{"id":14798,"date":"2020-02-13T11:07:25","date_gmt":"2020-02-13T14:07:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=14798"},"modified":"2021-12-01T09:31:06","modified_gmt":"2021-12-01T12:31:06","slug":"isencao-de-impostos-a-agrotoxicos-bom-para-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/isencao-de-impostos-a-agrotoxicos-bom-para-quem\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o de impostos a agrot\u00f3xicos: bom para quem?"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 nas m\u00e3os dos ministros do STF decidir o que \u00e9 mais importante ao pa\u00eds: o lucro do mercado do veneno ou a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o <\/h4>\n\n
\"abacaxis
Farra do veneno: bom para as empresas de agrot\u00f3xicos, p\u00e9ssimo para a popula\u00e7\u00e3o
\u00a9 B\u00e1rbara Veiga\/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

A necessidade de cortes nos gastos p\u00fablicos \u00e9 um elemento central no discurso do atual governo  \u2014  a bola da vez \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria<\/a>. E \u00e9 isso que faz parecer t\u00e3o absurdo o fato de que o mesmo Brasil que quer cortar gastos ou aumentar impostos \u00e0s custas do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tempos, deixa de arrecadar impostos na comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos. Isso precisa mudar!
<\/p>\n\n

No pr\u00f3ximo dia 19\/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ir\u00e3o julgar se algumas das medidas que possibilitam a isen\u00e7\u00e3o fiscal aos agrot\u00f3xicos s\u00e3o mesmo constitucionais. <\/strong>A a\u00e7\u00e3o que questiona esses benef\u00edcios (ADI 5553) argumenta que agrot\u00f3xicos provocam grandes impactos na nossa sa\u00fade e no meio ambiente, o que vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Por isso, n\u00e3o poderiam ser considerados produtos fundamentais ao desenvolvimento do pa\u00eds nem ter seu com\u00e9rcio facilitado.\u00a0\u00a0
<\/p>\n\n

Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o pa\u00eds deixou de arrecadar cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em impostos federais e estaduais<\/strong>, segundo estudo<\/a> da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco). Esse valor \u00e9 cerca de quatro vezes o or\u00e7amento total previsto para o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a> para 2020 (R$ 2,7 bilh\u00f5es) e mais que o dobro do que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) gastou em 2017 para tratar pacientes com c\u00e2ncer (R$ 4,7 bilh\u00f5es).<\/p>\n\n

Essa alian\u00e7a entre o poder p\u00fablico e as agroqu\u00edmicas beneficia poucos e afeta toda a popula\u00e7\u00e3o. Uma <\/strong>estimativa aponta <\/strong><\/a>que cada d\u00f3lar gasto com agrot\u00f3xicos (o equivalente a R$ 4,36 na cota\u00e7\u00e3o de hoje) gera um custo de at\u00e9 US$ 1,28 na sa\u00fade (R$ 5,58)<\/strong>, somente para tratamento de casos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda, cujos efeitos s\u00e3o imediatos. 
<\/p>\n\n

N\u00f3s do Greenpeace apoiamos a ADI 5553, por tamb\u00e9m entendermos que facilidades dadas a agrot\u00f3xicos mant\u00eam o Brasil na contram\u00e3o de uma agricultura mais justa e saud\u00e1vel. Enquanto o governo deixa de arrecadar bilh\u00f5es de reais com subs\u00eddios para esses venenos, os gastos com sa\u00fade p\u00fablica aumentam, assim como os danos ao meio ambiente, e s\u00f3 quem ganha com isso s\u00e3o as empresas de qu\u00edmicos.
<\/p>\n\n

Se a isen\u00e7\u00e3o acabar, minha comida ficar\u00e1 mais cara?<\/strong>
<\/p>\n\n

\"\"
Mais sa\u00fade, menos agrot\u00f3xicos. Foto: B\u00e1rbara Veiga\/Greenpeace<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n

N\u00e3o \u00e9 verdade que a nossa comida ficar\u00e1 mais cara se as isen\u00e7\u00f5es fiscais aos agrot\u00f3xicos acabarem. Esse argumento tem sido utilizado pelos defensores da medida e do agroneg\u00f3cio, para desqualificar o debate. 
<\/p>\n\n

Em primeiro lugar, a maior parte do veneno usado na agricultura brasileira \u00e9 destinada \u00e0s chamadas commodities<\/em>, ou seja, produtos que s\u00e3o exportados, como soja, milho, cana-de-a\u00e7\u00facar e algod\u00e3o. 
<\/p>\n\n

