{"id":28258,"date":"2020-11-11T20:44:00","date_gmt":"2020-11-11T23:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=28258"},"modified":"2025-07-02T04:31:10","modified_gmt":"2025-07-02T07:31:10","slug":"acao-judicial-pela-amazonia-e-pelo-clima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/acao-judicial-pela-amazonia-e-pelo-clima\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o judicial pela Amaz\u00f4nia e pelo Clima"},"content":{"rendered":"\n

Dez organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, incluindo o Greenpeace Brasil, s\u00e3o parte de um processo judicial no STF para cobrar que o governo cumpra as leis de defesa da Amaz\u00f4nia para conter a crise do clima<\/h4>\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil – Art. 225: <\/strong>
Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n

A a\u00e7\u00e3o judicial foi  constru\u00edda coletivamente com as organiza\u00e7\u00f5es Artigo 19<\/a>, Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)<\/a>, Conectas Direitos Humanos<\/a>, Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS)<\/a>, Engajamundo<\/a>, Greenpeace Brasil<\/a>, Instituto Alana,<\/a> Instituto Socioambiental (ISA)<\/a>, Observat\u00f3rio do Clima<\/a> e Associa\u00e7\u00e3o Alternativa Terrazul<\/a> unidas para levar \u00e0 Suprema Corte um processo contra o governo federal brasileiro, que abandonou, desde 2019, o mais importante plano de combate e preven\u00e7\u00e3o ao desmatamento da floresta, o PPCDAm. <\/p>\n\n

Criado em 2004, o PPCDAm \u00e9 a mais bem-sucedida pol\u00edtica ambiental brasileira, tendo sido respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 – de 27.772 km\u00b2 para  4.571 km\u00b2. Ao deixar de executar o PPCDAm, o governo atinge diretamente os direitos do povo brasileiro e vai na contram\u00e3o do cumprimento dos compromissos de reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa para conter a crise do clima.<\/p>\n\n

A a\u00e7\u00e3o pede que o STF determine \u00e0 Uni\u00e3o e seus \u00f3rg\u00e3os federais Ibama, ICMBio, Funai e demais envolvidos a imediata execu\u00e7\u00e3o do PPCDAm para atingir a meta clim\u00e1tica de taxa m\u00e1xima de desmatamento na Amaz\u00f4nia de 3.925km\u00b2 em 2021, sendo que, caso n\u00e3o cumprida, devem ser aplicadas medidas mais rigorosas, como a morat\u00f3ria do desmatamento, para atingimento dessa meta em 2022. Aponta, ainda, graves viola\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, al\u00e9m da necessidade de preservar os direitos das presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n

A paralisa\u00e7\u00e3o total do combate ao desmatamento pelo governo federal fez com que entre agosto de 2019 e julho de 2020, de acordo com dados do sistema Deter, houvesse um aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano anterior. Ao todo, foram 9.205 km\u00b2 desmatados, o equivalente a 1.100.000 campos de futebol. O m\u00eas de julho de 2020 registrou 1.654 km\u00b2 desmatados. <\/p>\n\n

Jarg\u00e3o jur\u00eddico:<\/strong> a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 uma ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), constru\u00edda coletivamente com as organiza\u00e7\u00f5es. As partes leg\u00edtimas para entrar com a a\u00e7\u00e3o s\u00e3o partidos pol\u00edticos, nesse caso: PSB, Rede, PDT, PV, PT, Psol e PCdoB. As organiza\u00e7\u00f5es atuam com amigo da corte do processo, trazendo subs\u00eddios t\u00e9cnicos para a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

A Amaz\u00f4nia e o Clima<\/strong><\/p>\n\n

A floresta protegida \u00e9 fundamental para conter o aquecimento global, j\u00e1 que absorve e ret\u00e9m carbono por meio da fotoss\u00edntese. A imensid\u00e3o de \u00e1rvores, rios e a umidade que nela existe s\u00e3o tamb\u00e9m fundamentais para o regime clim\u00e1tico do Brasil, da Am\u00e9rica Latina e de outras regi\u00f5es do planeta. \u00c9 como se a Amaz\u00f4nia prestasse um servi\u00e7o gratuito para todos n\u00f3s. Quando desmatada e queimada, ela perde a sua fun\u00e7\u00e3o de absor\u00e7\u00e3o de carbono e passa a ser emissora. <\/p>\n\n

Vivemos, portanto, uma crise ambiental e clim\u00e1tica e, no Brasil, sua principal causa \u00e9 o desmatamento. Quarenta e quatro por cento do total das nossas emiss\u00f5es v\u00eam da mudan\u00e7a do uso da terra, conceito diretamente ligado ao desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o florestal e queimadas – eventos intensificados na gest\u00e3o Bolsonaro, como aponta a a\u00e7\u00e3o judicial em quest\u00e3o, e nossas in\u00fameras den\u00fancias. <\/a><\/p>\n\n

