{"id":54947,"date":"2024-10-09T08:00:00","date_gmt":"2024-10-09T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=54947"},"modified":"2025-07-02T04:20:34","modified_gmt":"2025-07-02T07:20:34","slug":"marco-temporal-entenda-porque-a-lei-14-701-precisa-ser-derrubada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/marco-temporal-entenda-porque-a-lei-14-701-precisa-ser-derrubada\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: entenda porque a Lei 14.701 precisa ser derrubada"},"content":{"rendered":"\n

Legisla\u00e7\u00e3o dificulta os processos demarcat\u00f3rios das Terras Ind\u00edgenas e fragiliza o trabalho de \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 pauta<\/em><\/p>\n\n

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Povos Ind\u00edgenas de todo o pa\u00eds se mobilizaram em Bras\u00edlia para acompanhar o julgamento do STF que tornou o Marco Temporal inconstitucional, em 2023. Cr\u00e9dito: \u00a9 Pedro Ladeira \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

Promulgada no final de 2023, no apagar das luzes do ano legislativo, a Lei 14.701\/2023, atualmente em vigor, representa uma das maiores amea\u00e7as aos direitos ind\u00edgenas que existem hoje em nosso pa\u00eds. Ela n\u00e3o s\u00f3 restabeleceu o Marco Temporal em nosso ordenamento jur\u00eddico como trouxe novos crit\u00e9rios para a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, dificultando o acesso dos povos origin\u00e1rios a seus direitos e territ\u00f3rios. Por isso, em nome do futuro do nosso pa\u00eds e da vida dos povos ind\u00edgenas, \u00e9 fundamental que essa Lei seja derrubada o quanto antes.  <\/p>\n\n

Vale aqui fazer um hist\u00f3rico: promulgada em 28 de dezembro do ano passado, a Lei 14.701 foi uma resposta do Congresso Nacional \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal<\/a>. Ela \u00e9, na pr\u00e1tica, mais uma das v\u00e1rias ferramentas que o agroneg\u00f3cio utiliza para invadir e saquear os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, colocando a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos recursos naturais \u00e0 frente da manuten\u00e7\u00e3o da vida e dos interesses da coletividade. <\/p>\n\n

N\u00e3o \u00e0 toa, assim que ela foi promulgada, a maior organiza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena do pa\u00eds, a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), em conjunto com os partidos Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade, pediram que ela fosse declarada inconstitucional. Hoje, este pedido est\u00e1 com o Ministro Gilmar Mendes, que conduz uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o sobre o Marco Temporal<\/a> e ainda n\u00e3o se manifestou sobre o pedido da Apib.  <\/p>\n\n

Situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n

O efeito da 14.701 foi imediato – ela n\u00e3o s\u00f3 dificultou os processos demarcat\u00f3rios das Terras Ind\u00edgenas que estavam em curso, como fragilizou o trabalho de \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 pauta ind\u00edgena, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai). Ela possibilita, por conta dos novos crit\u00e9rios que trouxe, o despejo de comunidades Brasil afora e abre brechas para a anula\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es feitas em anos anteriores. <\/p>\n\n

Uma de suas consequ\u00eancias mais perversas, no entanto, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do clima de terror em que vivem alguns povos, j\u00e1 que conflitos foram acirrados e situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia foram intensificadas. Recentemente, comunidades Guarani do Mato Grosso do Sul e do Oeste do Paran\u00e1 viveram uma escalada de viol\u00eancia: em 18 de setembro, Neri da Silva, de 22 anos, foi assassinado<\/a> com um tiro na cabe\u00e7a durante um ataque da Pol\u00edcia Militar contra uma comunidade que fica dentro da Terra Ind\u00edgena \u00d1anderu Marangatu, em Ant\u00f4nio Jo\u00e3o (MS).<\/p>\n\n

Para o coordenador jur\u00eddico da Apib, Maur\u00edcio Terena, a suspens\u00e3o da Lei 14.701 \u00e9 uma prioridade para que se estabele\u00e7am crit\u00e9rios justos durante o processo de concilia\u00e7\u00e3o do Marco Temporal, que ocorre no STF desde agosto. A Apib se retirou da mesa de negocia\u00e7\u00f5es<\/a> por entender que as regras estabelecidas desfavorecem os povos ind\u00edgenas e amea\u00e7am sua dignidade.<\/p>\n\n

