Gestantes fazem protesto em reunião da CTNBio, em Brasília, contra a liberação de milho transgênico da Bayer.
Fracassou a tentativa da Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CTNBio) de burlar ordem judicial e apressar as
liberações comerciais de transgênicos. A juíza federal Pepita
Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba, determinou
que a Comissão suspenda novamente as deliberações sobre as
liberações comerciais de milho transgênico. Segundo a decisão da
juíza, as normas recém elaboradas pela Comissão não atendem ao
princípio da precaução e à Lei de Biossegurança e, portanto,
deverão ser revistas. Com isso, as autorizações já concedidas para
os milhos Liberty Link da Bayer e MON 810 da Monsanto estão
suspensas.
Elaborar normas de coexistência e de monitoramento pós-liberação
comercial de milhos transgênicos é requisito legal, e agora também
judicial, para concretizar as autorizações já concedidas pela
CTNBio e também para futuras autorizações. Por desobedecer a
legislação, a CTNBio foi obrigada, em julho deste ano, por meio de
decisão liminar, a estabelecer - previamente a qualquer liberação
de milho transgênico - medidas de biossegurança para garantir a
coexistência das variedades de milho orgânicas, convencionais ou
agroecológicas com as variedades transgênicas. Também foi exigida a
elaboração do plano de monitoramento aplicável após a introdução da
espécie transgênica no meio ambiente.
A discussão das normas ocorreu em apenas uma reunião, na qual
representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ibama
ressaltaram a importância da realização de estudos para subsidiar
as normas de monitoramento e de coexistência. No entanto, um grupo
de membros da CTNBio recusou-se a discutir o assunto e optou por
aprovar uma proposta apresentada pelo Presidente da Comissão, que
não havia sido discutida previamente. A Comissão sequer apreciou a
proposta dos especialistas em meio ambiente e agricultura
familiar.
Em resposta, alguns membros da Comissão chegaram a se retirar da
sala em protesto contra a falta de embasamento científico e a
pressa na aprovação de regras tão relevantes.
As normas elaboradas pela CTNBio são mais uma demonstração clara
do seu descaso para com a biossegurança, a legislação brasileira e
o Poder Judiciário. As ilegalidades são patentes. Na Resolução
Normativa 3, a CTNBio delegou às próprias empresas apresentar um
plano de monitoramento referente a sua espécie transgênica aprovada
- ao invés de cumprir sua atribuição imposta pelo artigo 14, III,
da Lei 11.105/05.
Por sua vez, a Resolução Normativa 4, que deveria tratar de
coexistência de variedades de milho transgênicos, convencionais,
orgânicos e ecológicos, se resumiu a estabelecer distâncias mínimas
de 100 metros entre os cultivos transgênicos, agroecológicos e
convencionais, irrisórios para uma cultura polinizada pelo
vento.
De acordo com Gabriel Fernandes, agrônomo da AS-PTA, "a medida
da CTNBio iria promover uma contaminação massiva do milho, acabando
com diversidade genética que os agricultores familiares conservam e
também com o direito de consumirmos alimentos livre de
transgênicos".
Para Maria Rita Reis, advogada da Terra de Direitos, "Uma vez
mais a CTNBio demonstrou total descompromisso com a Biossegurança e
a sociedade brasileira. A Comissão recusa-se a discutir
biossegurança, preocupando-se apenas com os interesses das
transnacionais de biotecnologia. O problema da contaminação e o
direito dos agricultores cultivarem variedades não-transgênicas têm
que ser tratados com seriedade.".
Comentando a decisão judicial, Frei Sérgio, do Movimento dos
Pequenos Agricultores, afirmou que "finalmente alguém na estrutura
do poder do Estado brasileiro entendeu o risco da dilapidação
genética que os transgênicos vão trazer para a biodiversidade
brasileira".
A decisão judicial atendeu a uma solicitação das organizações
não-governamentais ANPA - Associação Nacional dos Pequenos
Agricultores, AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em
Agricultura Alternativa, IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor e Terra de Direitos na ação civil pública que movem em
face da União Federal para questionar as liberações de milhos
transgênicos.
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