{"id":53856,"date":"2024-03-14T10:35:00","date_gmt":"2024-03-14T13:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=53856"},"modified":"2024-07-25T10:43:14","modified_gmt":"2024-07-25T13:43:14","slug":"para-stf-governo-bolsonaro-promoveu-violacao-massiva-de-direitos-socioambientais-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/imprensa\/para-stf-governo-bolsonaro-promoveu-violacao-massiva-de-direitos-socioambientais-na-amazonia\/","title":{"rendered":"Para STF, governo Bolsonaro promoveu viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos socioambientais na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o se deu no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, uma das mais importantes a\u00e7\u00f5es apresentadas pela sociedade civil no Supremo.<\/em><\/p>\n\n

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Monitoramento de fogo e desmatamento na regi\u00e3o entre Rond\u00f4nia e sul do Amazonas, agosto de 2022 | Foto: Christian Braga \/ Greenpeace Brasil <\/figcaption><\/figure>\n\n

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a exist\u00eancia de um estado de coisas inconstitucional durante o governo Bolsonaro em mat\u00e9ria ambiental no pa\u00eds. Para a Corte, houve viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos socioambientais, promovida por uma s\u00e9rie de atos omissivos e comissivos, atentat\u00f3rios contra o meio ambiente.<\/p>\n\n

A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito do julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, uma das mais importantes a\u00e7\u00f5es apresentadas pela sociedade civil no Supremo, que contestava o desmonte das pol\u00edticas socioambientais no pa\u00eds e exigia uma s\u00e9rie de medidas, como a retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia (PPCDAM), o atingimento da meta clim\u00e1tica de desmatar no m\u00e1ximo 3.925 km\u00b2 anuais, de eliminar o desmatamento em \u00e1reas protegidas e de conferir fortalecimento institucional aos \u00f3rg\u00e3os socioambientais, inclusive em termos de or\u00e7amento e de recursos humanos.<\/p>\n\n

A a\u00e7\u00e3o, apresentada em 2020, foi concebida por uma coaliz\u00e3o de dez organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e de direitos humanos, em conjunto com os partidos PSB, PDT, Rede, PV, PT, PSol e PCdoB. Na decis\u00e3o desta quinta-feira (14), o Supremo tamb\u00e9m entendeu que o Brasil experimenta atualmente a reconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica ambiental, mas que esse \u00e9 um processo ainda em curso e n\u00e3o acabado. <\/p>\n\n

\u201cA partir do momento em que condutas governamentais s\u00e3o praticadas, houve uma inflex\u00e3o do poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ex-ministro do Meio Ambiente) e a partir disso tratar o meio ambiente com a seriedade necess\u00e1ria\u201d, afirmou em seu voto o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n

A Corte determinou as seguintes medidas:<\/p>\n\n

a) Redu\u00e7\u00e3o Efetiva do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal:<\/p>\n\n

    \n
  • At\u00e9 2026 ou 2027, implementa\u00e7\u00e3o de medidas para redu\u00e7\u00e3o efetiva do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal, visando atingir a meta de 3.925 km\u00b2 de taxa anual de desmatamento, representando uma redu\u00e7\u00e3o de 80% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia verificada entre 1996 e 2005.<\/li>\n\n\n\n
  • Redu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, at\u00e9 a efetiva elimina\u00e7\u00e3o, dos n\u00edveis de desmatamento ilegal em Terras Ind\u00edgenas (TIs) e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) federais na Amaz\u00f4nia Legal, respeitando os direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n

    b) Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Investiga\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00f5es Ambientais:<\/p>\n\n

      \n
    • Implementa\u00e7\u00e3o efetiva de instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es ambientais na Amaz\u00f4nia Legal, incluindo a atua\u00e7\u00e3o do IBAMA, ICMBio e Funai contra o desmatamento ilegal, tr\u00e1fico de madeira e de animais, conforme previsto no Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm).<\/li>\n<\/ul>\n\n

      c) Fortalecimento Institucional e Transpar\u00eancia:<\/p>\n\n

        \n
      • Elabora\u00e7\u00e3o de um plano espec\u00edfico de fortalecimento institucional do IBAMA, ICMBio e Funai, com garantia de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, libera\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, n\u00e3o contingenciamento de recursos e abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e melhoria, aumento e lota\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal para combate efetivo do desmatamento.<\/li>\n\n\n\n
      • Apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais em linguagem acess\u00edvel e transparente sobre as a\u00e7\u00f5es e resultados das medidas adotadas, disponibilizados em s\u00edtio eletr\u00f4nico p\u00fablico, integrado ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre Meio Ambiente (SINIMA).<\/li>\n<\/ul>\n\n

        d) Monitoramento e Presta\u00e7\u00e3o de Contas:<\/p>\n\n

          \n
        • Submiss\u00e3o de relat\u00f3rios mensais ao Observat\u00f3rio do Meio Ambiente e das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, relacionados \u00e0s medidas de combate ao desmatamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PPCDAm, at\u00e9 dezembro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n

