CTNBio desiste de avaliar pedido de importação de milho da Argentina

Notícia - 12 - dez - 2007
Comissão está impedida pela Justiça de votar novas liberações de milho transgênico. Ofício foi encaminhado ao CNBS.

Gestantes fazem protesto em reunião da CTNBio, em Brasília, contra a liberação de milho transgênico da Bayer.

Em sua última reunião de 2007, nesta quinta-feira, a CTNBio decidiu retirar de pauta o pedido de importação de 2,5 milhões de toneladas de milho feito pelas associações de Criadores de Suínos e da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína, pelo Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal e União Brasileira de Avicultura. O milho seria importando da Argentina, que produz majoritariamente variedades transgênicas.

A decisão de retirar o pedido de importação da pauta da reunião, tomada pelo presidente da Comissão, Walter Colli, se deu por motivos jurídicos. De acordo com parecer da Consultoria Jurídica do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e recomendação feita pelo Ministério Público Federal, a CTNBio está impedida de votar novas liberações comerciais de milho transgênico por conta da decisão da Justiça Federal do Paraná.

Como a importação do milho seria para alimentação de frangos e porcos - e não para fins de pesquisa -, a entrada do produto argentino no país é considerada uma liberação comercial.

A CTNBio também resolveu encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) pedindo que os ministros se manifestem sobre a conveniência ecônomica e social dessa importação. O argumento usado pelas associações para fazer o pedido foi de que não há milho suficiente no mercado brasileiro para alimentar os animais. No entanto, a CONAB (Cia. Nacional de Abastecimento) já se manifestou no sentido contrário.

"De fato, encaminhar o pedido ao CNBS foi a decisão mais acertada, já que a motivação para a importação é puramente comercial", disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace Brasil. "Agora cabe aos ministros zelar pela nossa economia e também evitar um grande desastre ambiental, já que a entrada de todo esse milho transgênico causaria uma inevitável contaminação genética no país".

No entanto, caso o pedido seja julgado procedente pelo CNBS, a CTNBio ainda precisará avaliar a biossegurança do milho importado. Atualmente, quase 10 variedades de milho transgênico estão autorizadas na Argentina e não há qualquer tipo de segregação entre elas. "Apesar da CTNBio ter aprovado três variedades aqui no Brasil, essas aprovações foram contestadas na Justiça. Ou seja, na prática, nenhum milho transgênico foi autorizado. Isso sem contar que há variedades plantadas na Argentina para as quais não há nem sequer pedido de liberação no Brasil", lembrou Gabriela

A CTNBio também terá que avaliar a capacidade das importadoras em garantir que esse milho transgênico não se disperse no meio ambiente. Para isso, terão que julgar se as importadoras devem receber o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CBQ), que atesta a capacidade de empresas ou laboratórios em implementar medidas de biossegurança a fim de evitar danos à saúde ou ao meio ambiente.

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