Seguindo o que nossa Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, \u00e9 dever do poder p\u00fablico e tamb\u00e9m da coletividade, da qual fazemos parte, proteger o meio ambiente e preserv\u00e1-lo para as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es. Sendo assim, al\u00e9m de nosso direito como cidad\u00e3os brasileiros, \u00e9 nosso dever exigir e cobrar que o governo garanta os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia e que combata a emerg\u00eancia clim\u00e1tica. <\/p>\n\n

Mostramos aqui e na a\u00e7\u00e3o completa as omiss\u00f5es deliberadas e que v\u00e3o na contram\u00e3o do cumprimento do dever de proteger a  floresta amaz\u00f4nica e o clima.<\/p>\n\n

Acesse aqui o Sum\u00e1rio Executivo e o texto da a\u00e7\u00e3o completa<\/a>.<\/strong><\/h4>\n\n

<\/p>\n\n

Viola\u00e7\u00f5es do governo federal<\/strong><\/p>\n\n

  • A Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Lei n\u00famero 12.187\/2009), regulamentada pelo Decreto no 7.390\/2010 (substitu\u00eddo pelo Decreto no 9.578\/2018), internalizou na nossa legisla\u00e7\u00e3o as metas clim\u00e1ticas assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional. Em especial, a meta de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento da Amaz\u00f4nia em 80% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia verificada entre 1996 e 2005, correspondente a 3.925 km\u00b2\/ ano at\u00e9 2020;
    <\/li>
  • Apesar de estar plenamente em vigor, o governo promoveu, desde o in\u00edcio de 2019, a paralisa\u00e7\u00e3o completa do PPCDAm, com uma s\u00e9rie de atos destinados a inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica;
    <\/li>
  • As taxas de desmatamento bateram recordes hist\u00f3ricos. Consolidada pelo PRODES\/INPE, a taxa de 2019 ficou em 10.129 km\u00b2, 34% a mais que 2018. Foi o maior \u00edndice desde 2008 e tamb\u00e9m a terceira maior alta percentual da hist\u00f3ria. Em 2020, o cen\u00e1rio caminha para ser ainda pior. O INPE, a partir do DETER, estima um novo aumento de 34% na taxa anual. Se confirmada, o Brasil pode superar a marca dos 13.000 km\u00b2, ultrapassando em tr\u00eas vezes a meta clim\u00e1tica de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento para 2020 (3.925 km\u00b2). Ser\u00e1 tamb\u00e9m a primeira vez na hist\u00f3ria que o desmatamento na Amaz\u00f4nia tem duas altas seguidas na casa dos 30%. A a\u00e7\u00e3o questiona o descumprimento das metas clim\u00e1ticas brasileiras;
    <\/li>
  • Um dos efeitos imediatos do aumento do desmatamento \u00e9 a escalada de queimadas \u2013 usadas, como mostram pesquisas, para destruir a vegeta\u00e7\u00e3o derrubada pelo desmatamento. Em 2019, foram 129.089 focos na Amaz\u00f4nia Legal, 39% a mais que em 2018 e 81% maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia entre 2011 e 2018. Dados compilados pelo Inpe at\u00e9 14 de outubro deste ano mostram 128.420 focos de inc\u00eandio na regi\u00e3o, 26,5% a mais do que o registrado no mesmo per\u00edodo em 2019;
    <\/li>
  • Conforme dados p\u00fablicos, nos \u00faltimos dois anos, apesar dos recordes hist\u00f3ricos de destrui\u00e7\u00e3o da floresta, o n\u00famero de autua\u00e7\u00f5es na Amaz\u00f4nia caiu 61% na compara\u00e7\u00e3o com 2018 \u2013 queda de 29% em 2019 e 46% em 2020; houve dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de termos de embargo no Brasil, uma das san\u00e7\u00f5es mais aplicadas em caso de desmatamento ilegal: 21% em 2019 e 80% em 2020 (em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior). A redu\u00e7\u00e3o total em rela\u00e7\u00e3o a 2018 \u00e9 de 84%;
    <\/li>
  • \u00c9 irris\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria nas a\u00e7\u00f5es voltadas ao combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia em 2019 e em 2020, em n\u00edveis absolutamente destoantes dos anos anteriores, o que evidencia atua\u00e7\u00e3o estatal contr\u00e1ria \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do PPCDAm;
    <\/li>
  • A an\u00e1lise do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) de 2019 em tr\u00eas de seus principais programas or\u00e7ament\u00e1rios (Mudan\u00e7a do Clima, Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade, e Qualidade Ambiental) pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) apontou: \u201cSens\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nos \u00faltimos 4 anos (2016 a 2019), para esses tr\u00eas programas tem\u00e1ticos do MMA, passando de pouco mais de R$ 175 milh\u00f5es para cerca de apenas R$ 20 milh\u00f5es, ou seja, houve redu\u00e7\u00e3o de quase 90% em termos de dota\u00e7\u00e3o\u201d. Ainda conforme a CGU, os \u00edndices de baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 2019 foram os seguintes: 13% em Mudan\u00e7a do Clima, 14% em Conserva\u00e7\u00e3o e Uso Sustent\u00e1vel da Biodiversidade, e 6% em Qualidade Ambiental;
