{"id":31366,"date":"2021-05-07T13:28:51","date_gmt":"2021-05-07T16:28:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=31366"},"modified":"2021-05-08T12:14:15","modified_gmt":"2021-05-08T15:14:15","slug":"arthur-lira-quer-votar-a-extincao-do-licenciamento-ambiental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/arthur-lira-quer-votar-a-extincao-do-licenciamento-ambiental-no-brasil\/","title":{"rendered":"Arthur Lira quer votar a extin\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Alguns parlamentares querem acabar com o principal instrumento de controle dos impactos negativos ao ambiente. Ajude a pressionar para o PL 3.729\/2004 sair de pauta!<\/h4>\n\n
\"\"<\/figure><\/div>\n\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento extremamente importante para prevenir que empreendimentos como a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, barragens e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e \u00e0s popula\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m serve para orientar as medidas de corre\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos problemas que surgem com essas obras. <\/p>\n\n

Mas Arthur Lira (PP\/AL), presidente da C\u00e2mara, e uma turma do mal de deputados n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Lira quer votar, <\/strong>na semana que vem<\/strong><\/a>, um projeto de lei (PL) que \u00e9 um verdadeiro \u201clibera geral\u201d da destrui\u00e7\u00e3o ambiental.<\/strong> O deputado Neri Geller (PP\/MT) \u00e9 o relator do PL do Licenciamento <\/strong>(a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, n\u00ba 3.729\/2004) e conseguiu a proeza de propor o pior texto poss\u00edvel, determinando o exterm\u00ednio do licenciamento ambiental no Brasil. Um dos pontos da proposta absurda \u00e9 o fim da necessidade de licenciar 13 diferentes atividades que geram impacto ambiental<\/strong> (veja detalhes no box<\/em>). <\/p>\n\n

Aliados \u00e0 pol\u00edtica antiambiental do governo Bolsonaro, alguns parlamentares est\u00e3o, cada vez mais, fechando os ouvidos para a sociedade. Ainda que haja consenso entre ambientalistas e ruralistas de que as regras de licenciamento ambiental no pa\u00eds precisam de atualiza\u00e7\u00e3o, como a inclus\u00e3o de modalidades mais simplificadas de licenciamento, essa vers\u00e3o apresentada por Geller jamais foi debatida publicamente<\/strong>. Em um momento tr\u00e1gico da nossa hist\u00f3ria, com milhares de mortes di\u00e1rias por Covid-19 e aumento da fome, fica ainda mais evidente que eles querem passar o trator por cima do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n

Em carta publicada nesta manh\u00e3<\/a> (07\/05), organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, incluindo o Greenpeace, exigem que Arthur Lira retire o PL 3.729\/2004 de pauta imediatamente, argumentando que a proposta trar\u00e1 retrocessos inaceit\u00e1veis, com graves consequ\u00eancias \u00e0 Amaz\u00f4nia, ao Cerrado e outros ambientes naturais. As organiza\u00e7\u00f5es classificam o projeto de lei como a \u201cLei da n\u00e3o licen\u00e7a e do autolicenciamento\u201d. \u201cTrata-se da pior proposta j\u00e1 apresentada desde que o projeto de lei come\u00e7ou a tramitar, h\u00e1 dezessete anos\u201d. <\/p>\n\n

\u201cConsiderando o seu conte\u00fado extremado e desequilibrado, o projeto de lei, se aprovado, resultar\u00e1 na prolifera\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG)<\/strong>, no total descontrole de todas as formas de polui\u00e7\u00e3o, com graves preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida da sociedade, no colapso h\u00eddrico e na destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e de outros biomas\u201d, diz um trecho da carta.<\/p>\n\n

Entenda os principais problemas do PL 3.729\/2004:<\/strong>

1. Pretende dispensar de licenciamento nada menos que 13 tipos de atividades<\/strong> que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente, dentre elas: obras para distribui\u00e7\u00e3o de energia; outorga sobre uso da \u00e1gua e sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio; amplia\u00e7\u00e3o ou obras de manuten\u00e7\u00e3o em estradas e hidrel\u00e9tricas; cultivo de esp\u00e9cies agrossilvipastoris, de silvicultura e pecu\u00e1ria extensiva (mesmo que a propriedade tenha pend\u00eancias ambientais!);

