São duas as formas mais comuns de se legalizar madeira extraída ilegalmente de florestas naturais: nas autorizações de exploração ou durante o transporte
O Pacto pela Madeira Legal e Sustentável assinado nesta
sexta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), governo do Pará
e setor madeireiro que opera no estado, visa banir madeira ilegal e
de desmatamento de parte da cadeia produtiva do estado.
Inspirado na Moratória da Soja, iniciativa da sociedade
civil e da indústria que compatibiliza produção sem provocar novos
desmatamentos na Amazônia, o pacto da madeira reconhece a
importância dos acordos voluntários, da participação da sociedade e
do setor produtivo para a proteção da Amazônia, em apoio aos
esforços dos governos federal e estadual.
Segundo o Greenpeace, o acordo é um passo crucial para trazer
governabilidade para o setor madeireiro visando reduzir o
desmatamento e a degradação florestal. O acordo atende a várias
demandas que a organização vem fazendo historicamente pela
implementação de medidas de controle e sustentabilidade para a
produção de madeira no Pará, onde a atividade madeireira é notória
pelos altos índices de ilegalidade.
"No entanto, em um país onde intenções raramente se concretizam
em gestos, o Pacto só resultará em proteção efetiva da floresta,
benefício para as comunidades locais e promoção da indústria que
respeita a legislação e privilegia o uso responsável dos recursos
florestais se indústria e governo trabalharem para a implementação
efetiva do acordo", disse Paulo Adario, diretor da campanha da
Amazônia do Greenpeace, presente à assinatura do documento.
A medida, de caráter ainda local, fortalece iniciativas
internacionais, como o atual processo em discussão pela União Européia
para barrar a entrada de madeira ilegal no mercado europeu. Também
é consistente com a recente decisão do Congresso
norte-americano que criminaliza a comercialização pelos Estados
Unidos de produtos madeireiros produzidos ilegalmente em seus
países de origem.
Estima-se que entre 63% e 80% de toda a madeira produzida na
Amazônia seja ilegal. A exploração ilegal e predatória de madeira
não apenas impacta o modo de vida das comunidades locais, mas é
também uma das principais causas das mudanças climáticas. No
Brasil, o desmatamento e as mudanças no uso do solo, principalmente
na Amazônia, são responsáveis por 75% das emissões de gases que
provocam o efeito estufa.
Leia também:
O ponto G do impacto ambiental das obras no Brasil é mais embaixo
Mais que comparar dados, é preciso agir para combater o desmatamento
Grilagem na Amazônia vira lei: aprovada MP que incentiva destruição da floresta