Notícia - 18 - set - 2007
Liminar da Justiça é a primeira desde que o país liberou plantações geneticamente modificadas, em 2002. Base da ação, promovida pelo Greenpeace e a ONG Searice, é o respeito a direitos constitucionais básicos da população filipina.
O arroz é o alimento básico mais consumido no mundo.
A Justiça filipina decidiu nesta terça-feira suspender a
aprovação de arroz transgênico da Bayer no país. O Greenpeace e a
ONG Searice comemoraram a decisão como sendo um grande passo para a
campanha de proteção à saúde humana e ao meio ambiente dos efeitos
adversos dos organismos geneticamente modificados (OGMs). A decisão
judicial é a primeira em relação aos transgênicos nas Filipinas
desde que o governo liberou plantações de OGMs em 2002.
"O Greenpeace espera agora que o Departamento de Agricultura
reveja sua política para os transgênicos no país. É preciso
priorizar a saúde e o meio ambiente dos filipinos. Os OGMs não
comprovaram ainda serem seguros e a atual política do governo para
o assunto é inadequada e inaceitável. Esperamos que a decisão
judicial leve o Departamento de Agricultura a rever sua agenda
independentemente de pressões e queixa da indústria multinacional
de OGMs", afirmou Daniel Ocampo, da campanha de engenharia genética
do Greenpeace Sudeste Asiático.
A liminar concedida pela Justiça filipina é o mais recente
capítulo de um caso que questiona a constitucionalidade de uma
ordem administrativa do Departamento de Agricultura das Filipinas
de 2002, o sistema governamental para aprovações de transgênicos no
país. O Greenpeace vem afirmando seguidamente que o sistema viola
direitos constitucionais básicos e ajudou a elaborar uma petição
legal contra a tal política em agosto passado. A petição também
prevê uma ação permanente contra a aprovação do arroz transgênicos
LL62 da Bayer, cuja aplicação ainda está sob investigação pelo
Departamento de Agricultura.
"Devido à natureza da petição legal, tanto o Departamento de
Agricultura como a Bayer Cropscience estão arrolados no caso, mas é
exasperante ver que o governo está deixando a defesa do caso
inteiramente nas mãos dos advogados da empresa. O Departamento de
Agricultura é a agência mais importante do governo filipino,
responsável pelas fontes de alimento básico do país, não pode se
deixar levar num caso desse pelos interesses de uma empresa",
afirmou Ocampo.
A próxima audiência para discutir o caso acontecerá no próximo
dia 16 de novembro, em Manila. Até lá, continua valendo a liminar
da Justiça filipina contra o arroz transgênico da Bayer.