{"id":13590,"date":"2019-11-29T14:26:18","date_gmt":"2019-11-29T17:26:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=13590"},"modified":"2019-11-29T14:26:19","modified_gmt":"2019-11-29T17:26:19","slug":"sem-consulta-livre-previa-e-informada-nao-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/sem-consulta-livre-previa-e-informada-nao-vale\/","title":{"rendered":"Sem Consulta, Livre, Pr\u00e9via e Informada n\u00e3o vale!"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a refor\u00e7a o cumprimento da Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, prevista na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), para empreendimentos previstos em comunidades tradicionais<\/h4>\n\n
\"Imagem
Paisagem do PAE Lago Grande, repleto de igarap\u00e9s com \u00e1gua pura e cristalina, que \u00e9 utilizada para o banho, preparo de alimentos e consumo das fam\u00edlias da comunidade de Piraquaia. A comunidade \u00e9 um polo da pesca artesanal e da agricultura familiar. Foto: \u00a9 Tuane Fernandes<\/figcaption><\/figure>\n\n

Uma senten\u00e7a do \u00faltimo dia 12 de novembro do Juiz Federal \u00c9rico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2\u00aa Vara Federal de Santar\u00e9m, no Par\u00e1, condenou a mineradora norte-americana Alcoa a n\u00e3o ingressar na \u00e1rea do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) do Lago Grande sem que antes tenha sido realizada a Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada \u00e0s comunidades, nos moldes da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, e concedida licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n\n

O PAE Lago Grande, localizado em Santar\u00e9m, no Par\u00e1, \u00e9 composto por 144 comunidades extrativistas, ribeirinhas e ind\u00edgenas espalhadas por 252 mil hectares. Classificado como \u201cambientalmente diferenciado\u201d, este PAE \u00e9 banhado pelos rios Amazonas, Tapaj\u00f3s e Arapiuns. Por\u00e9m, a regi\u00e3o est\u00e1 nos planos de expans\u00e3o da mineradora Alcoa para a explora\u00e7\u00e3o de bauxita no baixo Amazonas.\u00a0<\/p>\n\n

Com o intuito de garantir que seus interesses miner\u00e1rios prevale\u00e7am sobre a vontade popular, a empresa tem feito uma s\u00e9rie de movimentos em dire\u00e7\u00e3o ao poder Executivo e ao Poder Legislativo do munic\u00edpio de Santar\u00e9m tentando impor a explora\u00e7\u00e3o de bauxita como base de um modelo minero-exportador que\u00a0 invariavelmente aprofunda as desigualdades regionais e pouco dinamiza a economia regional. <\/p>\n\n

Recentemente,\u00a0 a Alcoa promoveu uma\u00a0 visita de uma comiss\u00e3o\u00a0 formada por vereadores da\u00a0 C\u00e2mara Municipal de Santar\u00e9m\u00a0 \u00e0 mina de bauxita da Alcoa em\u00a0 Juruti (PA). A finalidade da visita foi\u00a0 conhecer todo o processo, desde a extra\u00e7\u00e3o\u00a0 do min\u00e9rio at\u00e9 o carregamento dos navios que levam a bauxita para v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. No\u00a0 entanto, n\u00e3o foram apresentados aos representantes do povo santareno os impactos negativos produzidos sobre o modo de vida das comunidades tradicionais que habitam as imedia\u00e7\u00f5es da mina ou mesmo toda a ordem de problemas que se acumulam desde o primeiro embarque de bauxita realizado em 2009. <\/p>\n\n

Localizada ao sul do territ\u00f3rio pertencente ao Projeto de Assentamento Agroextrativista, Juruti Velho, a mina de bauxita da Alcoa em Juruti , produziu e ainda produz uma extensa lista de impactos que comprometem a reprodu\u00e7\u00e3o social das comunidades rurais no seu raio de a\u00e7\u00e3o, promovendo todo um reordenamento econ\u00f4mico, social e pol\u00edtico, que, na pr\u00e1tica, mant\u00e9m a Amaz\u00f4nia como prov\u00edncia mineral, sem promover o desenvolvimento local. <\/p>\n\n

Aos representantes do povo, cabe atentar que o direito das empresas n\u00e3o est\u00e1 e nem pode ser colocado acima\u00a0 do direito das pessoas,\u00a0 sendo por isso fundamental\u00a0 a realiza\u00e7\u00e3o da Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada, e sobretudo respeitar a vontade popular, conforme reiterou a senten\u00e7a proferida no \u00faltimo dia 12 de novembro.\u00a0<\/p>\n\n

\"Manifesta\u00e7\u00e3o
Durante Romaria do Bem Viver, realizada no PAE Lago Grande, jovens seguram faixa em rep\u00fadio \u00e0 minera\u00e7\u00e3o dentro de seu territ\u00f3rio: Foto: \u00a9 Tuane Fernandes <\/figcaption><\/figure>\n\n

A popula\u00e7\u00e3o do PAE Lago Grande j\u00e1 deixou claro que quer o territ\u00f3rio livre de minera\u00e7\u00e3o. A Romaria do Bem Viver<\/a>, realizada nos dias 16 e 17 de novembro, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do modo de vidas das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, bem como recha\u00e7ou a minera\u00e7\u00e3o como alternativa sustent\u00e1vel para o desenvolvimento da regi\u00e3o.<\/p>\n\n

No PAE,\u00a0 o que para\u00a0 a Alcoa \u00e9 apenas\u00a0 recurso, para as mais\u00a0de 144 comunidades da regi\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m abrigo e condi\u00e7\u00e3o fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o do\u00a0 modo de vida<\/a> das mais de 5 mil fam\u00edlias que o habitam e que dependem diretamente dos\u00a0 recursos naturais presentes nas \u00e1reas requeridas pela Alcoa e outras empresas.\u00a0
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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