{"id":5168,"date":"2018-10-05T12:34:37","date_gmt":"2018-10-05T15:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=5168"},"modified":"2025-07-02T04:36:23","modified_gmt":"2025-07-02T07:36:23","slug":"especial-30-anos-da-constituicao-brasileira-a-guardia-do-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/especial-30-anos-da-constituicao-brasileira-a-guardia-do-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Especial: 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, a guardi\u00e3 do meio ambiente"},"content":{"rendered":"

Nossa maior conquista na redemocratiza\u00e7\u00e3o, a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d segue atual, mas sofre press\u00f5es de todos os lados ao ser uma barreira para os retrocessos socioambientais que tentam nos impor diariamente<\/h4>\n
\"Vista

Um meio ambiente sadio e equilibrado como um bem comum do povo foi uma grande conquista e uma inspira\u00e7\u00e3o para o mundo<\/p><\/div>\n

Tr\u00eas d\u00e9cadas n\u00e3o s\u00e3o tr\u00eas dias. Eis que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988 completa anivers\u00e1rio neste 5 de outubro. Entra na fase adulta sofrendo press\u00f5es de todos os lados, em especial, sobre artigos relacionados ao Meio Ambiente<\/strong> (225<\/a>) e aos Direitos Ind\u00edgenas<\/strong> (231\u00a0<\/a>e 232<\/a>). Apesar de haver avan\u00e7os no decorrer destes anos, os ataques s\u00e3o cont\u00ednuos. S\u00e3o projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e algumas medidas provis\u00f3rias mais flex\u00edveis, que colocam em risco a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos humanos. Ao mesmo tempo, chega a esta maturidade envolta por um novo desafio: as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cAtualmente, Legislativo e Executivo empenham-se em aprovar projetos de lei que claramente atentam contra a Constitui\u00e7\u00e3o. Desta forma, ela \u00e9 hoje uma grande trava contra os v\u00e1rios retrocessos socioambientais em curso. Como consequ\u00eancia, muitos destes temas est\u00e3o indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Este movimento est\u00e1 transformando a corte numa esp\u00e9cie de terceira casa legislativa do pa\u00eds\u201d, afirma o coordenador de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, M\u00e1rcio Astrini.<\/p>\n

Chamada de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d<\/strong> pelo deputado Ulisses Guimar\u00e3es (1916-1992), presidente da Assembleia Constituinte, como tamb\u00e9m de \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Verde\u201d e de \u201cEcol\u00f3gica\u201d, a s\u00e9tima carta magna brasileira teve um processo de gesta\u00e7\u00e3o longo, desde o ano de 1985, que traduziu a \u00e2nsia pela retomada da Democracia no Brasil, ap\u00f3s o per\u00edodo da Ditatura Militar, que vigorava desde 1964.<\/p>\n

\"Plen\u00e1rio

Plen\u00e1rio da Assembleia Nacional Constituinte: conquista democr\u00e1tica<\/p><\/div>\n

Em uma tarde chuvosa, \u00e0s 17h do dia 5 de outubro de 1988, o Brasil dava um novo rumo \u00e0 sua hist\u00f3ria. Enfim, o exerc\u00edcio da democracia depois de tempos dif\u00edceis que deixaram marcas profundas em diferentes gera\u00e7\u00f5es. Ao longo desses 30 anos, a Constitui\u00e7\u00e3o ganhou mais 100 emendas e resiste \u00e0queles que argumentam que ela cria dificuldades para o ajuste fiscal e \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n

Uma das mensagens do artigo 225, que fortalece a quest\u00e3o ambiental talvez seja o resumo de uma de suas principais contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia at\u00e9 hoje. O trecho descreve em poucas palavras, os direitos e deveres da gest\u00e3o p\u00fablica e da popula\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

______________________<\/p>\n

\u201cTodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/h3>\n

________________________<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Astrini, a for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 na sua contribui\u00e7\u00e3o para a democracia. \u201cReflete em seus artigos a proposta do zelo p\u00fablico\u201d, diz.<\/p>\n

