{"id":1104,"date":"2017-03-09T00:00:00","date_gmt":"2017-03-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/governo-derruba-mais-uma-vez-divulgacao-da-lista-suja-do-trabalho-escravo\/"},"modified":"2025-07-02T04:37:33","modified_gmt":"2025-07-02T07:37:33","slug":"governo-derruba-mais-uma-vez-divulgacao-da-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/governo-derruba-mais-uma-vez-divulgacao-da-lista-suja-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Governo derruba mais uma vez divulga\u00e7\u00e3o da Lista Suja do Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"

Ferramenta \u00e9 fundamental para reprimir pr\u00e1ticas que violam direitos humanos no setor do emprego.<\/em><\/h4>\n
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A divulga\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, que traz o nome de empregadores flagrados e punidos por utilizar m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava no Brasil, deveria ter sido feita no dia 8 de mar\u00e7o pelo governo federal.<\/p>\n

A medida \u00e9 considerada fundamental pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas na repress\u00e3o de pr\u00e1ticas que violam direitos humanos no setor do emprego. No entanto, at\u00e9 o momento, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, n\u00e3o publicou o documento.<\/p>\n

CLIQUE AQUI<\/a> e envie um e-mail para o ministro do MTE, Ronaldo Nogueira, para a AGU e TST, pedindo a libera\u00e7\u00e3o imediata da lista!<\/strong><\/h4>\n

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No governo do presidente Michel Temer (PMDB), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) sustenta a vis\u00e3o de que \u201cas atuais regras que determinam a inclus\u00e3o de nomes na lista n\u00e3o garantem o direito ao contradit\u00f3rio e a ampla defesa dos acusados de crime, o que daria margem para novas contesta\u00e7\u00f5es judiciais\u201d.<\/p>\n

Esse argumento \u00e9 contestado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o caso foi parar nos tribunais. No dia 8 o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho<\/em>, decidiu que o governo federal tinha raz\u00e3o e derrubou a terceira senten\u00e7a judicial consecutiva que determinava o fim do sigilo do cadastro oficial.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), entretanto, uma nova decis\u00e3o do TST, dessa vez do ministro Alberto Luiz Bresciani, tornou a exigir a publica\u00e7\u00e3o imediata da lista, ao considerar que o Governo Federal n\u00e3o poderia ter enviado o processo ao TST sem antes esgotar os recursos no TRT. Enquanto o assunto se arrasta na justi\u00e7a, a sociedade \u00e9 quem paga.<\/p>\n

“\u00c9 um absurdo que o governo federal esteja gastando o dinheiro do contribuinte e recursos p\u00fablicos para impedir que informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o sejam divulgadas. Censurar essas informa\u00e7\u00f5es colabora para a manuten\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil e tira do mercado um importante instrumento de gerenciamento de risco”, afirma Leonardo Sakamoto, diretor da Rep\u00f3rter Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que atua no combate a este tipo de viola\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

A “Lista Suja” do trabalho escravo \u00e9 uma importante ferramenta, que garante transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es de combate e permite o controle social por parte de empresas, governos e consumidores. Mais de 400 companhias de diversos setores utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo<\/a>. O material podia ser acessado por qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n

As empresas que assinaram o Compromisso P\u00fablico da Pecu\u00e1ria e a Morat\u00f3ria da Soja, que inclui as maiores comercializadoras de soja e carne do mundo, utilizam o cadastro para aprovar compras junto aos seus fornecedores, para manter este il\u00edcito social longe de suas cadeias produtivas. No caso da pecu\u00e1ria, a aus\u00eancia do documento \u00e9 especialmente preocupante. Segundo a \u00faltima lista oficial, de 2014, a atividade pecu\u00e1ria era exercida por 40% dos empres\u00e1rios flagrados utilizando m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava.<\/p>\n

