{"id":55171,"date":"2024-10-29T21:06:31","date_gmt":"2024-10-30T00:06:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=55171"},"modified":"2025-07-02T04:20:25","modified_gmt":"2025-07-02T07:20:25","slug":"em-defesa-dos-territorios-direitos-indigenas-nao-se-negociam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/em-defesa-dos-territorios-direitos-indigenas-nao-se-negociam\/","title":{"rendered":"Em defesa dos territ\u00f3rios: Direitos Ind\u00edgenas n\u00e3o se Negociam!"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o previstos para esta quarta (30) protestos por todo o pa\u00eds contra projetos e propostas que amea\u00e7am as terras ind\u00edgenas<\/h4>\n\n
\"\"
O movimento ind\u00edgena chama toda a sociedade para lutar pela defesa de seus direitos
\u00a9 Edgar Kanayk\u00f5 \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

O Brasil vive um novo momento de tens\u00e3o e desafio em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos ind\u00edgenas, que est\u00e3o amea\u00e7ados por um conjunto de projetos legislativos apelidado de “Pacote Anti-Ind\u00edgena”. Ele inclui Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que querem desmantelar os direitos conquistados ao longo de d\u00e9cadas, amea\u00e7ando a conviv\u00eancia harm\u00f4nica entre os povos ind\u00edgenas e a natureza existente dentro de suas terras (veja, ao final desse texto, um breve descritivo dessas propostas e projetos<\/em>).<\/p>\n\n

A esse cen\u00e1rio, soma-se a mesa de negocia\u00e7\u00e3o convocada pelo Ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), que segue realizando suas reuni\u00f5es. Criada para conciliar quest\u00f5es em torno do Marco Temporal, as sess\u00f5es da mesa tem sido marcadas por uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es superficiais, que pouco t\u00eam feito pelo fortalecimento dos direitos ind\u00edgenas<\/a>. Na realidade, muito tem se falado sobre a possibilidade de que as conversas dessa mesa acabem por flexibilizar ou reverter conquistas hist\u00f3ricas do movimento – algo que amea\u00e7aria n\u00e3o s\u00f3 as Terras Ind\u00edgenas como tamb\u00e9m a vida e o bem-estar de todos os brasileiros. <\/p>\n\n

Vale lembrar que o in\u00edcio do processo nessa mesa de negocia\u00e7\u00e3o foi marcado por uma s\u00e9rie de viol\u00eancias simb\u00f3licas contra os povos origin\u00e1rios. A situa\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o ruim que a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), que representa as popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias a n\u00edvel nacional, se retirou da conversa<\/a>, alegando que n\u00e3o estava claro o objeto de discuss\u00e3o e que a presen\u00e7a de ruralistas nessa mesa sinalizava que o lobby do agroneg\u00f3cio estava presente nos debates. <\/p>\n\n

Barreiras<\/strong><\/p>\n\n

Atualmente, a principal amea\u00e7a aos direitos ind\u00edgenas \u00e9 a Lei 14.701<\/a>, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Al\u00e9m de reincorporar a tese do Marco Temporal \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, essa lei imp\u00f4s novos crit\u00e9rios para a demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, erguendo barreiras ainda maiores contra o direito dos povos origin\u00e1rios e seus territ\u00f3rios ancestrais. Essa legisla\u00e7\u00e3o atende a interesses que visam apenas esvaziar e controlar os espa\u00e7os de vida, cultura e resist\u00eancia ind\u00edgenas e vai contra a decis\u00e3o do STF, que declarou o Marco Temporal inconstitucional num julgamento hist\u00f3rico<\/a> ocorrido em setembro do ano passado. N\u00e3o \u00e0 toa, as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas j\u00e1 pediram oficialmente que essa lei fosse declarada inconstitucional. <\/p>\n\n

A Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) n\u00e3o descansa – e se mobiliza pela aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que prop\u00f5e n\u00e3o apenas inserir a tese do Marco Temporal na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, como tamb\u00e9m abrir as porteiras para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica desenfreada das Terras Ind\u00edgenas. O que se busca \u00e9 liberar atividades econ\u00f4micas de toda sorte nos territ\u00f3rios origin\u00e1rios; desde a agropecu\u00e1ria at\u00e9 o garimpo e a minera\u00e7\u00e3o, permitindo que interesses do agroneg\u00f3cio prevale\u00e7am sobre os direitos dos verdadeiros donos da terra.<\/p>\n\n

\"\"
Existe no Congresso uma s\u00e9rie de propostas e projetos que visa desconstruir os direitos dos povos ind\u00edgenas
\u00a9 Pedro Ladeira \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n

Neste contexto, a Apib realiza uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional neste dia 30 de outubro<\/a>, para protestar contra a “desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o” dos direitos ind\u00edgenas e reafirmar que esses direitos n\u00e3o s\u00e3o negoci\u00e1veis. Est\u00e3o previstas mobiliza\u00e7\u00f5es em Bras\u00edlia (DF) e em v\u00e1rios outros lugares do pa\u00eds.<\/p>\n\n

