{"id":2755,"date":"2018-06-25T19:10:11","date_gmt":"2018-06-25T22:10:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=2755"},"modified":"2022-06-30T18:06:51","modified_gmt":"2022-06-30T21:06:51","slug":"pacote-dos-agrotoxicos-e-aprovado-em-comissao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/pacote-dos-agrotoxicos-e-aprovado-em-comissao-especial\/","title":{"rendered":"Pacote dos Agrot\u00f3xicos \u00e9 aprovado em Comiss\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia, DF &#8211; Em uma reuni\u00e3o a portas fechadas, na qual foi proibida a entrada de representantes da sociedade civil, a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299\/2002, conhecido como \u201c<strong>Pacote do Veneno<\/strong>\u201d, aprovou hoje por 18 votos a 9 o texto-base do parecer do deputado Luiz Nishimori (PR\/PR). At\u00e9 o fechamento deste Press Release, a Comiss\u00e3o seguia em vota\u00e7\u00e3o dos destaques do projeto.<\/p>\n<p>O pacote revoga a atual Lei de Agrot\u00f3xicos (7.802\/1989) e libera o uso indiscriminado dessas subst\u00e2ncias, incluindo algumas sabidamente cancer\u00edgenas, atualmente proibidas no Brasil. Se aprovada pelo Congresso, essa proposta acarretar\u00e1 mais veneno na comida e preju\u00edzo ao meio ambiente.<\/p>\n<p>\u201cEste pacote vai totalmente na contram\u00e3o do que a sociedade quer. Os membros da Comiss\u00e3o viraram totalmente as costas para a popula\u00e7\u00e3o. Nem mesmo a opini\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, de sa\u00fade e meio ambiente, <a href=\"http:\/\/contraosagrotoxicos.org\/todo-mundo-e-contra-o-pacote-do-veneno-menos-quem-lucra-com-agrotoxicos\/\">que se posicionaram contra o PL do Veneno<\/a>, como Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e Instituto Nacional do C\u00e2ncer (INCA), foram consideradas. Fica muito claro que esses parlamentares atendem apenas aos interesses da ind\u00fastria de pesticidas e do agroneg\u00f3cio\u201d, comenta Marina Lac\u00f4rte, especialista do Greenpeace em Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o dos destaques, o PL seguir\u00e1 para a plen\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cO presidente da casa, deputado Rodrigo Maia, assumiu compromisso de que n\u00e3o colocaria esse projeto em plen\u00e1ria antes de um amplo debate com a sociedade, algo que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o momento. Esperamos que, assim como fez no caso do licenciamento ambiental, ele cumpra sua palavra. Vamos continuar monitorando e pressionando para que o presidente da C\u00e2mara coloque os interesses da popula\u00e7\u00e3o acima dos interesses econ\u00f4micos do setor\u201d, afirma Marina.<\/p>\n<p>Entre outras coisas, o PL dos Agrot\u00f3xicos:<\/p>\n<ul>\n<li>Garante o registro de subst\u00e2ncias comprovadamente cancer\u00edgenas;<\/li>\n<li>Revoga a atual Lei de Agrot\u00f3xicos (7.802\/1989) e libera o uso ainda mais amplo dessas subst\u00e2ncias;<\/li>\n<li>Transfere, basicamente, todo o poder de aprovac\u0327a\u0303o ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, tornando apenas consultivo no processo de avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o \u00f3rg\u00e3os importantes, como Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Anvisa. Isso tamb\u00e9m \u00e9 grave porque o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e\u0301 o principal interessado nas aprovac\u0327o\u0303es, pois avalia a efici\u00eancia agron\u00f4mica e, portanto, tem interesse econ\u00f4mico na aprova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Muda o termo \u201cagrot\u00f3xico\u201d para \u201cpesticidas\u201d em uma tentativa de mascarar a nocividades dessas subst\u00e2ncias sem atender a realidade brasileira do campo. Segundo nota t\u00e9cnica do IBAMA, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio que os agricultores, como os principais usu\u00e1rios, reconhe\u00e7am esses produtos como t\u00f3xicos perigosos, como em realidade o s\u00e3o, para que tenham maiores cuidados na sua utiliza\u00e7\u00e3o. A toxicidade \u00e9 uma caracter\u00edstica inerente \u00e0 grande maioria dos produtos designados ao controle de pragas e doen\u00e7as, por a\u00e7\u00e3o biocida\u201d.<\/li>\n<li>Confere registro tempor\u00e1rio sem avalia\u00e7\u00e3o para aqueles agrot\u00f3xicos que n\u00e3o forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei. Isso \u00e9 o que os ruralistas chamam de \u201cceleridade\u201d ao processo, ou seja, &#8220;n\u00e3o deu para avaliar a seguran\u00e7a para a sa\u00fade e o meio ambiente? Ent\u00e3o aprova!&#8221;.\n<p>Outro caminho \u00e9 poss\u00edvel. Neste m\u00eas, foi instalada na C\u00e2mara uma Comiss\u00e3o Especial para analisar o projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos (PNaRA). O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) \u00e9 o presidente e o deputado Nilto Tatto (PT-SP) \u00e9 o relator da comiss\u00e3o. Uma audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a (26), com a presen\u00e7a de entidades como Fiocruz, Ibama, Instituto Nacional do C\u00e2ncer e Anvisa, que n\u00e3o foram ouvidas na comiss\u00e3o do PL 6299\/2002.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Contato<\/strong>:<\/p>\n<p>Assessoria de Imprensa<br \/>\nimprensa.br@greenpeace.org<br \/>\n(11) 3035-1167<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O pacote revoga a atual Lei de Agrot\u00f3xicos (7.802\/1989) e libera o uso indiscriminado dessas subst\u00e2ncias, incluindo algumas sabidamente cancer\u00edgenas,<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":1079,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[18,55],"p4-page-type":[14],"class_list":["post-2755","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transforme-a-sociedade","tag-agroecologia","tag-imprensa","p4-page-type-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2755"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2755\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4060,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2755\/revisions\/4060"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2755"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=2755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}