Frotas municipais não começaram a ser substituídas por veículos não poluentes
Embora complete um ano de sanção pela Prefeitura de São Paulo nesta sexta, 17 de janeiro, a lei 16.802/2018 – também conhecida como Lei dos Ônibus Limpos – anda a passos lentos. Ela prevê que daqui nove anos a frota de ônibus da cidade emitirá 90% menos material particulado e metade do gás carbônico que hoje seus quase 15 mil veículos soltam no ar da cidade. O objetivo é que a cidade zere a emissão de CO2 do transporte público municipal até 2038, porém a substituição dos veículos à diesel por combustíveis limpos ainda não está acontecendo.
A lei 16.802/2018 veio para atualizar o parágrafo 50 da Política Municipal de Mudanças Climáticas do município, sancionada em 2009, o qual previa uma migração progressiva da frota municipal até ser 100% movida a energias não poluentes. Como foi ignorada pelas empresas de transporte, o prazo final de 2018 tornou-se técnica e economicamente inviável. “Não queremos que o mesmo aconteça com a lei dos Ônibus Limpos, caso ela não seja posta em prática imediatamente. As consequências para o meio ambiente e para a saúde pública de ter uma frota toda com diesel como principal combustível são graves”, explica Luiza Lima, da Campanha de Mobilidade Urbana do Greenpeace.
Estudos mostram que a poluição causada pelo óleo diesel mata 4,7 mil pessoas por ano na cidade, além de causar problemas de saúde a um número muito maior de habitantes e gerar um impacto econômico na casa dos bilhões de reais¹.
A conclusão da licitação do transporte municipal de São Paulo, ora em andamento, é fator-chave para que a migração tenha início, uma vez que será necessário investir em veículos novos e menos poluentes. Mas para que a lei dos ônibus limpos comece a ser colocada em prática, a Prefeitura de São Paulo precisa antes receber as organizações da sociedade civil para discutir as metas de redução de emissão para 2020 e dar início aos trabalhos do Comitê ainda no primeiro trimestre deste ano.
Para colocar a lei em prática, há diversos fundos disponíveis. No Seminário Financiamento da Transformação da Matriz Energética dos Ônibus Urbanos, promovido pela Prefeitura em 30 de maio de 2017, representantes do BNDES, BID e do Banco Mundial apresentaram fundos destinados a mudanças climáticas e transição energética que podem ser utilizados por São Paulo para financiar mudanças no transporte público sobre rodas rumo ao fim da poluição. Foi informado, inclusive, que tais fundos já estão disponíveis, à espera de projetos, e devem crescer ao longo dos próximos anos, ao passo que fundos destinados a combustíveis poluentes serão reduzidos.
¹ Informações detalhadas sobre o impacto da poluição do transporte público sobre rodas na vida dos paulistanos podem ser encontrados no estudo Avaliação e Valoração dos Impactos da Poluição do Ar na Saúde da População Decorrente da Substituição da Matriz Energética do Transporte Público na Cidade de São Paulo, produzido pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade. Disponível em http://bit.ly/2ywma7i
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Rebecca Cesar
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