Organizações de Santarém pedem participação no Estudo de Impacto Ambiental da Cargill

Notícia - 17 - jul - 2007
Para Ministério Público Federal e Greenpeace, a competência do caso deve ser do Ibama

Ibama fecha porto da Cargill em Santarém, em março de 2007

Organizações locais de Santarém, no oeste do Pará, enviaram nesta terça uma carta à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) solicitando a participação da sociedade civil na discussão do termo de referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que a Cargill deverá realizar para o porto graneleiro construído às margens do rio Tapajós, em Santarém. O termo de referência é o documento que orientará o Estudo. No final de junho (26), a Sectam enviou ao Ministério Público Federal (MPF) uma proposta de termo de referência.

No extenso documento enviado como resposta para a Sectam, o MPF entende que a competência para a condução e aprovação do EIA/Rima deveria ser do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que os impactos provocados pelas operações do porto têm alcance nos Estados vizinhos do Amazonas e Mato Grosso, além de áreas de domínio federal, como os PAEs (Projetos de Assentamentos Extrativistas) e a Floresta Nacional do Tapajós. Na carta, as organizações locais de Santarém pedem um período para que possam analisar a proposta de termo de referência e poder participar ativamente do processo.

"A realização do EIA/Rima do porto da Cargill depois de sete anos de batalha judicial é um passo importante na luta de muitos anos das comunidades locais de Santarém e daqueles que combatem a expansão da soja na Amazônia. A soja e outros produtos do agronegócio são vetores fundamentais do desmatamento, que ameaça a biodiversidade e provoca mudanças climáticas", disse Tatiana de Carvalho, da campanha do Greenpeace pela proteção da Amazônia. "Por isso, é legítimo que a sociedade civil participe ativamente em todas as etapas do processo. Apoiamos ainda a demanda do MPF de que compete ao órgão federal a condução deste estudo".

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