    <\/li>
  • A partir de 2019, o governo paralisou o Fundo Amaz\u00f4nia, que financia parte importante das a\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os ambientais, como o Ibama, no combate ao desmatamento no bioma. Al\u00e9m de interromper novas doa\u00e7\u00f5es, o governo n\u00e3o deu destino algum a pelo menos\u00a0R$ 2,8 bilh\u00f5es dispon\u00edveis para novas contrata\u00e7\u00f5es; mesmo os recursos dispon\u00edveis ao Ibama, de aportes anteriores do Fundo, est\u00e3o com baix\u00edssima execu\u00e7\u00e3o;
    <\/li>
  • No ano de 2020, at\u00e9 o dia 31 de agosto, o MMA \u2013 Administra\u00e7\u00e3o Direta havia liquidado apenas 0,4% do valor autorizado para a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas (destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o PPCDAm), totalizando meros R$ 105.410;<\/li><\/ul>\n\n
    • Considerada a execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 5 de outubro de 2020 (portanto, j\u00e1 ultrapassado o per\u00edodo \u201cseco\u201d da Amaz\u00f4nia, em que a maior parte do desmatamento e das queimadas j\u00e1 ocorreu), o Ibama executou apenas 35,3% da a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria relativa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e meros 41,6% na preven\u00e7\u00e3o e controle dos inc\u00eandios florestais;
      <\/li>
    • Por fim, em 2020, o Ibama teve o aporte adicional de R$ 50 milh\u00f5es, disponibilizados pelo STF a partir de recursos oriundos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, a serem utilizados tanto na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental quanto no controle dos inc\u00eandios florestais. Desse total, at\u00e9 5 de outubro foram liquidados apenas 35%;
      <\/li>
    • H\u00e1 significativo d\u00e9ficit de servidores no Ibama, ICMBio e na Funai. Apesar dos pleitos dos \u00f3rg\u00e3os para a contrata\u00e7\u00e3o de servidores para repor os quadros perdidos, o governo tem se negado a fortalec\u00ea-los. O Ibama tem 2.821 vagas em aberto, o que corresponde a 50% do efetivo; o ICMBio, 1.317 vagas sem preenchimento; e a Funai, d\u00e9ficit de mais de 2 mil servidores;<\/li><\/ul>\n\n
      • Ao longo da hist\u00f3ria brasileira, as autoridades ambientais empenharam esfor\u00e7os para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e, com isso, efetivar a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A partir de 2019, contudo, um fato in\u00e9dito passou a ocorrer: norma ambientais passaram a ser enfraquecidas pelas pr\u00f3prias autoridades ambientais. Tr\u00eas exemplos s\u00e3o apontados na a\u00e7\u00e3o, dentro de um conjunto amplo de desregula\u00e7\u00e3o ambiental: o Decreto no 9.760\/2019, que incluiu uma nova fase (audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o) e paralisou por completo o processo sancionat\u00f3rio administrativo no Ibama e no ICMBio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s autua\u00e7\u00f5es aplicadas desde outubro de 2019 \u2013 desde a entrada do Decreto, o Ibama realizou meras 5 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o (s\u00e3o previstas 7.205 audi\u00eancias) e o ICMBio n\u00e3o realizou nenhuma; (o Decreto n.\u00ba 10.084\/2019, que eliminou a veda\u00e7\u00e3o para atividades de cana-de-a\u00e7\u00facar na Amaz\u00f4nia e no Pantanal; o Despacho Interpretativo no 7036900\/2020, emitido pelo presidente do IBAMA, que extinguiu a possibilidade de se realizar fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco sobre a exporta\u00e7\u00e3o de madeira nativa;
        <\/li>
      • H\u00e1 graves viola\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ante a inexist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e consequente impossibilidade de monitoramento do PPCDAm.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Dez organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, incluindo o Greenpeace Brasil, s\u00e3o parte de um processo judicial no STF para cobrar que o governo cumpra as leis de defesa da Amaz\u00f4nia para conter a crise do clima<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":28263,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"not set","p4_local_project":"not set","p4_basket_name":"not set","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[6,22],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-28258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transforme-a-sociedade","tag-clima","tag-florestas","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28258"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58672,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28258\/revisions\/58672"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28258"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=28258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}