{"id":46739,"date":"2023-05-24T13:25:00","date_gmt":"2023-05-24T16:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=46739"},"modified":"2023-06-06T13:28:55","modified_gmt":"2023-06-06T16:28:55","slug":"alteracoes-na-mp-1154-promovem-retrocesso-socioambiental-e-precisam-ser-vetadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/alteracoes-na-mp-1154-promovem-retrocesso-socioambiental-e-precisam-ser-vetadas\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na MP 1154 promovem retrocesso socioambiental e precisam ser vetadas"},"content":{"rendered":"\n

Congresso Nacional realizar\u00e1 vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio contra as altera\u00e7\u00f5es na Medida Provis\u00f3ria que prev\u00ea esvaziar os Minist\u00e9rios dos Povos Ind\u00edgenas e do Meio Ambiente. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil assinaram uma nota p\u00fablica em rep\u00fadio<\/em><\/p>\n\n

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Foto: Tuane Fernandes \/ Greenpeace Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n

S\u00e3o Paulo, 24 de maio de 2023 – <\/strong>Est\u00e1 agendada para hoje (24), \u00e0 partir das 14h, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, a vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio que altera a Medida Provis\u00f3ria 1154\/2023, que retira atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), como demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas; e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e da Mudan\u00e7a do Clima (MMA), como a gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), transferindo-as para outros minist\u00e9rios, como o de Justi\u00e7a e de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, respectivamente. Se implementadas, tais mudan\u00e7as resultariam em retrocessos na pauta socioambiental, retirando a autonomia dos minist\u00e9rios focados em pol\u00edtica ind\u00edgena e ambiental. Mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Greenpeace Brasil, assinaram uma nota p\u00fablica escrita pelas Frentes Parlamentares Ambientalista e Ind\u00edgena em rep\u00fadio a esta MP.<\/p>\n\n

A nova MP 1154 tamb\u00e9m prop\u00f5e outras mudan\u00e7as significativas, como a mudan\u00e7a da Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos do MMA para o Minist\u00e9rio das Cidades; al\u00e9m da retirada de toda a Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos do MMA, como a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA), e o Sistema Nacional de Gerenciamento, transferindo diretamente para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, priorizando os interesses de empres\u00e1rios e do agroneg\u00f3cio na gest\u00e3o dos mananciais de \u00e1gua, em preju\u00edzo da conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 expectativa de retirar parte das atribui\u00e7\u00f5es da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e transferi-las para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. A decis\u00e3o \u00e9 do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), relator da MP.<\/p>\n\n

Para a coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, \u00e9 preciso manter as pautas socioambientais em seus devidos minist\u00e9rios qualificados: “N\u00e3o \u00e9 hora de retroceder na gest\u00e3o ambiental e ind\u00edgena do pa\u00eds. Precisamos, pelo contr\u00e1rio, seguir firmes na reconstru\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o dessas pol\u00edticas, em conson\u00e2ncia com os compromissos socioambientais assumidos pelo presidente Lula. Lamentavelmente, a press\u00e3o ruralista por enfraquecer estes \u00f3rg\u00e3os \u00e9 proporcional \u00e0s constantes tentativas de enfraquecer nossa legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n

Luiza Lima afirma que a manuten\u00e7\u00e3o do CAR no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, assim como a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas no MPI \u00e9 fundamental para conter o retrocesso socioambiental: \u201cO CAR trata-se de um cadastro ambiental<\/em> das propriedades, cuja implementa\u00e7\u00e3o deve ser aperfei\u00e7oada, com a devida tecnicidade que o minist\u00e9rio possui. Da mesma forma, n\u00e3o podemos aceitar que o avan\u00e7o que tivemos com a hist\u00f3rica cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas j\u00e1 sofra retrocessos, com perda de suas compet\u00eancias\u201d, finaliza.<\/p>\n\n

Nota P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e membros da frente parlamentar ind\u00edgena e ambientalista publicaram uma Nota P\u00fablica repudiando a altera\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1154, pois amea\u00e7am medidas fundamentais no combate ao desmatamento e no enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como a cria\u00e7\u00e3o e defesa de \u00e1reas protegidas. Na nota assinada por cerca de 105 organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 refor\u00e7ada a manuten\u00e7\u00e3o do texto original da MP pelo crescimento socioambiental do pa\u00eds: \u201cUma medida contr\u00e1ria ir\u00e1 inviabilizar a retomada das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras, imprescind\u00edveis para a garantia dos direitos da sociedade sobre o meio ambiente e dos direitos de povos ind\u00edgenas e demais povos e comunidades tradicionais, bem como essenciais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e a imagem do Brasil no exterior\u201d.<\/p>\n\n

A nota ser\u00e1 entregue na Comiss\u00e3o Mista de Medidas Provis\u00f3rias e tamb\u00e9m no gabinete do relator da MP. A leitura do documento, que contou com o apoio do Greenpeace Brasil, pode ser feita aqui<\/a>.<\/p>\n\n

Coletiva de imprensa<\/strong><\/p>\n\n

Est\u00e1 agendada para hoje (24), \u00e0s 13h, uma coletiva de imprensa sobre a MP 1154, no Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara dos Deputados, com participa\u00e7\u00e3o das ministras dos Povos Ind\u00edgenas e do Meio Ambiente, S\u00f4nia Guajajara e Marina Silva e tamb\u00e9m do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT\/SP), e da coordenadora da Frente Parlamentar Ind\u00edgena, C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL\/MG), dentre outros parlamentares signat\u00e1rios das frentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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