{"id":32625,"date":"2021-06-30T13:18:15","date_gmt":"2021-06-30T16:18:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=32625"},"modified":"2021-12-01T09:29:43","modified_gmt":"2021-12-01T12:29:43","slug":"marco-temporal-o-nome-elegante-do-genocidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/marco-temporal-o-nome-elegante-do-genocidio\/","title":{"rendered":"Marco temporal, o nome elegante do genoc\u00eddio"},"content":{"rendered":"\n

Come\u00e7a nesta quarta-feira (30) no STF o julgamento mais importante do s\u00e9culo para os povos ind\u00edgenas e suas terras. Entenda neste artigo por que a tese do marco temporal \u00e9 inaceit\u00e1vel. Vamos juntos defender os direitos ind\u00edgenas<\/h4>\n\n
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A tese do Marco Temporal despreza o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas a seus territ\u00f3rios e ignora nosso passado colonial. Foto: Fabio Nascimento \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

A relev\u00e2ncia dos direitos origin\u00e1rios territoriais dos povos ind\u00edgenas para as estrat\u00e9gias globais de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 hoje reconhecida mundialmente. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 231, reconhece o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas. Acolhe e admite um direito que existe antes mesmo de o Brasil se constituir como Estado. Basta que as terras sejam tradicionalmente ocupadas para que, sobre elas, os povos tenham direitos origin\u00e1rios. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 ato constitutivo de terra ind\u00edgena, ela \u00e9 e se presume que sempre foi ind\u00edgena.<\/p>\n\n

Essa \u00e9 uma das muitas normativas que t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas de continuar a ser ind\u00edgenas e de manter-se como coletividade, como povo. Esse direito coletivo de povo corresponde, no plano individual, ao direito \u00e0 vida; \u00e9 um direito fundamental e inerente \u00e0 exist\u00eancia. Garantir esse direito, com toda a sua carga cultural e espiritual, requer a exist\u00eancia de um territ\u00f3rio onde possam habitar em car\u00e1ter permanente, como condi\u00e7\u00e3o para sua reprodu\u00e7\u00e3o cultural, social e espiritual. Impor uma data para que esse direito exista ou deixe de existir, chamada \u201cmarco temporal\u201d, \u00e9, portanto, legitimar uma pol\u00edtica genocida.<\/p>\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizar\u00e1 em breve o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.017.365, que trata da reintegra\u00e7\u00e3o de posse de \u00e1rea da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama\/La Kl\u00e3n\u00f5, do povo xoclengue, a pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Ao determinar que esse caso ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, o STF definiu que ser\u00e1 decisivo para o futuro dos povos ind\u00edgenas do Brasil.<\/p>\n\n

O que est\u00e1 em disputa \u00e9 a tese do \u201cmarco temporal\u201d, que defende, de maneira equivocada, que os direitos ind\u00edgenas come\u00e7aram com a Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 em 5 de outubro de 1988 \u2014 e que, portanto, as demarca\u00e7\u00f5es s\u00f3 valeriam para as terras que estivessem sob posse dos povos naquela data ou sob deflagrada disputa.<\/p>\n\n

Essa tese despreza o direito origin\u00e1rio dos povos ind\u00edgenas a seus territ\u00f3rios. Ignora tamb\u00e9m um passado colonial que se arrasta dissimuladamente at\u00e9 hoje, marcado por uma disputa assim\u00e9trica que reiteradamente resulta na viola\u00e7\u00e3o e na expuls\u00e3o dos povos de seus territ\u00f3rios ancestrais. Para muitos deles, era imposs\u00edvel \u2014 sob pena de morte \u2014 estar fisicamente presente em seus territ\u00f3rios em 1988; para outros tantos, esse \u00e9 um \u201cpr\u00e9-requisito\u201d impratic\u00e1vel ainda nos dias atuais.<\/p>\n\n

O pedido feito pelo IMA manifesta uma falsa dicotomia. N\u00e3o existe escolha entre direitos territoriais de povos ind\u00edgenas e conserva\u00e7\u00e3o da natureza. Eles s\u00e3o intr\u00ednsecos. A coexist\u00eancia com a natureza e os valores de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o inerentes \u00e0 exist\u00eancia dos povos, ao reproduzirem seu modo de vida e cultura.<\/p>\n\n

Al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica que os povos ind\u00edgenas asseguram a seus territ\u00f3rios, o reconhecimento legal de seus direitos territoriais garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. As terras ind\u00edgenas s\u00e3o inalien\u00e1veis e indispon\u00edveis, e os direitos sobre elas imprescrit\u00edveis, al\u00e9m de serem de usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas. As unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u2014 que tamb\u00e9m s\u00e3o ferramentas importantes de conserva\u00e7\u00e3o da natureza \u2014 s\u00e3o mais fr\u00e1geis juridicamente, uma vez que pass\u00edveis de desafeta\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o nos limites) por lei.<\/p>\n\n

As pol\u00edticas de conserva\u00e7\u00e3o que visam a proteger a natureza e, invariavelmente, contam com a exist\u00eancia e o manejo dos povos ind\u00edgenas precisam garantir que se alinhem \u00e0s suas motiva\u00e7\u00f5es e governan\u00e7a. Os povos ind\u00edgenas s\u00e3o guardi\u00f5es por excel\u00eancia da natureza, sem a qual n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel vencer a mais grave emerg\u00eancia que amea\u00e7a a humanidade \u2014 a clim\u00e1tica. Defender os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e9, portanto, garantir a exist\u00eancia das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

Carlos Mar\u00e9s \u00e9 professor titular de Direito Socioambiental do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1.<\/em><\/p>\n\n

Carolina Mar\u00e7al \u00e9 integrante da campanha da Amaz\u00f4nia do Greenpeace Brasil e mestre em gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas da Amaz\u00f4nia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amaz\u00f4nia.<\/em><\/p>\n\n

Este artigo foi originalmente publicado em O Globo<\/a>.<\/p>\n

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