{"id":1129,"date":"2017-01-20T00:00:00","date_gmt":"2017-01-20T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/governo-dificulta-mais-a-demarcacao-de-terras-indigenas-no-pais\/"},"modified":"2019-11-06T05:21:06","modified_gmt":"2019-11-06T08:21:06","slug":"governo-dificulta-mais-a-demarcacao-de-terras-indigenas-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/governo-dificulta-mais-a-demarcacao-de-terras-indigenas-no-pais\/","title":{"rendered":"Governo dificulta mais a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Portaria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a enfraquece at\u00e9 mesmo os territ\u00f3rios ind\u00edgenas j\u00e1 existentes frente aos interesses privados do agroneg\u00f3cio, minera\u00e7\u00e3o e infraestrutura<\/em><\/h4>\n
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Em novembro, os Munduruku protestaram em frente ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, pedindo por demarca\u00e7\u00e3o Foto: Ot\u00e1vio Almeida\/Greenpeace<\/p><\/div>\n

Reconhecida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 como um dever do Estado para com os povos ind\u00edgenas do Brasil, a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas acabou por se transformar num drama quase sem fim para a maioria das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do pa\u00eds, sobretudo daquelas que t\u00eam, no seu caminho, os interesses privados do agroneg\u00f3cio, do setor mineral e de energia do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em meio a diversas tentativas hist\u00f3ricas de se dificultar a demarca\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios, como a PEC 215 e a Portaria 303 da AGU, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou nesta semana mais uma p\u00e9rola burocr\u00e1tica com o claro objetivo de dificultar o processo de demarca\u00e7\u00e3o e superar qualquer impedimento \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de produ\u00e7\u00e3o de commodities<\/em> para o mercado global.<\/p>\n

Publicada inicialmente no dia 19 de janeiro como Portaria 68 e reeditada no dia seguinte como Portaria 80, a norma foi, e continua sendo, fortemente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, especialistas e at\u00e9 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que a classificou de inconstitucional e ilegal<\/strong>.<\/p>\n

Em sua primeira vers\u00e3o, a Portaria chegou ao absurdo de constituir uma interpreta\u00e7\u00e3o inversa ao que diz a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, produzindo uma falsa compreens\u00e3o de que os povos ind\u00edgenas podem e devem receber repara\u00e7\u00e3o por suas terras, territ\u00f3rios e recursos subtra\u00eddos por meio de grilagem ou mesmo por a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Trata-se de um flagrante desacordo com a disposi\u00e7\u00e3o constitucional, que torna nulos e extintos, n\u00e3o produzindo efeitos jur\u00eddicos, os atos que tenham por objeto a ocupa\u00e7\u00e3o, o dom\u00ednio e a posse das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, ficou patente a iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a de tentar incorporar ao processo de demarca\u00e7\u00e3o a tese elaborada pela bancada ruralista \u2013e seguida por outros segmentos do setor de infraestrutura, a exemplo do setor el\u00e9trico \u2013, de que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras \u00a0que ocupavam em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

A FUNAI n\u00e3o reconhece essa tese, que n\u00e3o est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u00c9 preciso considerar, sobretudo, o fato de que muitos povos foram expulsos de seus territ\u00f3rios tradicionais por meio da a\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Estado ou de for\u00e7as privadas, sem que pudesse exercer seu pr\u00f3prio direito de defesa.<\/p>\n

Enfraquecimento da Funai<\/strong><\/h4>\n

Diante da enxurrada de cr\u00edticas nesta sexta-feira (20), o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a recuou na maioria dos pontos criticados, mas manteve na reedi\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo T\u00e9cnico Especializado. Este Grupo contraria o disposto no Decreto Presidencial 1.775\/1996. H\u00e1 20 anos, em concord\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ele determinou \u00e0 FUNAI a atribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de identificar e delimitar as terras ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n

O mesmo decreto determina que cabe ao Ministro da Justi\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de analisar se o processo de demarca\u00e7\u00e3o cumpriu as orienta\u00e7\u00f5es previstas no Artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o, declarando ou n\u00e3o a continuidade do processo.<\/p>\n

Em tese, sob o pretexto de auxiliar o Ministro da Justi\u00e7a, a cria\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico Especializado abre espa\u00e7o para que sejam feitas an\u00e1lises e pareceres por consultores jur\u00eddicos que n\u00e3o atuam na carreira de indigenista especializado da FUNAI, o que na pr\u00e1tica fere a Constitui\u00e7\u00e3o e o Decreto Presidencial 1.775\/96. Isso possibilita que processos de demarca\u00e7\u00e3o sejam revistos ao sabor dos interesses privados.<\/p>\n

Segundo Danicley de Aguiar, da Campanha de Amaz\u00f4nia do Greenpeace, contrariamente ao que diz o presidente Michel Temer, a iniciativa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o vai acelerar o processo de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, muito menos trar\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que todas as preocupa\u00e7\u00f5es que fundamentam o ato j\u00e1 est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e especialmente no Decreto Presidencial.<\/p>\n

\u201cO mais prov\u00e1vel ser\u00e1 o acirramento dos conflitos. Dada a possibilidade das terras ind\u00edgenas ficar sob dom\u00ednio privado ou do licenciamento de projetos de infraestrutura atravessar o caminho dos processos de demarca\u00e7\u00e3o, o que veremos \u00e9 o recrudescimento da hist\u00f3rica viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas\u201d, afirma Danicley.<\/p>\n

Um caso cl\u00e1ssico \u00e9 o processo de demarca\u00e7\u00e3o da terra ind\u00edgena Sawr\u00e9 Muybu, do povo Munduruku, que tem em seu caminho os planos de constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s. Embora a FUNAI tenha publicado seu Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o, e reiterado a veda\u00e7\u00e3o constitucional que impede a remo\u00e7\u00e3o das quatro aldeias para a constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica, o setor el\u00e9trico insiste em n\u00e3o reconhecer os pareceres e an\u00e1lises da FUNAI.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a cria\u00e7\u00e3o do Grupo T\u00e9cnico Especializado pode atuar no sentido de rever o processo de demarca\u00e7\u00e3o, superando a veda\u00e7\u00e3o constitucional imposta pelo reconhecimento e delimita\u00e7\u00e3o de Sawr\u00e9 Muybu.<\/p>\n

Isso abriria caminho para a reapresenta\u00e7\u00e3o de um novo licenciamento ambiental da usina hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Luiz do Tapaj\u00f3s, o que amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural do povo Munduruku, por meio do alagamento de milhares de hectares de floresta e altera\u00e7\u00f5es profundas na fauna aqu\u00e1tica do rio Tapaj\u00f3s.<\/p>\n

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Munduruku \u00e0 beira do Rio Tapaj\u00f3s: demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 a garantia de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e sobreviv\u00eancia dos povos ind\u00edgenas Foto: Markus Mauthe \/ Greenpeace<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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