{"id":53825,"date":"2024-06-07T08:54:00","date_gmt":"2024-06-07T11:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=53825"},"modified":"2024-07-24T09:07:05","modified_gmt":"2024-07-24T12:07:05","slug":"sem-marco-regulatorio-litoral-brasileiro-seguira-ameacado-alerta-greenpeace-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/sem-marco-regulatorio-litoral-brasileiro-seguira-ameacado-alerta-greenpeace-brasil\/","title":{"rendered":"Sem marco regulat\u00f3rio, litoral brasileiro seguir\u00e1 amea\u00e7ado, alerta Greenpeace Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o PL 6969\/2013, conhecido como \u201cLei do Mar\u201d, institui a Pol\u00edtica Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Bioma Marinho Brasileiro;<\/em><\/p>\n\n

Ainda sem data para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, lei contribuiria para gest\u00e3o da costa marinha brasileira, que atualmente segue fragmentada<\/em><\/p>\n\n

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Banner Humano Defenda os Corais da Amaz\u00f4nia em Copacabana em 2017 | Foto: Rafael Rolim \/ Spectral Q \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

\u00c0s v\u00e9speras do Dia Mundial dos Oceanos, comemorado internacionalmente no s\u00e1bado (08\/06) para marcar a import\u00e2ncia da conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas marinhas do planeta, o Greenpeace Brasil refor\u00e7a o apelo pela defesa dos mares e oceanos. A organiza\u00e7\u00e3o ressalta o papel do Congresso, atualmente, em barrar amea\u00e7as, e aprovar projetos que se destinem a proteger o bioma costeiro-marinho e alerta para o risco de atividades econ\u00f4micas para a sa\u00fade desse bioma, como a abertura de novas fronteiras de petr\u00f3leo na Bacia da Foz do Amazonas.<\/p>\n\n

No que diz respeito ao Congresso, paralelamente \u00e0 \u201cPEC das Praias – a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 3\/22 – que pode privatizar \u00e1reas da Uni\u00e3o no litoral brasileiro e prejudicar a biodiversidade costeira, vem sendo discutida por parlamentares o PL 6969\/2013<\/strong>, que institui a Pol\u00edtica Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o e o Uso Sustent\u00e1vel do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), a chamada \u201cLei do Mar\u201d.<\/p>\n\n

Atualmente, existem diferentes normas, leis e \u00f3rg\u00e3os governamentais envolvidos com a gest\u00e3o da costa. A aprova\u00e7\u00e3o da Lei do Mar cessaria a possibilidade de privatiza\u00e7\u00e3o das praias e estabeleceria um marco regulat\u00f3rio para a governan\u00e7a da costa marinha brasileira.  O projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, mas enfrenta resist\u00eancias  para entrar em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

\u201cA fragmenta\u00e7\u00e3o dificulta o entendimento de uso e prote\u00e7\u00e3o da costa marinha brasileira”, explica Denison Ferreira, porta-voz da frente de Oceanos do Greenpeace Brasil. <\/p>\n\n

Para a analista de conserva\u00e7\u00e3o do WWF-Brasil, Marina Corr\u00eaa, a aprova\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio da costa-marinha brasileira ajuda a mitigar os impactos negativos causados pelo homem e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.  <\/p>\n\n

“A Lei do Mar \u00e9 crucial para a conserva\u00e7\u00e3o e uso sustent\u00e1vel do sistema costeiro-marinho brasileiro, pois promove a gest\u00e3o participativa, integrada e eficiente dos recursos marinhos, assegurando a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a prote\u00e7\u00e3o das comunidades costeiras. Ao alinhar a conserva\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento sustent\u00e1vel, ela fortalece a economia azul, combate os impactos socioambientais e garante a sa\u00fade do oceano para as futuras gera\u00e7\u00f5es. Este projeto de lei \u00e9 essencial para a soberania e bem-estar do Brasil, al\u00e9m de posicionar o pa\u00eds como l\u00edder na conserva\u00e7\u00e3o socioambiental e na promo\u00e7\u00e3o de uma economia sustent\u00e1vel”, complementa Corr\u00eaa. <\/p>\n\n

Amea\u00e7as da explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo aos oceanos<\/strong><\/p>\n\n

Ferreira lembra que, al\u00e9m de manobras do Congresso que amea\u00e7am a sa\u00fade dos mares e oceanos, como a PEC das Praias, a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e a abertura de poss\u00edveis novas \u00e1reas explorat\u00f3rias tamb\u00e9m colocam em risco o bioma marinho-costeiro.<\/p>\n\n

\u201cO governo brasileiro tem agido na contram\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos nossos mares e oceanos e contra as mitiga\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, como a libera\u00e7\u00e3o de mais blocos explorat\u00f3rios de petr\u00f3leo, ocorrida em 2023\u201d, diz Ferreira.<\/p>\n\n

Diversas atividades amea\u00e7am o bioma marinho costeiro, como pesca predat\u00f3ria, aquicultura (t\u00e9cnicas de cultivo em ambientes aqu\u00e1ticos), a expans\u00e3o de \u00e1reas urbanas e assoreamento dos recursos h\u00eddricos. Por\u00e9m, a explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo \u00e9, na opini\u00e3o de Ferreira, ainda mais perigosa. <\/p>\n\n

\u201cAl\u00e9m de poss\u00edveis vazamentos de \u00f3leo, o tr\u00e2nsito de navios pr\u00f3ximo \u00e0s \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o diminui a biodiversidade marinha. Os ru\u00eddos causam perturba\u00e7\u00f5es nas \u00e1guas, h\u00e1 perigo de vazamentos  de \u00f3leo no transporte, e o despejo, em suas opera\u00e7\u00f5es, de \u00e1gua dos lastros das embarca\u00e7\u00f5es com esp\u00e9cies estrangeiras que disputam h\u00e1bitats e nutrientes com as esp\u00e9cies silvestres locais, colocando em risco todo o ecossistema do nosso litoral\u201d, completa Ferreira.<\/p>\n\n

Nesta semana do Dia Mundial dos Oceanos, o Greenpeace Brasil lan\u00e7ou dados consolidados da expedi\u00e7\u00e3o \u201cCosta Amaz\u00f4nica Viva\u201d<\/a>, que mapeou as correntes marinhas da Bacia da Foz do Amazonas e concluiu que um eventual derramamento de \u00f3leo na regi\u00e3o contaminaria centenas de quil\u00f4metros de mares de regi\u00f5es costeiras nacionais e de pa\u00edses da Pan-Amaz\u00f4nia<\/strong>, impactando de maneira dr\u00e1stica tanto a vida marinha quanto a popula\u00e7\u00e3o costeira. <\/p>\n\n

O PL 6969\/2013<\/strong><\/p>\n\n

Criada em 2013, a \u201cLei do Mar\u201d foi rejeitada na Comiss\u00e3o de Agricultura em 2015. Dois anos mais tarde, um novo texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. J\u00e1 em 2021 o conte\u00fado passou por altera\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que tinha como relator o deputado federal, Tulio Gad\u00ealha (Rede), autor de modifica\u00e7\u00f5es no PL para facilitar o consenso e a aprova\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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