Nos movimentos socioambiental e ind\u00edgena, alguns personagens vivenciaram de perto o processo da Constituinte e apoiaram a inser\u00e7\u00e3o destes temas no conte\u00fado.<\/p>\n

\"Sess\u00e3o

Aprova\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo de Meio Ambiente, em sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte, em maio de 1988<\/p><\/div>\n

O advogado, ambientalista e ent\u00e3o constituinte F\u00e1bio Feldmann nos conta que naquele per\u00edodo a grande dificuldade estava na compreens\u00e3o de que meio ambiente e direitos ind\u00edgenas s\u00e3o temas rigorosamente relevantes para a sociedade brasileira. \u201cNo caso do Artigo 225, havia uma resist\u00eancia cultural em se considerar mat\u00e9ria ambiental como de natureza constitucional, uma vez que praticamente nenhuma constitui\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea tratava desse tema, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante assinalar que as mat\u00e9rias ambientais est\u00e3o presentes em praticamente toda a Constitui\u00e7\u00e3o, a exemplo das partes relativas \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, entre outras\u201d, diz.<\/p>\n

O advogado e professor da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) Talden Farias concorda e aponta que o meio ambiente tamb\u00e9m \u00e9 mencionado nos artigos 5\u00ba, 23, 24, 170, 182, 186, 200 e 216. Est\u00e1 a\u00ed um bom assunto para pesquisa, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n

S\u00e9rgio Leit\u00e3o, diretor executivo do Instituto Escolhas, tamb\u00e9m recorda do per\u00edodo da Constituinte como se fosse hoje. \u201cO pa\u00eds estava saindo de uma ditadura e seguia os passos da retomada democr\u00e1tica com elei\u00e7\u00f5es para governador de Estado. Foi exatamente neste momento que trabalhadores rurais, ind\u00edgenas e mulheres puderam chegar na Assembleia Constituinte e buscar o reconhecimento e a reafirma\u00e7\u00e3o de seus direitos na Constitui\u00e7\u00e3o que estava sendo elaborada\u201d, conta. Foi uma fase importante de resgate de cidadania, de tornar o pa\u00eds menos injusto, ao contr\u00e1rio do que vivenciamos hoje, segundo ele. \u201cAgora nos deparamos com movimentos na tentativa de derrubada do que foi constru\u00eddo\u201d, compara.<\/p>\n

\"Mulheres

Manifesta\u00e7\u00e3o de mulheres, que apresentaram a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes<\/p><\/div>\n

Mesmo assim, Leit\u00e3o observa que a Constitui\u00e7\u00e3o consegue frear as a\u00e7\u00f5es que querem derrub\u00e1-la. \u201cN\u00e3o podemos negar que ocorreram avan\u00e7os significativos ligados ao tema da pauta da sociedade civil. Por exemplo, nunca houve tantas unidades de conserva\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O Brasil tem criado um conjunto de regras do meio ambiente, um dos melhores do mundo. A sociedade brasileira passou a cobrar dos governantes que elas fossem cumpridas\u201d.<\/p>\n

Cap\u00edtulo ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

Um dos momentos mais marcantes neste processo, nos anos 1980, foi a fala ind\u00edgena de Ailton Krenak na Assembleia Constituinte<\/a>, no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia. \u00c0 \u00e9poca ele representava a Uni\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas (UNI).<\/p>\n

Feldmann descreve que a resist\u00eancia era mais vis\u00edvel por parte de setores conservadores e xen\u00f3fobos, no sentido de que haveria de se criar uma distin\u00e7\u00e3o entre ind\u00edgenas aculturados e n\u00e3o aculturados, com o prop\u00f3sito de retirar claramente os direitos dos que seriam considerados “n\u00e3o \u00edndios”. \u201c\u00c9 bom assinalar que os Artigos 231 e 232, em termos de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, s\u00e3o regulados pelo antigo Estatuto do \u00cdndio de 1973, ainda que tenha sido aprovado um projeto suprapartid\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, atualizando a legisla\u00e7\u00e3o em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n

