileiro nunca tratou com seriedade a análise de risco no Brasil. "Os plantios ilegais de transgênicos foram legalizados com decisões absurdas, desconsiderando totalmente os direitos de agricultores e consumidores que não querem plantar e consumir transgênicos. O Protocolo de Cartagena é muito claro ao determinar  a obrigatoriedade de medidas para conter o contrabando ilegal, mas o governo brasileiro sempre fez o oposto".

Além de destacar a inação do governo brasileiro em relação aos plantios ilegais, as organizações também denunciaram o descaso com a decisão da última reunião das partes do Protocolo - que aconteceu em Curitiba, em 2006 e que determinou, quando possível, a identificação dos carregamentos com organismos vivos modificados (OVMs) destinados à exportação.

As organizações solicitam, na denúncia, que o Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena receba as informações e documentos oficiais, analise e notifique o Brasil sobre o descumprimento das normas.

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