Farra do veneno recebe sinal verde na Câmara

Avião pulveriza área agrícola no Brasil

Hoje os ruralistas deixaram claro para quem estão legislando! Mais uma vez demonstraram que essa bancada de deputados não se importa com a sociedade ou com sua segurança, mas sim com seus próprios interesses. Mesmo depois de intensa pressão popular, que só vem crescendo, foi aprovado hoje (25/06) o texto-base do PL 6299/2002 na Comissão do Pacote do Veneno – que propõe afrouxar o uso e liberação de agrotóxicos no país.

O Pacote do Veneno vence essa etapa à força, sem diálogo e sem transparência – deputados ruralistas conseguiram hoje proibir a entrada da sociedade na sessão da comissão. Depois de ser aprovado dessa maneira, o PL segue agora para votação nas sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A decisão de colocá-lo em pauta ainda esse ano é do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

“Este projeto de lei vai totalmente na contramão do que a sociedade quer. Os membros da comissão viraram totalmente as costas para a população. Nem mesmo a opinião de instituições científicas, de saúde e meio ambiente, que se posicionaram contra o PL do Veneno, como Organização das Nações Unidas (ONU), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram consideradas. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da indústria de pesticidas e do agronegócio”, afirma Marina Lacôrte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimentação.

O deputado Rodrigo Maia assumiu compromisso de não colocar o PL 6299/2002 em votação na plenária antes de um amplo debate com a sociedade, algo que não ocorreu até o momento. “Esperamos que, assim como fez no caso do licenciamento ambiental, Maia cumpra sua palavra. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da Câmara coloque os interesses da população acima dos interesses econômicos do setor”, afirma Marina.

Entre outras coisas, o PL do Veneno aprovado hoje:

• Revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/1989) e libera o uso ainda mais amplo dessas substâncias;
• Garante o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas;
• Transfere, basicamente, todo o poder de aprovação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avaliação e aprovação órgãos importantes, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa. Isso também é grave porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal interessado nas aprovações, pois avalia a eficiência agronômica e, portanto, tem interesse econômico na aprovação.
• Muda o termo “agrotóxico” para “pesticidas” em uma tentativa de mascarar a nocividades dessas substâncias sem atender a realidade brasileira do campo. Segundo nota técnica do IBAMA, “é necessário que os agricultores, como os principais usuários, reconheçam esses produtos como tóxicos perigosos, como em realidade o são, para que tenham maiores cuidados na sua utilização. A toxicidade é uma característica inerente à grande maioria dos produtos designados ao controle de pragas e doenças, por ação biocida”.
• Confere registro temporário sem avaliação para aqueles agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei. Isso é o que os ruralistas chamam de “celeridade” ao processo, ou seja, “não deu para avaliar a segurança para a saúde e o meio ambiente? Então aprova!”.

Enquanto deputados ruralistas tentam empurrar mais veneno goela abaixo da sociedade brasileira, o antídoto perfeito já existe e precisa ser defendido e fortalecido. O projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) também está em análise na Câmara dos Deputados. A comissão especial para debater o tema foi estabelecida em maio e é presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), tendo o deputado Nilto Tatto (PT-SP) como relator. A comissão já deu início a um processo de audiências públicas e a próxima acontece amanhã (26/06) a tarde, com a presença de instituições como Fiocruz, Ibama, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foram ignoradas na comissão do PL do veneno.

Saiba quais deputados estiveram presentes na sessão decisiva de hoje e quais foram seus votos:

A FAVOR

Tereza Cristina (DEM/MS) – PRESIDENTE

Valdir Colatto (PMDB/SC) – 1º vice-presidente

Luiz Nishimori (PR/PR) – RELATOR

Adilton Sachetti PRB/MT

César Halum PRB/TO

Covatti Filho PP/RS

Luis Carlos Heinze PP/RS

Sergio Souza PMDB/PR

Zé Silva SD/MG

Marcos Montes PSD/MG

Professor Victório Galli PS/MT

Celso Maldaner PMDB/SC

Nilson Leitão PSDB/MT

Alceu Moreira MDB/RS

Junji Abe MDB/SP

Alberto Fraga DEM – DF

Fabio Garcia DEM – MT

Geraldo Resende PSDB – MS

CONTRA

Bohn Gass (PT/RS)

Padre João PT/MG

Alessandro Molon PSB/RJ

Jandira Feghali PCdoB/RJ

Nilto Tatto PT/SP

Júlio Delgado PSB/MG

Ivan Valente PSOL/SP

Edmilson Rodrigues PSOL/PA

Subtenente Gonzaga PDT MG