\"Povos

Povos ind\u00edgenas em plen\u00e1rio: brasileiros participaram ativamente da constru\u00e7\u00e3o da nova Carta<\/p><\/div>\n

O fil\u00f3sofo e ambientalista M\u00e1rcio Santilli, um dos fundadores e atual assessor do Programa Pol\u00edtica e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), \u00e9 mais um contempor\u00e2neo da Constituinte. Ele ainda tem na mem\u00f3ria lembran\u00e7as daquela \u00e9poca, e nos descreve: \u201cAs quest\u00f5es ind\u00edgena e ambiental n\u00e3o caminharam juntas na Constituinte. O tema ind\u00edgena era tratado com os de outras minorias e o meio ambiente com o de sa\u00fade. Houve um apoio maior das organiza\u00e7\u00f5es sociais, mas em espa\u00e7os diferentes da Assembleia Constituinte. Esses temas foram tirados dos guetos e vieram associados ao esp\u00edrito da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

De acordo com Leit\u00e3o, hoje h\u00e1 um reconhecimento maior desses povos, mas em contraposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m cr\u00edticas vindas principalmente de representantes de setores econ\u00f4micos quanto ao direito de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e suas extens\u00f5es.<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Art. 231. “S\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”<\/h3>\n

_______________<\/p>\n

Para Luiz Eloy Terena, consultor jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi um divisor de \u00e1guas. \u201cTrouxe uma mudan\u00e7a de paradigma e o fim da \u2018tutela\u2019 do homem branco sobre o ind\u00edgena, apesar de hoje ainda existir os desafios no vi\u00e9s acad\u00eamico e cultural. Tamb\u00e9m trouxe a miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a defesa dos povos ind\u00edgenas\u201d, diz.<\/p>\n

Segundo a lideran\u00e7a ind\u00edgena Davi Guarani, os desafios impostos na atualidade s\u00e3o o de assegurar aos ind\u00edgenas a supera\u00e7\u00e3o de problemas importantes, como a mortalidade infantil, suic\u00eddios e criminaliza\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as. \u201cO que mant\u00e9m nosso direito constitucional \u00e9 nossa resist\u00eancia para manter nossa vida\u201d, afirma.<\/p>\n

\"Ind\u00edgenas

Mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em frente ao Congresso Nacional: o descumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma entre as v\u00e1rias agress\u00f5es aos diferentes povos tradicionais<\/p><\/div>\n

Povos tradicionais na luta<\/strong><\/p>\n

Outras parcelas de povos tradicionais como os quilombolas ganharam mais visibilidade na Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo 68 garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento da propriedade definitiva, devendo o Estado lhes emitir os respectivos t\u00edtulos.<\/p>\n

A realidade atual, no entanto, est\u00e1 longe do ideal, exp\u00f5e Nilce de Pontes Pereira, coordenadora da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), no Vale do Ribeira, em S\u00e3o Paulo. \u201cHoje temos mais de 5 mil comunidades no pa\u00eds, sendo que 1,5 mil aproximadamente s\u00e3o reconhecidas\u201d, afirma. De acordo com a quilombola, a maior dificuldade \u00e9 o acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, desde quest\u00f5es de sa\u00fade at\u00e9 ambientais. \u201cO problema est\u00e1 em compatibilizar nossas ro\u00e7as, que fazem parte de nossa cultura, com as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. A terra para n\u00f3s \u00e9 importante porque a consideramos sagrada, temos o sentimento de pertencimento\u201d, diz.<\/p>\n

\"\u00c1rea

\u00c1rea desmatada em Marab\u00e1, no estado do Par\u00e1: a gan\u00e2ncia pelo lucro tem sido uma amea\u00e7a aos povos da floresta.<\/p><\/div>\n