“A Apib \u00e9 uma das autoras de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da Lei 14.701, e desde o dia 1\u00ba de agosto aguardamos que o ministro Gilmar Mendes acolha o nosso pedido de tramita\u00e7\u00e3o. No entanto, at\u00e9 o momento, ele n\u00e3o respondeu ao nosso pedido. Todas as manifesta\u00e7\u00f5es dos povos ind\u00edgenas dentro deste processo t\u00eam sido ignoradas. \u00c9 fundamental que a sociedade brasileira saiba que sempre estivemos abertos ao di\u00e1logo, buscando a Suprema Corte para garantir condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria nessa conversa. Os povos ind\u00edgenas s\u00e3o uma popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, sem representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica adequada, e \u00e9 imprescind\u00edvel que o Judici\u00e1rio brasileiro, a partir deste caso, repense a forma como faz justi\u00e7a\u201d,  afirmou Terena, em entrevista coletiva recente.<\/p>\n\n

Terras Ind\u00edgenas contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong><\/p>\n\n

Estudos do WRI Brasil<\/a>, indicam que as terras ind\u00edgenas s\u00e3o fundamentais no sequestro de carbono da atmosfera, al\u00e9m de desempenharem papel decisivo no combate ao desmatamento. No contexto de crise clim\u00e1tica global que j\u00e1 estamos vivendo, essas \u00e1reas agem como barreiras naturais contra a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, ajudando a preservar ecossistemas inteiros e regulando o clima – al\u00e9m de possibilitar que os povos origin\u00e1rios vivam conforme seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n

Para Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil, o objetivo da Lei 14.701 \u00e9 muito claro: \u201cEssa lei existe porque h\u00e1 um grupo grande e poderoso no Congresso Nacional quer impedir a demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas e quer abrir os territ\u00f3rios que j\u00e1 existem para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Fazendeiros, garimpeiros e grandes mineradoras nunca deixaram de cobi\u00e7ar os territ\u00f3rios origin\u00e1rios. A Lei 14.701 \u00e9 mais um ataque aos direitos dos povos ind\u00edgenas e mais uma mostra de como o agroneg\u00f3cio pensa primeiro em seus interesses econ\u00f4micos e s\u00f3 depois na conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e na sobreviv\u00eancia dos povos ind\u00edgenas de todo o Pa\u00eds\u201d.  <\/p>\n\n

O porta-voz lembrou tamb\u00e9m que a defesa das Terras Ind\u00edgenas \u00e9 uma pauta que deve envolver toda a sociedade. \u201cAo proteger essas \u00e1reas, os povos ind\u00edgenas est\u00e3o na linha de frente da luta contra a crise clim\u00e1tica, preservando as florestas que sequestram carbono e evitando emiss\u00f5es massivas de gases de efeito estufa. A destrui\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios amea\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 a vida das comunidades que os habitam, mas tamb\u00e9m o equil\u00edbrio ambiental que depende delas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial<\/strong><\/p>\n\n

Ignorar a import\u00e2ncia das Terras Ind\u00edgenas \u00e9 acelerar a degrada\u00e7\u00e3o ambiental com consequ\u00eancias devastadoras para o clima global. A crise de seca severa, marcada por recordes de queimadas, polui\u00e7\u00e3o do ar e uma escassez de \u00e1gua hist\u00f3rica nos rios da Amaz\u00f4nia, \u00e9 um exemplo claro das consequ\u00eancias de negligenciar esses territ\u00f3rios<\/a>. A prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de ecossistemas que regulam o clima.<\/p>\n\n

A luta contra a Lei 14.701 e o Marco Temporal \u00e9, antes de tudo, uma luta pela justi\u00e7a social, pela defesa dos direitos dos povos ind\u00edgenas e pela conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Essa causa n\u00e3o \u00e9 exclusiva dos povos ind\u00edgenas, mas de todos que acreditam em um futuro sustent\u00e1vel, justo e poss\u00edvel.<\/p>\n\n

Por isso, convidamos voc\u00ea a se juntar a n\u00f3s nessa luta. Assine a peti\u00e7\u00e3o Marco Temporal N\u00e3o!<\/a> e nos ajude a alcan\u00e7ar a meta de 100 mil assinaturas, que ser\u00e3o entregues ao Supremo Tribunal Federal para pressionar pela derrubada da Lei 14.701 e pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n

Cada assinatura \u00e9 um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 garantia de um futuro poss\u00edvel para todas e todos. Fa\u00e7a a diferen\u00e7a agora!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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