A procuradora Maria Cordioli, do Ministério Público Federal,
afirmou que entrará com uma ação para anular a audiência pública
desta terça-feira na CTNBio, que analisou o pedido de liberação
comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer, além de
outras seis variedades que estão na pauta da Comissão. Segundo
Cordioli, a Comissão de Biossegurança não cumpriu os requisitos
básicos exigidos pela decisão judicial que determinou a realização
da audiência pública realizada em Brasília - e transmitida pela
internet na íntegra e ao vivo pelo Greenpeace.
"Eu me pergunto se os membros da CTNBio terão tempo de refletir
sobre tantas questões levantadas na audiência antes da votação do
pedido de liberação comercial do Liberty Link, marcada para
quinta-feira. Creio que não. Fica parecendo que eles quiseram
apenas tirar o problema da frente para votar logo, o que não é
razoável", afirmou Cordioli.
"Eles estão aqui discutindo um tema tão polêmico sem sequer
apresentar a documentação existente deste produto para consulta dos
que participaram da audiência. Isso é inaceitável", disse ela,
referindo-se ao fato do presidente da CTNBio não ter apresentado
documentos e estudos pertencentes ao processo de liberação do
Liberty Link na CTNBio.
Rubens Nodari, representante do Ministério do Meio Ambiente na
Comissão, pediu vistas ao processo do Liberty Link durante a
audiëncia, afirmando que a Bayer não havia entregue estudos de
impactos ambientais. O representante alegou que os estudos foram
entregues e faziam parte do processo. Criou-se um impasse e Nodari
pediu para que o processo foi conferido. No entanto, o presidente
da CTNBio, Walter Colli, afirmou que não havia cópia do processo no
local.
Além disso, Colli incluiu na pauta de discussão a análise de
pedidos de liberação de outras seis variedades de milho
transgênico, além do Liberty Link. Em apenas um dia é impossível
analisar de forma minimamente satisfatória tantos pedidos. Para
piorar, vários cientistas que têm um posicionamento contrário aos
transgênicos foram impedidos de se posicionar durante a audiência.
O senador Eduardo Suplicy até compareceu à reunião na parte da
manhã e fez um apelo para que todos os cientistas barrados pudessem
falar. No entanto, até as 16h, apenas um deles, Flavio Lewgoy, da
UFGRS, pöde se manifestar.
Após a realização da audiência pública, a CTNBio está autorizada
a discutir, votar e aprovar ou não os pedidos da Bayer e de outras
empresas de biotecnologia. A próxima reunião da CTNBio para
discutir o tema acontecerá no dia seguinte, quarta-feira (dia 21) e
poderá ser a primeira com as novas regras da MP 327. O presidente
Lula está com a MP em mãos para vetá-la ou sancioná-la, e a decisão
tem que ser tomada até quarta-feira (dia 21). Duas emendas
inseridas na MP por deputados federais tornam ainda mais urgente o
veto presidencial. Uma reduz o número de votos necessários para a
aprovação comercial de transgênicos na CTNBio e outra legaliza
plantações irregulares de algodão no país.