Notícia - 13 - set - 2007
A guerra, no entanto, continua. Projeto de lei que libera as sementes estéreis não passou pela Comissão de Meio Ambiente, mas será avaliado por outros dois comitês antes de ir à votação.
Mais uma boa notícia na dura batalha diária que temos contra os
transgênicos: o projeto de lei propondo a liberação comercial no
Brasil das sementes 'terminator' não passou pela Comissão de Meio
Ambiente da Câmara dos Deputados. Antes de ir para o plenário, para
votação, o projeto deverá ser avaliado pelas comissões de
Agricultura e Constituição, Justiça e Cidadania. Se não for
rejeitados por ambas, será arquivado - e essa é a nossa
expectativa.
Mesmo que chegue ao plenário, o polêmico projeto de lei ficará
entre os últimos a serem apreciados, em uma longa lista de textos
não-prioritários.
O relator do projeto de lei é o deputado Gervásio Silva (DEM de
Santa Catarina), ruralista de carteirinha, assim como o deputado
Eduardo Sciarra (DEM/Paraná), que foi quem o propôs. Ambos afirmam
que as sementes estéreis servem ao "desenvolvimento científico e
tecnológico da agricultura nacional", mas escondem que a tecnologia
tem um alto e irreversível impacto na agricultura, que só interessa
às empresas detentoras das patentes.
A lógica de empresas como a Monsanto é simples: como é muito
difícil controlar cada produtor que planta sementes transgênicas,
para impedir que ele plante as sementes que ele próprio colheu (sem
pagar royalties) -, a empresa quer garantir, pela via biológica,
que a semente colhida não germine e que o produtor compre novas
sementes todos os anos. Mas isso tem um custo ambiental muito alto
que não podemos aceitar.