{"id":1210,"date":"2017-07-21T00:00:00","date_gmt":"2017-07-21T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/temer-violenta-direitos-indigenas-para-impedir-proprio-julgamento\/"},"modified":"2019-11-06T05:20:56","modified_gmt":"2019-11-06T08:20:56","slug":"temer-violenta-direitos-indigenas-para-impedir-proprio-julgamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/temer-violenta-direitos-indigenas-para-impedir-proprio-julgamento\/","title":{"rendered":"Temer violenta direitos ind\u00edgenas para impedir pr\u00f3prio julgamento"},"content":{"rendered":"

Parecer da AGU publicado pelo governo \u00e9 grave ataque aos povos ind\u00edgenas<\/h4>\n
\"Dois

Dois \u00edndigenas Munduruku andam pela margem do Rio Tapaj\u00f3s<\/p><\/div>\n

Frente a mais um ataque do governo, aliado aos ruralistas, contra os direitos origin\u00e1rios, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) e diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e indigenistas divulgaram ontem (20) nota condenando e denunciando a ado\u00e7\u00e3o de um parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que coloca em xeque o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras.<\/p>\n

O parecer foi publicado tamb\u00e9m hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e, entre outros pontos, obriga todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal a considerar que s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0s suas terras aquelas comunidades ind\u00edgenas que estavam na posse delas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia o documento na \u00edntegra<\/a>:<\/h4>\n

Michel Temer violenta os direitos dos povos ind\u00edgenas para tentar impedir seu pr\u00f3prio julgamento<\/em><\/h2>\n


\nO presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o o parecer 001\/2017 da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que obriga a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a aplicar, a todas as Terras Ind\u00edgenas do pa\u00eds, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orienta\u00e7\u00e3o do STF, mas, na verdade, os ministros da corte j\u00e1 se manifestaram pela n\u00e3o obrigatoriedade da aplica\u00e7\u00e3o daquelas condicionantes a outros processos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Importante lembrar que, em 2010, quando a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) apresentou proposta de s\u00famula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que n\u00e3o seria poss\u00edvel editar uma s\u00famula sobre um tema no qual ainda n\u00e3o havia reiteradas decis\u00f5es que pudessem demonstrar a consolida\u00e7\u00e3o de entendimento sobre o assunto.<\/em><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o daquelas condicionantes a outras situa\u00e7\u00f5es resulta em graves restri\u00e7\u00f5es aos direitos dos povos ind\u00edgenas. Por exemplo, a autoriza\u00e7\u00e3o que o STF deu para a eventual instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra ind\u00edgena de fronteira poder\u00e1, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra regi\u00e3o para desobrigar governos, concession\u00e1rias e empreiteiras a consultar previamente os povos ind\u00edgenas, na abertura de estradas, instala\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, linhas de transmiss\u00e3o de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poder\u00e3o impactar as Terras Ind\u00edgenas.<\/em><\/p>\n

O parecer pretende institucionalizar e pautar as decis\u00f5es do STF sobre a tese do “marco temporal”, que restringe o direito \u00e0s terras que n\u00e3o estivessem ocupadas pelos povos ind\u00edgenas em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso representa uma ampla anistia \u00e0 remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de comunidades ind\u00edgenas praticadas durante a ditadura militar. Decis\u00f5es do pr\u00f3prio STF rejeitaram mandados de seguran\u00e7a contra demarca\u00e7\u00f5es fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discuss\u00e3o que ainda est\u00e1 em curso na Suprema Corte para impor restri\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas e ao usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas sobre os recursos naturais dessas \u00e1reas.<\/em><\/p>\n

O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para que o STF julgue o presidente por corrup\u00e7\u00e3o passiva, deixando claro que os direitos dos povos ind\u00edgenas est\u00e3o sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze \u00e9 o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que \u00edndios, quilombolas e gays s\u00e3o “tudo o que n\u00e3o presta”.<\/em><\/p>\n

As organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias manifestam o seu veemente rep\u00fadio ao parecer 001\/2017 da AGU, que ser\u00e1 denunciado em todos f\u00f3runs e inst\u00e2ncias competentes. Temos consci\u00eancia dos in\u00fameros danos que est\u00e3o sendo causados ao pa\u00eds e a todos os brasileiros na “bacia das almas” desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta viol\u00eancia.<\/em><\/p>\n

Solicitamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) que requeira a suspens\u00e3o dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o das suas decis\u00f5es pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras e impor restri\u00e7\u00f5es aos outros direitos desses povos.<\/em><\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)
\nArticula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Nordeste, Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo (APOINME)
\nArticula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
\nArticula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Sul (ARPINSUL)
\nGrande Assembl\u00e9ia do Povo Guarani (ATY GUASU)
\nComiss\u00e3o Guarani Yvyrupa
\nConselho do Povo Terena
\nCoordena\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia Brasileira (COIAB)
\n<\/em>Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Amap\u00e1 e Norte do Par\u00e1 (APOIANP)<\/em><\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o Agroextrativista Puyanawa Bar\u00e3o e Ipiranga (AAPBI)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Apiwtxa Ashaninka<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Movimento dos Agentes Agroflorestais Ind\u00edgenas do Acre (AMAAIAC)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Arara do Igarap\u00e9 Humait\u00e1 (APAIH)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Envira (OPIRE)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paro\u00e1 (APROKAP)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Produtores Kaxinaw\u00e1 da Praia do Carapan\u00e3 (ASKPA)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Nukini (AIN)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional de A\u00e7\u00e3o Indigenista-Bahia (Anai-Bahia)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Sociocultural Yawanawa (ASCY)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Terra Ind\u00edgena Xingu (ATIX)<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Wyty-Cat\u00eb dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Cat\u00eb)<\/em>
\nCentro de Trabalho Indigenista (CTI)<\/em>
\nComiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio de S\u00e3o Paulo (CPI-SP)<\/em>
\nComiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00edndio do Acre (CPI-Acre)<\/em>
\nConselho das Aldeias Waj\u00e3pi (APINA)<\/em>
\nConselho Ind\u00edgena de Roraima (CIR)<\/em>
\nConselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es e Comunidades Ind\u00edgenas do M\u00e9dio Purus (Focimp)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Rio Negro (FOIRN)<\/em>
\nFedera\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Par\u00e1<\/em>
\nHutukara Associa\u00e7\u00e3o Yanomami (HAY)<\/em>
\nInstituto Internacional de Educa\u00e7\u00e3o do Brasil (IEB)<\/em>
\nInstituto de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena (Iepe)<\/em>
\nInstituto Sociedade, Popula\u00e7\u00e3o e Natureza (ISPN)<\/em>
\nInstituto Socioambiental (ISA)<\/em>
\nRede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (RCA)<\/em>
\nOpera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nia Nativa (Opan)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Agricultores Kaxinaw\u00e1 da Col\u00f4nia 27 (OAKTI)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Apurin\u00e3 e Jamamadi de Pauini (Opiaj)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1 (OPIRJ)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Professores Ind\u00edgenas do Acre (OPIAC)<\/em>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o Geral Mayuruna (OGM)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Parecer da AGU publicado pelo governo \u00e9 grave ataque aos povos ind\u00edgenas Frente a mais um ataque do governo, aliado aos ruralistas, contra os direitos origin\u00e1rios, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos…<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":3238,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[8],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-1210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transforme-a-sociedade","tag-resista","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1210"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3239,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1210\/revisions\/3239"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1210"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=1210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}