{"id":31576,"date":"2021-05-13T09:37:41","date_gmt":"2021-05-13T12:37:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=31576"},"modified":"2021-05-13T11:17:05","modified_gmt":"2021-05-13T14:17:05","slug":"camara-aprova-lei-que-acaba-com-o-licenciamento-ambiental-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/camara-aprova-lei-que-acaba-com-o-licenciamento-ambiental-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Em show de horrores na C\u00e2mara nesta quarta-feira, maioria dos deputados aprova PL 3.729\/2004, proposta que vai aumentar a destrui\u00e7\u00e3o das florestas e amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas, quilombolas e comunidades tradicionais<\/h4>\n\n
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Ontem (quarta-feira, 12\/05) foi um daqueles dias em que sentimos vergonha do Brasil. Rezando pela cartilha do governo destruidor de Bolsonaro, deputados deram um show de horrores e votaram pelo FIM do licenciamento ambiental no pa\u00eds. O licenciamento \u00e9 um dos principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e das popula\u00e7\u00f5es afetadas por empreendimentos como a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, barragens e rodovias. <\/p>\n\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira<\/strong>, fechou os ouvidos para a sociedade, que pediu que o PL 3.729\/2004 fosse retirado de pauta. O projeto foi colocado para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem debate p\u00fablico e em meio a uma pandemia que est\u00e1 tirando milhares de vidas diariamente. Se ainda havia d\u00favidas, ontem, Lira e a maioria dos deputados deixaram claro que veem a pandemia como oportunidade para \u201cpassar a boiada\u201d.<\/strong> O Brasil segue a passos largos na contram\u00e3o do mundo e os resultados s\u00e3o e continuar\u00e3o sendo devastadores. <\/p>\n\n

\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do texto-base do PL 3.729\/2004 ontem no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e9 um absurdo sem tamanho. \u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o clara de que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agroneg\u00f3cio, em preju\u00edzo da coletividade\u201d, diz Thais Bannwart, porta-voz de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace. \u201cOs parlamentares deveriam estar totalmente dedicados a pautar projetos que ajudem o pa\u00eds a sair das crises sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e ambiental em que se encontra\u201d.<\/p>\n\n

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A vers\u00e3o do PL 3.729 aprovada ontem foi proposta pelo deputado Neri Geller<\/strong> (PP-MT) e \u00e9 a PIOR vers\u00e3o do projeto desde o in\u00edcio de sua tramita\u00e7\u00e3o, em 2004. O texto aprovado foi apresentado na semana passada, quando foi solicitada a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia, ou seja, sem transpar\u00eancia sobre seu conte\u00fado e sem debate p\u00fablico. A proposta de Geller transforma o licenciamento em mera burocracia, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es impactadas e trazendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os pr\u00f3prios empreendedores. <\/em><\/p>\n\n

Desde ent\u00e3o, uma dezena de manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao texto surgiram, dentre elas, nove ex-ministros do Meio Ambiente<\/a>, SBPC<\/a>, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (via ABRAMPA<\/a>), movimentos sociais, povos ind\u00edgenas, quilombolas, comunidades tradicionais e extrativistas<\/a>, entidades ambientalistas<\/a>, entre outros<\/a>. Mas Arthur Lira continuou a ignorar a sociedade. <\/p>\n\n

Para Thais, a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.729 mostra uma vis\u00e3o totalmente atrasada de desenvolvimento econ\u00f4mico, baseado na explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos recursos naturais e na total isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade em favor do lucro de poucos. \u201cO Brasil anda a passos largos na contram\u00e3o do mundo em rela\u00e7\u00e3o ao aprimoramento de instrumentos que garantam a seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e do meio ambiente.\u201d<\/p>\n\n

O que acontece agora?<\/strong><\/p>\n\n

Nesta quinta-feira (13), ainda ser\u00e3o votados os chamados destaques (mudan\u00e7as espec\u00edficas propostas pelas bancadas partid\u00e1rias) do PL 3.729\/2004, que na sequ\u00eancia segue para o Senado. Esperamos dos senadores a sensatez que n\u00e3o coube aos deputados e que barrem a proposta de extin\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. <\/p>\n\n

Mais do que nunca, precisamos ficar alertas \u00e0s propostas dos parlamentares no Congresso Nacional, porque a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto pode dar f\u00f4lego para que outras sugest\u00f5es nocivas para as florestas e seus povos sejam colocadas em vota\u00e7\u00e3o da mesma forma, em regime de urg\u00eancia e sem conhecimento da sociedade.<\/p>\n\n

Entenda os principais problemas do PL 3.729\/2004:<\/strong>

1. Pretende dispensar de licenciamento nada menos que 13 tipos de atividades<\/strong> que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente, dentre elas: obras para distribui\u00e7\u00e3o de energia; outorga sobre uso da \u00e1gua e sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio; amplia\u00e7\u00e3o ou obras de manuten\u00e7\u00e3o em estradas e hidrel\u00e9tricas; cultivo de esp\u00e9cies agrossilvipastoris, de silvicultura e pecu\u00e1ria extensiva (mesmo que a propriedade tenha pend\u00eancias ambientais!);

2. Brecha para uma disputa desleal entre estados e munic\u00edpios: governadores e prefeitos, com o objetivo de atrair empreendimentos para suas localidades, poder\u00e3o estabelecer regras de licenciamento menos r\u00edgidas<\/strong> do que outras unidades da federa\u00e7\u00e3o (pior para o meio ambiente e prato cheio para a corrup\u00e7\u00e3o);

3. A licen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria (chamada de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso), emitida automaticamente sem qualquer an\u00e1lise pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, passa a ser a regra do licenciamento<\/strong> no pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, isso tornar\u00e1 o licenciamento exce\u00e7\u00e3o ao inv\u00e9s de regra e se aplicar\u00e1 a empreendimentos como barragens de rejeitos, como Brumadinho e Mariana<\/strong>;

4. Passa a restringir gravemente a participa\u00e7\u00e3o popular <\/strong>no processo de licenciamento, inclusive das pessoas impactadas por empreendimentos, o que implica em viola\u00e7\u00e3o de direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, como as quilombolas;

5. Amea\u00e7a \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, terras ind\u00edgenas n\u00e3o demarcadas (\u00bc do total) e terras quilombolas n\u00e3o tituladas (87% do total), porque a an\u00e1lise dos impactos dos empreendimentos sobre tais \u00e1reas n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria<\/strong>. Isso deixar\u00e1 as popula\u00e7\u00f5es e esses territ\u00f3rios, ricos em biodiversidade, ainda mais ref\u00e9ns da destrui\u00e7\u00e3o;

6. Restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os fundamentais, como ICMBio, Funai, Iphan, Minist\u00e9rio da Agricultura e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o que \u00e9 inconstitucional<\/strong> e coloca em risco direitos dos povos ind\u00edgenas, tradicionais e das popula\u00e7\u00f5es locais afetadas pelas obras;

7. Bancos e outras institui\u00e7\u00f5es que financiam os empreendimentos n\u00e3o ter\u00e3o mais nenhuma responsabilidade socioambiental <\/strong>(prevista na Lei n\u00ba 6.938\/1981), ou seja, caso haja danos ao meio ambiente ou trag\u00e9dias como a de Brumadinho, elas poder\u00e3o dizer que n\u00e3o t\u00eam nada a ver com o problema;

8. O PL n\u00e3o trata de qualquer quest\u00e3o ligada \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>, uma agenda importante e urgente que \u00e9 chave para qualquer discuss\u00e3o na atualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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