Portanto, mexer com o imposto \u00e9 mexer com o lucro de quem comercializa agrot\u00f3xicos<\/strong>, n\u00e3o de quem compra o alimento b\u00e1sico de cada dia, como o arroz e o feij\u00e3o<\/strong>. Como s\u00e3o commodities, o pre\u00e7o \u00e9 regulado pelo mercado l\u00e1 fora. N\u00e3o h\u00e1 como repassar o custo para o pre\u00e7o do produto. 
<\/p>\n\n

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma l\u00f3gica equivocada. Esses benef\u00edcios fiscais s\u00f3 existem porque, atualmente, agrot\u00f3xicos s\u00e3o considerados produtos essenciais<\/strong> \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas o correto seria o governo conceder mais subs\u00eddios aos alimentos que v\u00e3o para o prato dos brasileiros e, claro, criar pol\u00edticas de incentivo e benef\u00edcios fiscais a produtores que produzem com menos agrot\u00f3xicos, o que garantiria pre\u00e7os justos para toda a popula\u00e7\u00e3o. 
<\/p>\n\n

\u201cAcabar com parte desses benef\u00edcios aos venenos seria um avan\u00e7o imenso rumo a pol\u00edticas agr\u00edcolas melhores. \u00c9 assim que constru\u00edmos uma agricultura mais moderna, mudando velhas regras que n\u00e3o fazem sentido para o bem comum, e abrindo espa\u00e7o para o novo e para medidas mais justas\u201d, avalia Marina Lac\u00f4rte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o do Greenpeace. 
<\/p>\n\n

O que voc\u00ea pode fazer?<\/strong>
<\/p>\n\n

1. Escreva para os ministros do STF pedindo que julguem inconstitucionais as normas que concedem benef\u00edcios fiscais para o mercado de agrot\u00f3xicos. \u00c9 pela nossa sa\u00fade, pelo meio ambiente e pela economia do Brasil. 
<\/p>\n\n

Ministro Celso de Mello:<\/strong> gabcob@Stf.Jus.Br<\/a> <\/p>\n\n

Ministro Marco Aur\u00e9lio: <\/strong>audienciagabmmam@stf.jus.br<\/a>   <\/strong><\/p>\n\n

Ministro Gilmar Mendes:<\/strong> memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br<\/a> <\/p>\n\n

Ministro Ricardo Lewandowski:<\/strong> gabinete.mrl@stf.jus.br<\/a> <\/p>\n\n

Ministra C\u00e1rmen L\u00facia: <\/strong>gabcarmen@stf.jus.br<\/a> <\/strong><\/p>\n\n

Ministro Luiz Fux: <\/strong>gabineteluizfux@stf.jus.br<\/a> <\/strong><\/p>\n\n

Ministra Rosa Weber: <\/strong>convites-minrosaweber@stf.jus.br<\/a> <\/strong><\/p>\n\n

Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso: <\/strong>gabmlrb@stf.jus.br<\/a> <\/p>\n\n

Ministro Edson Fachin: <\/strong>gabineteedsonfachin@stf.jus.br<\/a> <\/p>\n\n

Ministro Alexandre de Moraes: <\/strong>gabmoraes@stf.jus.br<\/a> 
<\/p>\n\n


2. Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es sobre o assunto nas nossas redes sociais: <\/a> <\/a> <\/a>

<\/p>\n\n

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ADI 5553 – Entenda o caso no STF<\/h3>\n

Em 2016, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 foi protocolada pelo PSOL questionando alguns dos benef\u00edcios aos agrot\u00f3xicos que se valem da m\u00e1xima de que esses produtos devem ser considerados fundamentais ao desenvolvimento do pa\u00eds e, por isso, devem ter seu com\u00e9rcio facilitado. \n<\/p>\nEssa a\u00e7\u00e3o questiona se os benef\u00edcios concedidos a um produto dessa natureza est\u00e3o alinhados aos princ\u00edpios da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo a ADI 5553, o subs\u00eddio a subst\u00e2ncias t\u00f3xicas estimula um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente equilibrado, al\u00e9m de onerar os cofres p\u00fablicos.\n<\/p>\nA ADI 5553 \u00e9 apoiada por organiza\u00e7\u00f5es como Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrot\u00f3xicos e Pela Vida; Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroecologia (ABA); Fian Brasil; Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e Greenpeace.\n

<\/p>\nO que \u00e9 uma ADI?<\/b>\n

A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) servem para contestar uma norma ou lei ativa, caso algo esteja em desacordo com o principal conjunto de normas que rege nossa sociedade \u2014 nossos direitos e deveres: a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. \n<\/p>\nEntenda, neste blog, quais os tipos de isen\u00e7\u00f5es fiscais que os agrot\u00f3xicos t\u00eam: greenpeace.org\/brasil\/blog\/um-privilegio-toxico-e-perigoso<\/a>\n

<\/p>\n<\/div>\n\n

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