Tomara que caia

O Brasil tem um dos maiores potenciais para energias renováveis no mundo. No entanto, o governo brasileiro parece querer ir na contramão de sua vocação natural e continua investindo em combustíveis fósseis caros e poluentes e em grandes hidrelétricas com altos impactos socioambientais e vulneráveis aos regimes de chuvas.

Segundo a versão mais recente do Plano Decenal de Energia, mais de 70% dos investimentos do setor de energia serão direcionados  para fontes fósseis como petróleo, carvão e gás. O Greenpeace tem uma visão diferente para o setor: para a próxima década e para além dela, quer que o Brasil aproveite a energia do Sol que brilha no céu todos os dias.

Para mostrar que energia solar não é tecnologia do futuro e, sim, do presente e que ela já é viável no País, o Greenpeace coloca como meta alcançar o número de 1 milhão de telhados solares até 2020. Na prática, esses telhados juntos somam 2GW de capacidade instalada de energia solar, que representam uma geração mais do que duas vezes maior que a da Termelétrica a óleo de Piratininga.

No entanto, existem algumas barreiras que impedem que a energia solar se popularize de uma vez por todas e é por isso que precisamos pressionar o governo para que ele dedique mais esforços e recursos às novas fontes renováveis. Abaixo as principais demandas do Greenpeace em relação à energia solar e às outras fontes renováveis:

• Tratamento diferenciado ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao PIS-COFINS incidentes sobre o consumo de eletricidade, de forma a garantir que a energia injetada na rede por mini e microgeneradores de energia tenha o mesmo valor que a consumida da rede;

• Criação de incentivos fiscais às energias renováveis, envolvendo tributos federais (II, IPI e PIS-COFINS), levando a uma redução de ao menos 20% do preço de equipamentos do sistema solar fotovoltaico;

• Criação, junto aos bancos oficiais de crédito, de linhas de crédito com juros baixos e prazo acima de 10 anos para financiamento da compra do sistema fotovoltaico, permitindo a todos os brasileiros a possibilidade de gerar energia a partir do telhado de sua casa;

• Realização de ao menos um leilão anual exclusivo para energia solar, com contratação mínima de 1GW, de forma ampliar a participação da fonte na matriz e atrair investidores e produtores para o país;

• Instalação de 92,3 GW de solar até 2050 segundo o relatório [R]evolução Energética;

ICMS, quatro letras e uma barreira para a energia solar

Desde 2012, os brasileiros passaram a poder gerar sua própria energia e ter desconto na sua conta de luz. Essa possibilidade, conhecida como mini e microgeração, é regulada pela Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Apesar de ser um ganho enorme ao país, algumas questões ainda precisam ser resolvidas para que a microgeração seja ainda mais atraente aos brasileiros. A principal delas é a forma como o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador.

O problema é que este tributo incide apenas no valor bruto do consumo de um microgerador. Na prática, isso significa que a energia que uma pessoa gera vale menos (em reais) do que a energia que ela consome, o que acaba reduzindo os ganhos da pessoa que gera sua própria energia.

Sem o ICMS, a estimativa é de que o custo da geração de energia com painéis solares diminuiria cerca de 20%. Além disso, o tempo de retorno de investimentos feitos em um sistema fotovoltaico é mais rápido - cerca de 30% menor - e há indicativos de que o Brasil poderia ter 55% a mais de sistemas conectados na rede do que se mantiver o tributo.

Como resolver a questão do ICMS?

Por ser um imposto estadual, a regulamentação do ICMS sobre a eletricidade é feita pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (ConFaz), um órgão composto pelos Secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda. Idealmente, a decisão precisa ser tomada pelo conjunto desses Secretários.

É por isso que precisamos pressioná-los para que na próxima reunião do ConFaz a questão do ICMS seja discutida entre os Secretários e que eles decidam mudar a forma como o tributo é aplicado na conta de luz de quem gera sua própria energia.

Entenda os cálculos

Com a microgeração, a conta de luz passa a ter dois valores. Um é o número de kWh que se consome da rede elétrica, o outro é o número de kWh que foi gerado com o seu próprio sistema e que foi injetado na rede. Esses dois valores são convertidos em reais e, após esta etapa, subtrai-se o segundo valor do primeiro. O resultado será o valor da sua conta.

O valor da tarifa (R$/kWh) é composto não só pelo preço da eletricidade, mas também pela incidência de alguns tributos, como o ICMS e o PIS-COFINS. Ao incidir no valor bruto do consumo e não no valor final (ou seja, descontado o que foi injetado na rede pelo microgerador), aqueles que têm painéis solares em seus telhados acabam tendo ganhos menores do que poderiam ter.

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