{"id":51173,"date":"2024-02-02T15:25:17","date_gmt":"2024-02-02T18:25:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=51173"},"modified":"2025-07-02T04:21:35","modified_gmt":"2025-07-02T07:21:35","slug":"greenpeace-brasil-apoia-acao-movida-por-indigenas-que-contesta-lei-do-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/greenpeace-brasil-apoia-acao-movida-por-indigenas-que-contesta-lei-do-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Greenpeace Brasil apoia a\u00e7\u00e3o movida por ind\u00edgenas que contesta lei do Marco Temporal"},"content":{"rendered":"\n

Com outras quatro organiza\u00e7\u00f5es, o Greenpeace ingressou no STF com pedido para atuar no processo como \u201camicus curiae\u201d.<\/em><\/p>\n\n

\"Protesto<\/figure>\n\n

O Greenpeace Brasil<\/strong>, WWF-Brasil, Instituto Arayara, Instituto Alana e Observat\u00f3rio do Clima pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro, para ingressar como \u201camicus curiae\u201d<\/em> em uma a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo movimento ind\u00edgena que contesta a legalidade da Lei n\u00ba 14.701\/2023, a Lei do Marco Temporal<\/strong><\/a>. <\/strong>Popularmente chamada de \u201camigos da Corte\u201d, os amicus curiae<\/em> s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que participam de julgamentos de grande repercuss\u00e3o nacional para fornecer subs\u00eddios aos Ministros.<\/p>\n\n

\u201cDiante de mais esta amea\u00e7a que \u00e9 a Lei do Marco Temporal, o Greenpeace Brasil e as demais institui\u00e7\u00f5es querem participar do processo e fornecer informa\u00e7\u00f5es para que a Corte tome a melhor decis\u00e3o. E a melhor decis\u00e3o para toda a sociedade \u00e9 proteger os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, que servem de barreira contra o desmatamento e ajudam a regular o clima do planeta\u201d, explica o coordenador da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil,\u00a0Jorge Eduardo Dantas.\u00a0.\u00a0<\/p>\n\n

Dados do MapBiomas mostram que as Terras Ind\u00edgenas abrigam 20%<\/a> da vegeta\u00e7\u00e3o nativa de todo o Brasil, mesmo ocupando menos de 14% do territ\u00f3rio brasileiro, sendo a principal barreira contra o avan\u00e7o do desmatamento no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, nos \u00faltimos 30 anos, a perda de vegeta\u00e7\u00e3o nativa em \u00e1reas privadas foi de mais de 20%, enquanto que nas Terras Ind\u00edgenas, essa perda foi apenas 1%.<\/p>\n\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n

A tese do Marco Temporal <\/a>foi derrubada pelo STF no ano passado, durante um julgamento de repercuss\u00e3o nacional. Em resposta \u00e0 Corte, o Congresso Nacional tramitou \u00e0s pressas um projeto de lei que retomava a tese. O projeto de lei chegou ao presidente Lula, que vetou trechos importantes, mas foram derrubados pelos parlamentares quando o texto voltou ao Congresso. Em 14 de dezembro, o Congresso promulgou a Lei n\u00ba 14.701\/2023.<\/p>\n\n

Logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), em conjunto com os partidos pol\u00edticos REDE e PSOL, moveram uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI<\/strong>) <\/a> pedindo ao STF a anula\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba14.701\/2023. Em janeiro, o Greenpeace e as demais organiza\u00e7\u00f5es pediram ao STF para ingressar como amicus curiae na a\u00e7\u00e3o em apoio ao movimento ind\u00edgena.<\/p>\n\n

Os perigos da Lei do Marco Temporal<\/strong><\/p>\n\n

Al\u00e9m de instituir a tese ruralista do Marco Temporal, j\u00e1 derrubada pelo STF em 2023, (segundo essa tese, teriam direito \u00e0 terra somente os ind\u00edgenas que a estivessem ocupando em 1988, desconsiderando o violento processo hist\u00f3rico de invas\u00e3o e expuls\u00e3o sofrido por estes povos), a Lei n\u00ba 14.701\/2023<\/a> inclui outros retrocessos, como:<\/p>\n\n