          \u00a0Mauricio Guetta, consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental (ISA):<\/strong> <\/em>“\u00c9 hist\u00f3rica a decis\u00e3o do STF em prol do meio ambiente e do combate \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica. As pol\u00edticas ambientais, especialmente a de combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia, ficam expressamente qualificadas como pol\u00edticas de Estado, que n\u00e3o podem ser negligenciadas e devem ser cumpridas satisfat\u00f3ria e progressivamente por este e pelos pr\u00f3ximos governos, ficando vedados retrocessos, inclusive do ponto de vista or\u00e7ament\u00e1rio. As metas e resultados definidos pelo STF d\u00e3o concretude \u00e0 conclus\u00e3o da Corte pela efetividade das a\u00e7\u00f5es estatais.”<\/em><\/p>\n\n

          Nau\u00ea Pinheiro de Azevedo, especialista em Lit\u00edgio Estrat\u00e9gico do Observat\u00f3rio do Clima:<\/strong> \u201cO Supremo d\u00e1 um passo hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o e na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente no Brasil. O resultado dessa a\u00e7\u00e3o estabelece um novo patamar de m\u00ednimo existencial ecol\u00f3gico, mais protetivo e exigindo mais dedica\u00e7\u00e3o do estado brasileiro na quest\u00e3o. Agora \u00e9 preciso que se alastre para todos os biomas e que o Congresso assuma sua parcela de responsabilidade na transforma\u00e7\u00e3o do Brasil em uma lideran\u00e7a ambiental global\u201d.<\/em><\/p>\n\n

          Suely Ara\u00fajo, especialista S\u00eanior em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima (OC):<\/strong> \u201cTrata-se de uma a\u00e7\u00e3o judicial hist\u00f3rica que mudou\u00a0 a forma como o STF analisa causas ambientais. A conclus\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o se pode aceitar omiss\u00f5es no cumprimento dos deveres do Poder P\u00fablico quanto ao controle do desmatamento e de outras formas de degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Devem ser assegurados recursos e uma atua\u00e7\u00e3o efetiva\u201d.<\/em><\/p>\n\n

          Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil:<\/strong> \u201cO Greenpeace Brasil comemora esta decis\u00e3o hist\u00f3rica do STF, que determina o cumprimento das metas sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o nacional e acordos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como estabelece que a Uni\u00e3o e seus respectivos \u00f3rg\u00e3os adotem medidas suficientes e eficazes para o cumprimento do dever constitucional de defesa, prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esse \u00e9 um compromisso do Estado brasileiro com as atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o pode ficar sujeito \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es do governo da vez.”<\/em><\/p>\n\n

          Julia Neiva, diretora da Conectas Direitos Humanos: <\/em><\/strong>“A decis\u00e3o do STF refor\u00e7a a import\u00e2ncia da pauta ambiental para alcan\u00e7ar plenamente a dignidade humana e os direitos fundamentais, uma vez que o meio ambiente equilibrado \u00e9 crucial para um presente e futuro pr\u00f3speros. Este julgamento hist\u00f3rico tem o poder de fortalecer o direito humano a um meio ambiente saud\u00e1vel, assegurando a determina\u00e7\u00e3o recente das Na\u00e7\u00f5es Unidas e permitindo a efetiva\u00e7\u00e3o de outros direitos fundamentais.”<\/em><\/p>\n\n

          Guilherme Lobo, advogado do Instituto Alana:<\/strong>“<\/em>O Supremo, nessa ocasi\u00e3o, cumpre seu dever constitucional para garantir que o Brasil aprofunde seu compromisso com as gera\u00e7\u00f5es futuras e a vida de todas as crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 um passo importante na interpreta\u00e7\u00e3o do conceito de justi\u00e7a intergeracional, que compreende deveres das gera\u00e7\u00f5es presentes para a exist\u00eancia e condi\u00e7\u00f5es de vida das futuras. Em cumprimento aos artigos 225 e 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ainda, o Supremo avan\u00e7a para assegurar a todas as crian\u00e7as e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/em>“<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a exist\u00eancia de um estado de coisas inconstitucional durante o governo Bolsonaro em mat\u00e9ria ambiental no pa\u00eds. Para a Corte, houve viola\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":116,"featured_media":53857,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[49,3],"tags":[46],"p4-page-type":[14],"class_list":["post-53856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonia","category-proteja-a-natureza","tag-desmatamento","p4-page-type-imprensa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/116"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53856"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53858,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53856\/revisions\/53858"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/53857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53856"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=53856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}