Vale lembrar que tramita no Congresso o Projeto de Lei do Senado n\u00b0 423, de 2013, que tenta afrouxar as defini\u00e7\u00f5es de trabalho escravo. Agora, o MTE criou um grupo de trabalho para discutir os \u2018novos\u2019 crit\u00e9rios e o funcionamento da lista, incluindo sua divulga\u00e7\u00e3o, num prazo de 120 dias – principal argumento para adiar, mais uma vez, a publica\u00e7\u00e3o da lista.<\/p>\n

A transpar\u00eancia \u00e9 fundamental para garantir o controle social. Omitir informa\u00e7\u00f5es relevantes da sociedade ou descaracterizar a defini\u00e7\u00e3o do problema n\u00e3o faz com que o problema acabe; pelo contr\u00e1rio: apenas fortalece um sistema que ignora os direitos da popula\u00e7\u00e3o. Pior, quando o Estado brasileiro se omite da responsabilidade de mediar a rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, ele deixa de proteger a parte mais fragilizada neste momento de crise – nesse caso, os trabalhadores. Direitos devem ser observados e ampliados; jamais reduzidos ou ignorados em nome de qualquer interesse pol\u00edtico ou econ\u00f4mico.<\/p>\n

CLIQUE AQUI<\/a> e envie um e-mail para o ministro do MTE, Ronaldo Nogueira, para a AGU e TST, pedindo a libera\u00e7\u00e3o imediata da lista!<\/strong><\/h4>\n

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Governo quer rediscutir crit\u00e9rios<\/h4>\n

O ministro Ronaldo Nogueira justificou sua indisposi\u00e7\u00e3o de publicar a “Lista Suja” com a desculpa de que estaria formando um grupo de trabalho especial para discutir as regras de inclus\u00e3o na lista.<\/p>\n

A Lista Suja do Trabalho Escravo existe desde 2003. Criada pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SDH\/PR), o cadastro \u00e9 considerado um marco no combate ao trabalho escravo, pois d\u00e1 transpar\u00eancia e acesso a informa\u00e7\u00e3o, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por se tratar de assunto de interesse p\u00fablico, al\u00e9m de ser respaldada internacionalmente.<\/p>\n

A lista oficial seguia bloqueada desde 2014, gra\u00e7as a uma liminar expedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc).<\/p>\n

Em dezembro de 2016, a Justi\u00e7a do Trabalho ordenou, em decis\u00e3o liminar, que o ministro Ronaldo Nogueira e o governo federal voltassem a publicar, em at\u00e9 30 dias, o cadastro, em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que denunciou a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico e a falta de transpar\u00eancia do governo com informa\u00e7\u00f5es t\u00e3o fundamentais.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) vem recorrendo da decis\u00e3o em nome do MTE.<\/p>\n

Em nota, publicada em 25 de janeiro, o ministro chegou a afirmar que “optou por temporariamente n\u00e3o divulgar o cadastro” e que a publica\u00e7\u00e3o da lista geraria “desemprego”. Mas no \u00faltimo dia 6, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10), desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, negou o pedido, exigindo a publica\u00e7\u00e3o imediata da lista.<\/p>\n

Foltran disse que a divulga\u00e7\u00e3o do cadastro n\u00e3o prejudica o direito \u00e0 ampla defesa dos flagrados nas opera\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho escravo. \u201cAs atua\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do trabalho escravo s\u00e3o r\u00edgidas e os autos de infra\u00e7\u00e3o somente s\u00e3o expedidos quando o processo administrativo de cada empregador foi analisado em todas as inst\u00e2ncias e possui decis\u00e3o irrecorr\u00edvel\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

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Ferramenta \u00e9 fundamental para reprimir pr\u00e1ticas que violam direitos humanos no setor do emprego. A divulga\u00e7\u00e3o da \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, que traz o nome de empregadores flagrados e…<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":1106,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[22],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-1104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-proteja-a-natureza","tag-florestas","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1104"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58803,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1104\/revisions\/58803"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1104"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1104"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1104"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=1104"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}