{"id":1824,"date":"2017-05-10T00:00:00","date_gmt":"2017-05-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/pl-licenciamento-ambiental-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais\/"},"modified":"2019-11-06T05:20:59","modified_gmt":"2019-11-06T08:20:59","slug":"pl-licenciamento-ambiental-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/pl-licenciamento-ambiental-propostas-de-ruralistas-sao-inconstitucionais\/","title":{"rendered":"PL Licenciamento ambiental: propostas de ruralistas s\u00e3o inconstitucionais"},"content":{"rendered":"

O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias ambientais<\/em><\/h4>\n

A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados realizou nesta ter\u00e7a uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o relat\u00f3rio sobre a Lei Geral de Licenciamento – PL 3729\/2004\u00a0apresentado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, de \u00f3rg\u00e3os ambientais e de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas que estiveram na audi\u00eancia, o texto do relator, deputado Mauro Pereira, traz propostas inconstitucionais e pode levar o pa\u00eds a um verdadeiro caos jur\u00eddico. Al\u00e9m disso, apontam que representantes da sociedade civil, de entidades especializadas, como Ibama e MPF e, especialmente, as popula\u00e7\u00f5es atingidas n\u00e3o foram ouvidos no processo.<\/p>\n

O texto cont\u00e9m diversos pontos pol\u00eamicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras espec\u00edficas, cria\u00e7\u00e3o do licenciamento autodeclarat\u00f3rio e flexibiliza\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias ambientais. Para tentar justificar a reforma, parlamentares ruralistas defendem que o processo atual \u00e9 muito burocr\u00e1tico, caro e imprevis\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o a prazos. <\/p>\n

Por\u00e9m, o texto apresentado n\u00e3o resolve nenhum problema relacionado ao licenciamento. Ao contr\u00e1rio, cria muitos outros.\u201cAlterar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental como prop\u00f5e os ruralistas beira o absurdo. O texto apresentado ir\u00e1 autorizar que grandes obras sejam feitas em detrimento n\u00e3o s\u00f3 da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e das popula\u00e7\u00f5es afetadas, mas em desrespeito \u00e0 pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o. Fica claro que, para seus proponentes, o meio ambiente, as popula\u00e7\u00f5es afetadas e os mais pobres s\u00e3o itens a serem descartados quando da medi\u00e7\u00e3o dos impactos de uma obra\u201d, comenta M\u00e1rcio Astrini, coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace.<\/p>\n

A necessidade de melhorar o sistema \u00e9 clara e un\u00e2nime, entretanto, a proposta de texto defendida na CFT desfaz o licenciamento. \u00c9 um projeto de \u201cdeslicenciamento\u201d.<\/p>\n

A proposta do relator Mauro Pereira dispensa o licenciamento, por exemplo, para atividade agrosilvopastoril, o que \u00e9 inconstitucional. A libera\u00e7\u00e3o de uma obra ou atividade s\u00f3 deve ser feita ap\u00f3s a an\u00e1lise de impacto e nunca tomando como premissa que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 impacto algum, como recomenda o texto dos ruralistas.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m retira crit\u00e9rios e par\u00e2metros \u00fanicos, deixando os estados livres para legislar cada um \u00e0 sua maneira. Al\u00e9m disso, conflita com a autonomia dos munic\u00edpios porque considera que eles n\u00e3o precisam ser ouvidos nos casos de grandes empreendimentos. O licenciamento, portanto, \u00a0poderia ser feito em desacordo com a lei e o plano diretor das cidades, gerando um caos pol\u00edticos. O caos jur\u00eddico tamb\u00e9m ser\u00e1 inevit\u00e1vel: a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o protocoladas em cada estado e em cada munic\u00edpio para cada licen\u00e7a e em cada despacho. E cada juiz, por sua vez, poder\u00e1 ter uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente da constitucionalidade.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e3o fazendo no licenciamento \u00e9 o mesmo que fizeram no debate do c\u00f3digo florestal. Querem mesmo \u00e9 ocupar \u00a0as terras ind\u00edgenas, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, as terras p\u00fablicas que s\u00e3o de todos n\u00f3s. Ruralismo sem controle que quer acabar com o que ainda resta de civilidade no Brasil\u201d, avalia Mario Mantovani, diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

A audi\u00eancia contou tamb\u00e9m com a participa\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio Guetta, advogado do ISA, Suely Vaz Ara\u00fajo, presidente do IBAMA, Felipe Bogado, procurador da Rep\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Rog\u00e9rio Menezes, presidente da Anamma (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos \u00d3rg\u00e3os Municipais de Meio Ambiente), Lu\u00eds Fernando Barreto, promotor de Justi\u00e7a e presidente da Abrampa (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente).<\/p>\n

O enfraquecimento do licenciamento ambiental \u00e9 um dos retrocessos socioambientais denunciados pelo movimento de resist\u00eancia, formado por organiza\u00e7\u00f5es e entidades ambientalistas, ind\u00edgenas, de direitos humanos e do campo contra o governo Temer e a bancada ruralista.<\/p>\n

Confira a carta lan\u00e7ada pelo #resista<\/a><\/h4>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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