Os Estados Unidos são o maior importador individual de madeira amazônica, responsáveis pela compra de 25% do total de madeira extraída na região.
O Congresso americano aprovou no final da semana passada
(19/06), legislação histórica que dá novos poderes aos Estados
Unidos no combate à exploração e comércio de madeira ilegal. A nova
lei, que proíbe a importação de madeira ilegal, incluirá não apenas
madeira em tora, mas também diversos produtos florestais - de
móveis a papéis.
A nova legislação é uma emenda ao chamado Lacey Act,
estatuto de 100 anos que combate o tráfico de fauna e flora
silvestre. Inclui agora o comércio de produtos feitos com madeira
ilegal. De acordo com o texto da lei, passa a ser uma violação à
lei federal americana a "importação, exportação, transporte, venda,
recebimento, aquisição ou compra" de qualquer planta que tiver sido
"retirada, possuída, transportada ou vendida" em violação às leis
estrangeiras, incluindo proibição ou autorização de exploração
madeireira, medidas de proteção florestal e legislação tributária.
A nova lei entra em vigor em 180 dias.
Saiba aqui como ser um consumidor responsável de
produtos florestais.
"Esta é uma das mais importantes peças da legislação florestal
já aprovada neste país", disse Carroll Muffett, coordenador-adjunto
de campanhas do Greenpeace nos Estados Unidos.
"A decisão do Congresso americano representa um passo muito
importante para controlar a exploração e comércio de madeira ilegal
e o país conta, agora, com uma ferramenta poderosa para proteger as
florestas, as comunidades locais e a biodiversidade no planeta, já
que o que acontece no mercado americano tem impactos no mundo
todo."
Os Estados Unidos são o maior importador individual de madeira
amazônica, responsáveis pela compra de 25% do total de madeira
extraída na região.
"Como boa parte da madeira produzida na Amazônia é ilegal, a
decisão do Congresso americano pode fechar uma parte importante do
mercado para a madeira brasileira", disse Marcelo Marquesini,
coordenador do programa de madeira do Greenpeace na Amazônia.
A cada ano, milhares de hectares de florestas são destruídos
pela exploração ilegal de madeira. Além de deixar um rastro de
degradação ambiental, madeira ilegal e predatória provoca conflitos
sociais, evasão de divisas e representa uma competição desleal para
as empresas madeireiras que realizam o bom manejo florestal ou que
são certificadas pelo FSC (Forest Stewardship Council ou Conselho de
Manejo Florestal). As madeireiras americanas, por exemplo,
perdem cerca de US$ 1 bilhão todos os anos por causa do comércio de
madeira ilegal.
"A nova legislação americana mostra que a governança é
importante inclusive para questões de mercado", continuou
Marquesini.
"Se o Brasil quiser ser um ator importante no mercado
internacional, ele deve fazer a lição de casa e aumentar a
governança para garantir o respeito à legislação nas atividades em
áreas de floresta."
Apesar da nova legislação americana ser uma boa notícia para a
floresta, ainda há trabalho pela frente. Pela nova lei,
importadores devem declarar a espécie e a origem de qualquer planta
ou produto derivado, a fim de garantir a transparência na cadeia
global de suprimento de madeira. No entanto, não detalha como isso
será alcançado, evidenciando a necessidade de um sistema de
rastreamento da cadeia de custódia da madeira.
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