2. Brecha para uma disputa desleal entre estados e munic\u00edpios: governadores e prefeitos, com o objetivo de atrair empreendimentos para suas localidades, poder\u00e3o estabelecer regras de licenciamento menos r\u00edgidas<\/strong> do que outras unidades da federa\u00e7\u00e3o (pior para o meio ambiente e prato cheio para a corrup\u00e7\u00e3o);

3. A licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria (chamada de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), emitida automaticamente sem qualquer an\u00e1lise pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, passa a ser a regra do licenciamento<\/strong> no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, isso tornar\u00e1 o licenciamento exce\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de regra e se aplicar\u00e1 a empreendimentos como barragens de rejeitos, como Brumadinho e Mariana<\/strong>;

4. Passa a restringir gravemente a participa\u00e7\u00e3o popular <\/strong>no processo de licenciamento, inclusive das pessoas impactadas por empreendimentos, o que implica em viola\u00e7\u00e3o de direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, como as quilombolas;

5. Amea\u00e7a \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas n\u00e3o demarcadas (\u00bc do total) e terras quilombolas n\u00e3o tituladas (87% do total), porque a an\u00e1lise dos impactos dos empreendimentos sobre tais \u00e1reas n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria<\/strong>. Isso deixar\u00e1 as popula\u00e7\u00f5es e esses territ\u00f3rios, ricos em biodiversidade, ainda mais ref\u00e9ns da destrui\u00e7\u00e3o;

6. Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os fundamentais, como ICMBio, Funai, Iphan, Minist\u00e9rio da Agricultura e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o que \u00e9 inconstitucional<\/strong> e coloca em risco direitos dos povos ind\u00edgenas, tradicionais e das popula\u00e7\u00f5es locais afetadas pelas obras;

7. Bancos e outras institui\u00e7\u00f5es que financiam os empreendimentos n\u00e3o ter\u00e3o mais nenhuma responsabilidade socioambiental <\/strong>(prevista na Lei n\u00ba 6.938\/1981), ou seja, caso haja danos ao meio ambiente ou trag\u00e9dias como a de Brumadinho, elas poder\u00e3o dizer que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o problema;

8. O PL n\u00e3o trata de qualquer quest\u00e3o ligada \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>.<\/p>\n\n

Grilagem + fim do licenciamento = querem a morte da floresta, mas n\u00e3o vamos deixar<\/strong><\/h3>\n\n

O Brasil t\u00e1 lascado! De um lado, o PL do Licenciamento, instrumento que os ruralistas querem transformar em mera burocracia, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es impactadas e trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os pr\u00f3prios empreendedores. Do outro lado, os PLs da Grilagem<\/a>, na C\u00e2mara e no Senado, que querem legalizar o roubo de terras p\u00fablicas, estimulando mais desmatamento e viol\u00eancia na floresta e no campo. <\/p>\n\n

O trator ruralista est\u00e1 atropelando nossos direitos e decretando a morte da Amaz\u00f4nia e de outros biomas, mas n\u00e3o iremos permitir. Precisamos fre\u00e1-los j\u00e1! <\/p>\n\n

Escreva para o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e pressione para que retire imediatamente o PL 3.729\/2004 da pauta. <\/p>\n\n

Twitter: @ArthurLira_ <\/a><\/strong><\/strong><\/p>\n\n

Facebook: <\/strong>https:\/\/www.facebook.com\/arthurliradeputadofederal<\/strong><\/a><\/p>\n\n

Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/oficialarthurlira\/<\/strong><\/a><\/p>\n\n

E-mails: <\/strong>dep.arthurlira@camara.leg.br<\/strong><\/a>  e <\/strong>presidencia@camara.leg.br<\/strong><\/a><\/p>\n\n

Assinam a carta: <\/p>\n\n