Mais um segmento que luta para um reconhecimento maior na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 o dos extrativistas (borracha e frut\u00edferas), entre outros. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o foi um instrumento que consolidou muitas coisas importantes para a popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas a extrativista, em especial, n\u00e3o ficou amparada \u00e0 \u00e9poca. Vale lembrar que foi neste mesmo ano de 1988 que o ativista e ambientalista Chico Mendes foi assassinado no Acre. Viv\u00edamos um momento de press\u00e3o\u201d, conta Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas\/CNS (antigo Conselho Nacional dos Seringueiros).<\/p>\n

Apesar disso, alguns ganhos vieram posteriormente com a cria\u00e7\u00e3o de reservas extrativistas. A primeira foi a de Alto Juru\u00e1, no Acre, em 1990. E no ano 2000, foi institu\u00eddo no pa\u00eds, o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, criando diferentes categorias de prote\u00e7\u00e3o integral e de uso sustent\u00e1vel; este \u00e9 o caso da Resex \u2013 Reserva Extrativista. \u201cOs extrativistas vivem dos ativos da floresta e trazem o conceito de conserva\u00e7\u00e3o ambiental para afirmar seu modo de vida. Hoje s\u00e3o cerca de 90 em todo pa\u00eds\u201d, diz.<\/p>\n

Perspectivas futuras<\/strong><\/p>\n

Trinta anos depois, nossa Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 longe de ser defasada. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria ambiental, a Constitui\u00e7\u00e3o permanece muito atual\u201d, afirma Feldmann. Vale assinalar que ela foi realizada antes de grande marcos internacionais ambientais, como a Rio-92, e do surgimento de um novo direito internacional revelado nas Conven\u00e7\u00f5es da Biodiversidade e do Clima e, mais recentemente, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Para Feldmann, a \u00fanica ressalva ao Artigo 225 \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o aos animais. \u201cInfelizmente houve uma \u00fanica emenda aprovada no que tange a se entender manifesta\u00e7\u00f5es culturais envolvendo animais como admiss\u00edveis com o objetivo claro de se resolver a controv\u00e9rsia da vaquejada, decidida como cruel pelo Supremo Tribunal Federal (STF)\u201d, diz.<\/p>\n

O cen\u00e1rio \u00e9 preocupante nesta fase de elei\u00e7\u00f5es. Um tema fundamental que n\u00e3o pode sair do radar, segundo Leit\u00e3o, \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os naturais para a pr\u00f3pria garantia da agricultura do pa\u00eds. \u201cO que observamos \u00e9 que alguns setores querem retrocessos ao momento anterior a 1988. A tentativa de descaracterizar a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo gratuito. Dependendo dos resultados da elei\u00e7\u00e3o, esse risco ser\u00e1 maior. A forma mais efetiva de se mobilizar \u00e9 participando do debate para contestar narrativas contr\u00e1rias \u00e0 democracia, ao meio ambiente e aos direitos desses povos\u201d, considera.<\/p>\n

\"Artistas

A Constitui\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 a principal barreira contra retrocessos socioambientais e por isso precisa ser defendida pela sociedade civil daqueles que querem enfraquece-la<\/p><\/div>\n

\u201cAtualmente, o contexto pol\u00edtico no Brasil e no mundo est\u00e1 marcado por uma radical polariza\u00e7\u00e3o, o que sugere que n\u00e3o sejam realizadas mudan\u00e7as em ambiente t\u00e3o extremado. Temos, sim, que trabalhar na regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto aos biomas considerados como Patrim\u00f4nio Nacional (Floresta Amaz\u00f4nica, Mata Atl\u00e2ntica, Serra do Mar, Zona Costeira e Pantanal Matogrossense)\u00a0e incluir o Cerrado e Caatinga, \u00fanico bioma genuinamente brasileiro, no par\u00e1grafo 4\u00ba do Art. 225 que d\u00e1 tratamento especial a certos biomas\u201d, recomenda Feldmann.<\/p>\n

M\u00e1rcio Astrini, no Greenpeace, vai na mesma linha e aponta riscos em rela\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as profundas na Constitui\u00e7\u00e3o no momento atual, como chegam a propor alguns candidatos na elei\u00e7\u00e3o presidencial. \u201cVejo com extrema preocupa\u00e7\u00e3o qualquer proposta de promover uma nova constituinte. Vivemos um per\u00edodo de instabilidade e grande\u00a0\u00a0conservadorismo. Neste ambiente, \u00e9 prov\u00e1vel que tenhamos mais retrocessos do que avan\u00e7os\u201d, avalia.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o: as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em cena<\/strong><\/p>\n

