Carta aberta por uma CTNBio menos comprometida

Notícia - 15 - jan - 2008
Organizações da sociedade civil divulgaram documento pedindo critérios que evitem casos de conflito de interesses na Comissão.

Organizações da sociedade civil enviaram nesta quarta-feira uma carta aberta ao Ministério da Ciência e Tecnologia, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), à Academia Brasileira de Ciência e à Comissão Ad hoc instituída pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pedindo a adoção de critérios na seleção dos nomes para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para evitar casos de conflitos de interesses como os existentes atualmente.

A comissão instituída pelo MCT para indicar 12 dos 27 membros da CTNBio  reuniu-se nesta quarta-feira em Brasília para elaborar uma lista tríplice com sua indicação dos novos membros da CTNBio.

As organizações da sociedade civil solicitam que essa comissão do MCT leve em consideração, nas indicações, a existência de conflitos de interesse e também a necessidade de indicações que contemplem todas as áreas de atuação previstas em lei (saúde humana, saúde animal, vegetal e ambiental).

Para a sociedade civil, a CTNBio não observou adequadamente nos últimos dois anos a questão dos conflitos de interesse. Vários membros da CTNBio atuam em pesquisas de desenvolvimento comercial de organismos transgênicos ou mesmo em projetos financiados por empresas de biotecnologia, e ainda assim participaram da análise de processos de liberação comercial de transgênicos.

Também foi questionado o fato de que nenhum dos especialistas em meio ambiente indicados anteriormente pelo MCT tinha notório saber científico e efetivo saber profissional na área ambiental, conforme exige a Lei de Biossegurança (artigo 11, inciso I). A falta desses cientistas compromete a avaliação de riscos ambientais.

Na avaliação das entidades, boa parte da controvérsia bem como das disputas judiciais que envolvem a atuação da CTNBio resulta de sua composição, mais ligada à promoção dos transgênicos do que da biossegurança e do princípio da precaução.

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