{"id":46980,"date":"2023-06-16T14:31:29","date_gmt":"2023-06-16T17:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=46980"},"modified":"2023-06-16T16:49:15","modified_gmt":"2023-06-16T19:49:15","slug":"por-que-agrotoxicos-nao-pagam-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/por-que-agrotoxicos-nao-pagam-imposto\/","title":{"rendered":"Por que agrot\u00f3xicos n\u00e3o pagam imposto?"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o sobre isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o fiscal de venenos \u00e9 novamente adiada no Supremo Tribunal Federal \u2013 benef\u00edcio ao mercado de agrot\u00f3xicos j\u00e1 dura 25 anos<\/h4>\n\n
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Proje\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia em contra os benef\u00edcios fiscais para agrot\u00f3xicos – junho de 2023<\/figcaption><\/figure>\n\n

Mais uma vez, a decis\u00e3o sobre os benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos aos agrot\u00f3xicos<\/a> foi adiada. Depois de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 9 de junho, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 que discute isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o fiscal para agrot\u00f3xicos<\/strong>. Mas o julgamento foi suspenso novamente no dia 14, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Agora, o processo tem at\u00e9 tr\u00eas meses para voltar \u00e0 pauta. <\/p>\n\n

Neste momento, o placar est\u00e1 empatado em 1 a 1: o ministro relator, Edson Fachin, votou contra os subs\u00eddios para venenos e Gilmar Mendes abriu diverg\u00eancia votando a favor. Apesar dos preju\u00edzos ao meio ambiente, \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 economia, agrot\u00f3xicos possuem isen\u00e7\u00e3o de impostos h\u00e1 mais de 25 anos. Para reverter essa realidade, a a\u00e7\u00e3o foi protocolada no STF em 2016. <\/p>\n\n

\u201cAcabar com esse tipo de benef\u00edcio aos agrot\u00f3xicos seria um avan\u00e7o gigantesco rumo a melhores pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, explica Marina Lacorte, porta-voz de Agricultura do Greenpeace Brasil. \u201c\u00c9 assim que constru\u00edmos uma agricultura realmente mais moderna: mudando velhas regras que n\u00e3o fazem sentido para o bem comum, e abrindo espa\u00e7o para a cria\u00e7\u00e3o de medidas mais justas\u201d.<\/p>\n\n

Lucro de poucos X bem-estar de todos<\/strong><\/p>\n\n

O que est\u00e1 em jogo no STF \u00e9 a decis\u00e3o sobre a constitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o de 60% do ICMS<\/strong> (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os) e isen\u00e7\u00e3o total do IPI<\/strong> (Imposto sobre Produtos Industrializados) de determinados tipos de agrot\u00f3xicos, asegurados pelas cl\u00e1usulas 1\u00aa e 3\u00aa do Conv\u00eanio n\u00ba 100\/97 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Decreto 7.660\/2011.  <\/p>\n\n

Quanto mais o STF demora para julgar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para agrot\u00f3xicos, maior \u00e9 o impacto socioambiental e aos cofres p\u00fablicos. Cerca de R$10 bilh\u00f5es deixaram de ser arrecadados s\u00f3 no ano de 2017 devido \u00e0s vantagens fiscais concedidas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de venenos, segundo levantamento da Abrasco<\/a> (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos em Sa\u00fade Coletiva). <\/p>\n

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Essencial pra quem?<\/strong><\/p>\n\n

O agroneg\u00f3cio se vale da m\u00e1xima de que os venenos s\u00e3o cruciais para o desenvolvimento do pa\u00eds e, por isso, devem ter seu com\u00e9rcio facilitado. No entanto, os subs\u00eddios, isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e0s subst\u00e2ncias t\u00f3xicas<\/a> estimulam um uso intensivo que viola os direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente equilibrado \u2013 garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u2013, al\u00e9m de onerar os cofres p\u00fablicos. <\/p>\n\n

Um dos principais argumentos dos ruralistas \u00e9 que, sem a isen\u00e7\u00e3o fiscal para agrot\u00f3xicos, o pre\u00e7o dos alimentos e custo aos pequenos e m\u00e9dios agricultores iria aumentar. Mas isso \u00e9 mentira! Primeiro, porque a maior parte dos venenos s\u00e3o usados para as commodities<\/em> \u2013 produtos que s\u00e3o majoritariamente exportados pelo agroneg\u00f3cio, como soja, milho e cana. E, na verdade, quem mais coloca comida no prato da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 a agricultura familiar. <\/p>\n\n

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma l\u00f3gica equivocada. Esses benef\u00edcios fiscais s\u00f3 existem porque, atualmente, os agrot\u00f3xicos s\u00e3o considerados produtos essenciais<\/strong> \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mesmo n\u00e3o sendo. O correto seria o governo conceder mais subs\u00eddios para garantir comida saud\u00e1vel na mesa de TODAS as fam\u00edlias do pa\u00eds. Para isso, \u00e9 urgente e necess\u00e1rio criar pol\u00edticas de incentivo e transferir benef\u00edcios fiscais para a agricultura familiar e agroecol\u00f3gica. <\/p>\n\n

Ou seja, mexer com o imposto dos agrot\u00f3xicos \u00e9 mexer com o bolso de quem comercializa esses venenos, n\u00e3o de quem compra o alimento de cada dia, como o arroz e o feij\u00e3o. <\/p>\n\n

\"\"<\/figure>\n\n

Entenda o caso no STF<\/strong><\/p>\n\n

A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 <\/a>virou uma arena de disputa entre setores ruralistas e a sociedade civil e cient\u00edfica. O caso foi protocolado pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) em 2016, mas o julgamento s\u00f3 teve in\u00edcio em 2020 com voto do ministro-relator, Edson Fachin, que se posicionou contra a isen\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a agrot\u00f3xicos. Em novembro do mesmo ano, o caso foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.\u00a0<\/p>\n\n

Em 9 de junho de 2023, o julgamento foi retomado e Mendes votou a favor dos benef\u00edcios ao mercado de agrot\u00f3xicos, empatando o placar de votos em 1 a 1. Como o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista no \u00faltimo dia 14, o julgamento foi novamente suspenso e tem at\u00e9 tr\u00eas meses para voltar \u00e0 pauta do STF. <\/p>\n\n

Fa\u00e7a parte tamb\u00e9m do movimento por uma alimenta\u00e7\u00e3o sem agrot\u00f3xicos com pre\u00e7os justos e acess\u00edveis. Participe do Manifesto pela Agroecologia! <\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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