{"id":5108,"date":"2014-07-14T16:29:06","date_gmt":"2014-07-14T19:29:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=5108"},"modified":"2019-11-06T05:21:29","modified_gmt":"2019-11-06T08:21:29","slug":"legislacao-do-futuro-ou-do-passado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/legislacao-do-futuro-ou-do-passado\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o do futuro. Ou do passado?"},"content":{"rendered":"
\"Trabalhadores

Trabalhadores rurais de A\u00e7ail\u00e2ndia, resgatados de carvoarias que destroem a floresta amaz\u00f4nica no Maranh\u00e3o<\/p><\/div>\n

A comemora\u00e7\u00e3o durou pouco. Depois de tramitar durante 19 anos no Legislativo brasileiro, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), que prev\u00ea o confisco de im\u00f3veis flagrados com trabalho escravo, finalmente aprovada em maio de 2014, corre o risco de ser enfraquecida e de se tornar, na verdade, um marco de retrocesso.<\/p>\n

Est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira, 15 de julho, a vota\u00e7\u00e3o do parecer do texto que regulamentar\u00e1 a PEC e que detalhar\u00e1 como ela ser\u00e1 colocada, de fato, em pr\u00e1tica. A manobra de alguns congressistas, liderados pelo senador e relator da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), \u00e9 a de tentar enfraquecer o conceito de trabalho escravo.<\/p>\n

A proposta de Juc\u00e1 tamb\u00e9m quer alterar o funcionamento da \u2018Lista Suja\u2019<\/a>, cadastro de empregadores flagrados com m\u00e3o de obra an\u00e1loga \u00e0 escrava mantida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que constitui importante instrumento de transpar\u00eancia e combate a esse crime. Pelo relat\u00f3rio proposto pelo senador ser\u00e1 proibido incluir nomes nos cadastros antes de condena\u00e7\u00e3o judicial final sem mais direito a recurso, o que pode levar at\u00e9 20 anos de tramita\u00e7\u00e3o. Ou seja, na pr\u00e1tica, o cadastro que d\u00e1 transpar\u00eancia aos 609 nomes de empregadores \u2018sujos\u2019 dever\u00e1 ser esvaziado se a proposta de Juc\u00e1 vingar.<\/p>\n

Embora digam que defendem o combate ao trabalho escravo, n\u00e3o \u00e9 de hoje que a bancada ruralista luta para enfraquecer iniciativas como a PEC. Em abril de 2014 a CNA – Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria- presidida at\u00e9 junho pela Senadora K\u00e1tia Abreu (PMDB-TO), fez sua tentativa de anular a lista suja do trabalho escravo, entrando com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

\u201cKatia \u00e9 uma das principais defensoras desse projeto de Juc\u00e1 usando como desculpa que o conceito \u00e9 muito vago. Defende o fim do trabalho escravo desde que a bancada ruralista decida o que \u00e9 trabalho escravo. Contudo, os trabalhadores escravizados n\u00e3o concordam com isso\u201d, afirmou Adriana Charoux, da Campanha da Amaz\u00f4nia do Greenpeace Brasil.<\/p>\n

Coincidentemente dois irm\u00e3os da senadora K\u00e1tia Abreu<\/a> tiveram seus nomes envolvidos com flagrantes de escravid\u00e3o em 2012 e 2013. A senadora preside a CNA e atualmente est\u00e1 afastada por causa de sua campanha eleitoral.<\/p>\n

“\u00c9 mais uma tentativa da bancada ruralista de desmontar a legisla\u00e7\u00e3o que protege os direitos humanos e o governo federal tem a obriga\u00e7\u00e3o de atuar para pressionar e impedir que essa aberra\u00e7\u00e3o seja aprovada\u201d, continuou Charoux. O Brasil \u00e9 reconhecido como uma refer\u00eancia na luta contra a escravid\u00e3o contempor\u00e2nea pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravid\u00e3o no Brasil desde 1995, principalmente na pecu\u00e1ria e na extra\u00e7\u00e3o de madeira, atividades que se consolidaram como principais vetores de desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal na Amaz\u00f4nia. Ali\u00e1s, o Par\u00e1 \u00e9 ao mesmo tempo o Estado campe\u00e3o de desmatamento e em n\u00famero de empregadores na lista suja do trabalho escravo.<\/p>\n

\u201cSe queremos continuar defendendo os trabalhadores brasileiros, precisamos impedir qualquer tipo de flexibiliza\u00e7\u00e3o do conceito de trabalho escravo e da \u2018Lista Suja\u2019. \u00c9 inaceit\u00e1vel que uma emenda progressista se transforme em legisla\u00e7\u00e3o do passado\u201d, completou Charoux.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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