{"id":24569,"date":"2020-06-23T20:08:51","date_gmt":"2020-06-23T23:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=24569"},"modified":"2020-07-02T12:06:07","modified_gmt":"2020-07-02T15:06:07","slug":"pl-da-invasao-ameaca-terras-indigenas-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/pl-da-invasao-ameaca-terras-indigenas-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"PL da Invas\u00e3o amea\u00e7a Terras Ind\u00edgenas em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"\n

Seguindo pol\u00edtica antiambiental nacional, governo mato-grossense quer facilitar legaliza\u00e7\u00e3o de invas\u00f5es em Terras Ind\u00edgenas. Pressione os deputados para que digam n\u00e3o ao projeto de lei 17\/2020<\/h4>\n\n
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O governo de MT quer colocar os bois na frente da floresta e dos direitos ind\u00edgenas, imitando a pol\u00edtica antiambiental do governo Bolsonaro
\u00a9 Ednilson Aguiar<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

Se o Brasil tem sido um p\u00e9ssimo exemplo de como cuidar do meio ambiente e dos povos origin\u00e1rios para o mundo, o Estado do Mato Grosso (MT) tem seguido \u00e0 risca esta pol\u00edtica antiambiental. <\/p>\n\n

Tramita na Assembleia Legislativa do Mato Grosso um projeto de lei complementar (PLC n\u00ba 17\/2020) que \u00e9 mais uma das muitas amea\u00e7as \u00e0 floresta e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas do estado. Se aprovado, o projeto vai aprofundar conflitos fundi\u00e1rios j\u00e1 existentes, incentivar novos e abrir caminho para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas invadidas que s\u00e3o de direito de povos ind\u00edgenas.<\/strong><\/p>\n\n

De autoria do pr\u00f3prio governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o PLC 17 altera as regras do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo o registro de propriedades que se sobrep\u00f5em a Terras Ind\u00edgenas ainda n\u00e3o homologadas, ou seja, em processo de regulariza\u00e7\u00e3o pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai). \u00c9 o caso de 27 Terras Ind\u00edgenas<\/strong> (TIs) no estado.<\/p>\n\n

Segundo levantamento do De Olho Nos Ruralistas<\/a>, somadas, as sobreposi\u00e7\u00f5es chegam a mais de 486 mil hectares, quase o tamanho do Distrito Federal. Na pr\u00e1tica, estamos falando de legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem<\/strong>. Para piorar, o PLC abre brechas para que tamb\u00e9m sejam validados registros no CAR sobre TIs j\u00e1 homologadas; desta forma, o projeto de lei poder\u00e1 impactar negativamente todos os 116 territ\u00f3rios ind\u00edgenas do MT.  <\/p>\n\n

A TI Menk\u00fc, por exemplo, est\u00e1 gravemente afetada por invasores, com 67% de seu territ\u00f3rio em sobreposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n

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Fonte: Opan<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n

Mais de 20 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil j\u00e1 se manifestaram contra<\/a> o \u201cPL da Invas\u00e3o\u201d, que em nenhum momento dialogou com as lideran\u00e7as ind\u00edgenas, e pedem seu arquivamento definitivo. No entanto, o texto foi aprovado em primeiro turno, na semana passada, e pode ser colocado em vota\u00e7\u00e3o em segundo turno a qualquer momento. <\/p>\n\n

Alinhamento de pol\u00edticas destrutivas<\/strong><\/h3>\n\n

O PLC 17 \u00e9 uma esp\u00e9cie de filha da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 09\/2020<\/a>, editada pela Funai (leia-se: governo Bolsonaro) em abril, que abre a possibilidade de invas\u00f5es e atividades privadas dentro de TIs ainda n\u00e3o homologadas. Isso pode permitir que 237 Terras Ind\u00edgenas no Brasil, que ocupam um territ\u00f3rio de 9,8 milh\u00f5es de hectares<\/a> em terras p\u00fablicas (\u00e1rea equivalente ao Estado de Pernambuco), tenham seus territ\u00f3rios transformados em im\u00f3veis privados. Por ora, os efeitos da IN 09 est\u00e3o suspensos no Estado de MT, a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.  <\/p>\n\n

O projeto de lei de Mato Grosso, no entanto, \u00e9 inconstitucional<\/strong>, porque contraria o artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e outras quest\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a regras do C\u00f3digo Florestal. O artigo 231 \u00e9 preciso ao assegurar o uso exclusivo dos territ\u00f3rios de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional pelos ind\u00edgenas e estabelecer que quaisquer atos de ocupa\u00e7\u00e3o, dom\u00ednio ou posse das TIs n\u00e3o ter\u00e3o efeitos jur\u00eddicos. Al\u00e9m disso, Terras Ind\u00edgenas s\u00e3o bens da Uni\u00e3o, e estados n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para diminuir a prote\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios, como pretende o PLC. <\/p>\n\n