Ao olhar para o passado, M\u00e1rcio Santilli n\u00e3o titubeia em falar que foi uma constitui\u00e7\u00e3o de ponta. \u201cSomente a quest\u00e3o clim\u00e1tica n\u00e3o estava posta como hoje. Havia a preocupa\u00e7\u00e3o com espa\u00e7os protegidos, mas se f\u00f4ssemos pensar hoje em um novo ordenamento jur\u00eddico, mereceria um papel de guarda-chuva nesta quest\u00e3o. Mas existem outros \u00e2mbitos institucionais para isso, que n\u00e3o exigem necessariamente a reforma constitucional\u201d, considera.<\/p>\n

Entre leis ordin\u00e1rias importantes em vigor, que vieram ap\u00f3s 1988, Santilli aponta como positivas as Lei de Crimes Ambientais e a do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC). \u201cTivemos retrocessos quanto ao C\u00f3digo Florestal (mas que teve corre\u00e7\u00f5es feitas pelo STF referentes a inconstitucionalidades) e atualmente o que sofre mais amea\u00e7a s\u00e3o as regras do licenciamento ambiental e o direito ind\u00edgena\u201d, avalia.<\/p>\n

\"Rio

O agravamento das secas em fun\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as do clima amea\u00e7am a agricultura e muitos povos vulner\u00e1veis<\/p><\/div>\n

Santilli alerta para a necessidade de aumento da mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, neste sentido. \u201cCada um desses temas tem um campo de batalhas. No caso dos ind\u00edgenas, n\u00e3o houve a constitui\u00e7\u00e3o de leis ordin\u00e1rias mais modernas e ainda \u00e9 importante o recurso ao STF, em muitos casos, como o que resultou na decis\u00e3o de n\u00e3o poder reduzir unidades de conserva\u00e7\u00e3o por medida provis\u00f3ria, mas sim, por projeto de lei. Outra decis\u00e3o importante, foi quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o de terras quilombolas\u201d, afirma.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio de curto prazo, Santilli prev\u00ea que o foco no pa\u00eds sejam quest\u00f5es imediatas emergenciais, como viol\u00eancia, mis\u00e9ria e desemprego. \u201cS\u00e3o problemas concretos. Mas qualquer que sejam os pr\u00f3ximos governos (estaduais e federal), congresso e dirigentes de classe, ser\u00e1 inevit\u00e1vel que tenham de enfrentar o impacto da mudan\u00e7a clim\u00e1tica, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a crise h\u00eddrica que estamos vivendo. E temos de avaliar tamb\u00e9m a import\u00e2ncia do respeito a tratados na din\u00e2mica internacional, neste sentido, como o Acordo de Paris\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele analisa que o mundo, apesar dos retrocessos, j\u00e1 mant\u00e9m uma corrida de tecnologia na quest\u00e3o clim\u00e1tica e quem n\u00e3o participar disso ficar\u00e1 para tr\u00e1s. \u201cAs demandas s\u00e3o muito espec\u00edficas, como energia limpa. Por pior que seja o cen\u00e1rio pol\u00edtico e a preocupa\u00e7\u00e3o das pessoas com a crise, h\u00e1 muito o que fazer. Temos de nos organizar, ter capacidade de comunica\u00e7\u00e3o para estas agendas.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nossa maior conquista na redemocratiza\u00e7\u00e3o, a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d segue atual, mas sofre press\u00f5es de todos os lados ao ser uma barreira para os retrocessos socioambientais que tentam nos impor diariamente<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":5188,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[23,8],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-5168","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-transforme-a-sociedade","tag-mobilizacao","tag-resista","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5168"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58772,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5168\/revisions\/58772"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5168"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5168"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5168"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=5168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}