\u201cEm um momento em que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o gravemente amea\u00e7ados n\u00e3o s\u00f3 pela pol\u00edtica antiambiental em andamento, como tamb\u00e9m pela Covid-19, o governo de Mato Grosso deveria estar agindo para proteg\u00ea-los, ao inv\u00e9s de incentivar seu genoc\u00eddio atrav\u00e9s de um projeto que estimula invas\u00f5es, conflitos e aumenta a exposi\u00e7\u00e3o ao v\u00edrus\u201d, diz Cristiane Mazzetti, da campanha Amaz\u00f4nia do Greenpeace.<\/p>\n\n

\u201cOs deputados devem cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e arquivar imediatamente a proposta.\u201d<\/p>\n\n

Pressione os <\/strong><\/em>deputados de MT<\/em><\/strong><\/a> para que digam N\u00c3O a esse projeto de lei criminoso, e compartilhe este blog e a hashtag #PLdaInvas\u00e3o nas suas redes.<\/strong><\/em><\/p>\n\n

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Mato Grosso, um estado que acumula problemas<\/strong><\/h3>\n\n

O Estado de Mato Grosso \u00e9 presenteado com uma riqu\u00edssima biodiversidade, por se situar em uma regi\u00e3o que conta com tr\u00eas ecossistemas: Cerrado, Pantanal e Amaz\u00f4nia. Os governos estadual e federal teriam todos os motivos do mundo para serem r\u00edgidos com sua prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas o que vemos \u00e9 o contr\u00e1rio disso. <\/p>\n\n

Alinhados aos bar\u00f5es do agroneg\u00f3cio, nossos representantes t\u00eam deixado os tratores ilegais correrem livres por \u00e1reas protegidas, como \u00e9 o caso do Parque Estadual Serra Ricardo Franco<\/a>, que, desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1997, sofre com o desmatamento e avan\u00e7o da pecu\u00e1ria. Nas proximidades do parque vivem os Chiquitanos, que sofrem amea\u00e7as de funcion\u00e1rios de uma fazenda pr\u00f3xima. H\u00e1 nada menos que 12 im\u00f3veis cadastrados no CAR dentro de seu territ\u00f3rio, a TI Portal Encantado. <\/p>\n\n

Assim como acontece em outros estados, a floresta amaz\u00f4nica de Mato Grosso vem sendo destru\u00edda a taxas alarmantes e transformada em latif\u00fandios, para satisfazer a interesses de poucas pessoas<\/a> e de grandes empresas agropecu\u00e1rias, multinacionais e bancos. <\/p>\n\n

Mazzetti chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que investidores, mercados e pa\u00edses consumidores dos produtos brasileiros t\u00eam manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica antiambiental de Bolsonaro. \u201cSeguindo nesse caminho, governo federal e estados n\u00e3o s\u00f3 colocam em risco a floresta e os povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m a economia do Brasil. Aprovar essa proposta \u00e9 mais um passo nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, ela alerta.<\/p>\n\n

O que \u00e9 uma Terra Ind\u00edgena em processo de regulariza\u00e7\u00e3o? E o que \u00e9 uma Terra Ind\u00edgena homologada?<\/strong>

H\u00e1 um longo processo administrativo at\u00e9 que uma Terra Ind\u00edgena seja demarcada. Em resumo, esses territ\u00f3rios se encontram em uma das seis fases:\u00a0(i) Em estudo<\/strong>, com estudos de identifica\u00e7\u00e3o;\u00a0(ii) Delimitada<\/strong>, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio pela Funai;\u00a0(iii) Declarada<\/strong>, quando \u00e9 autorizada para ser demarcada fisicamente, incluindo seu georreferenciamento; (iv) Homologada<\/strong>, pelo Presidente da Rep\u00fablica atrav\u00e9s de decreto; e (vi) Regularizada<\/strong>, quando ocorre o registro em cart\u00f3rio em nome da Uni\u00e3o.\u00a0

Qualquer uma dessas fases pode ter tamb\u00e9m o status de \u201cInterditada<\/strong>\u201d, que \u00e9 quando existe restri\u00e7\u00e3o de acesso e uso devido \u00e0 exist\u00eancia de povos ind\u00edgenas isolados.

\u00c9 importante lembrar que o processo de demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas o reconhecimento oficial de um direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas \u00e0 terra que ocupam, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Esse direito existe independentemente da demarca\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n\n

Voc\u00ea pode ajudar os l\u00edderes mundiais a se posicionarem contra a minera\u00e7\u00e3o em \u00e1guas profundas. Participe do nosso abaixo-assinado!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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