Cerca de 400 lideran\u00e7as est\u00e3o na capital federal. Elas v\u00e3o marchar nesta quarta pela manh\u00e3 e v\u00e3o entregar uma carta a representantes dos Tr\u00eas Poderes<\/a>. Os representantes t\u00eam participado, nos \u00faltimos dias, de diversas incid\u00eancias pol\u00edticas e reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas nos espa\u00e7os p\u00fablicos da capital. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma coletiva de imprensa, na qual as lideran\u00e7as v\u00e3o explicar os mais recentes ataques aos direitos ind\u00edgenas e como esses ataques amea\u00e7am a todos n\u00f3s.\u00a0<\/p>\n\n

Coordenador-executivo da Apib, Dinanam Tux\u00e1 disse que o movimento ind\u00edgena “vive um momento muito delicado”. “Estamos passando por uma grave amea\u00e7a no Senado, que insiste em regulamentar o Marco Temporal. Quero chamar todos que possam somar \u00e0 nossa luta, seja em Bras\u00edlia, nos territ\u00f3rios ou nas redes sociais. Estamos passando por um processo de desconstituinte, ou seja, de um desmonte do texto constitucional. N\u00e3o podemos permitir que retirem direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas. N\u00e3o podemos permitir que retirem direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o brasileira!\u201d, afirmou a lideran\u00e7a.<\/p>\n\n

“\u00c9 preciso lembrar que as Terras Ind\u00edgenas s\u00e3o o tipo de territ\u00f3rio que melhor protege a natureza e que amea\u00e7ar a integridade desses espa\u00e7os \u00e9 colocar a vida humana em risco”, lembrou o Coordenador da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil, Jorge Eduardo Dantas. “As Terras Ind\u00edgenas s\u00e3o fundamentais para permitir a sobreviv\u00eancia dos povos tradicionais, para proteger a nossa biodiversidade e combater a crise clim\u00e1tica. Elas s\u00e3o uma parte essencial do futuro justo e ecol\u00f3gico que precisamos construir”, afirmou Dantas. <\/p>\n\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que a sociedade civil se mantenha atenta e engajada diante desses ataques legislativos. A luta pelos direitos ind\u00edgenas \u00e9 uma luta por justi\u00e7a e pela diversidade cultural e ambiental do Brasil. O futuro dos povos ind\u00edgenas depende de um esfor\u00e7o coletivo para barrar essas proposi\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am sua exist\u00eancia e seus direitos. Participe dessa luta e assine a peti\u00e7\u00e3o ‘Marco Temporal N\u00e3o!’<\/a> para fortalecer e apoiar a resist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas em defesa de seus direitos e territ\u00f3rios.<\/p>\n\n

Conhe\u00e7a as iniciativas que amea\u00e7am os direitos ind\u00edgenas<\/strong> <\/p>\n\n

PEC 48\/2023<\/strong> – Quer incluir o Marco Temporal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que limitaria o direito dos ind\u00edgenas \u00e0s terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa proposta desconsidera toda a hist\u00f3ria de expuls\u00e3o e viol\u00eancia sofrida por muitos povos antes dessa data. <\/p>\n\n

PEC 59\/2023<\/strong> – Pretende transferir a responsabilidade pela demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas da Uni\u00e3o para o Congresso Nacional. Isso pode politizar ainda mais o processo, abrindo brechas para a influ\u00eancia de interesses econ\u00f4micos no processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

PEC 10\/2024 <\/strong>– A proposta quer permitir que povos ind\u00edgenas realizem atividades agropecu\u00e1rias e florestais em suas terras e estabele\u00e7am contratos de arrendamento com terceiros, permitindo a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. Isso abre caminhos para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de terras ind\u00edgenas, contrariando o uso sustent\u00e1vel tradicional.<\/p>\n\n

PEC 36\/2024<\/strong> – Bem semelhante \u00e0 PEC 10, essa proposta amplia as possibilidades para qualquer atividade econ\u00f4mica em terras ind\u00edgenas, seja feita diretamente ou mediante arrendamento, o que compromete o uso sustent\u00e1vel dessas \u00e1reas e abre as portas para atividades que degradam o meio ambiente.<\/p>\n\n

PEC 132\/2015 <\/strong>– Quer indenizar os invasores de Terras Ind\u00edgenas demarcadas at\u00e9 5 de outubro de 2013. Isso significa que os invasores, em vez de serem responsabilizados, receber\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n

PL 6050\/2023<\/strong> – Prop\u00f5e liberar atividades de minera\u00e7\u00e3o, garimpo e at\u00e9 gera\u00e7\u00e3o de energia em Terras Ind\u00edgenas. A explora\u00e7\u00e3o dos recursos naturais nessas \u00e1reas representa um risco para o meio ambiente e para a vida das comunidades. <\/p>\n\n

PL 6053\/2023<\/strong> – Inclui impedimentos para que antrop\u00f3logos participem dos processos de demarca\u00e7\u00e3o e define que uma comunidade s\u00f3 pode ser considerada ind\u00edgena se tiver modos de vida distintos das comunidades n\u00e3o-ind\u00edgenas ao redor. Essa proposta abre caminho para interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, comprometendo o reconhecimento de identidades ind\u00edgenas. <\/p>\n\n

PL 4039\/2024<\/strong> – Modifica a Lei 14.701\/2023 para que, em casos de retomadas ind\u00edgenas em \u00e1reas ainda n\u00e3o demarcadas, o poder p\u00fablico indenize propriet\u00e1rios n\u00e3o-ind\u00edgenas por danos materiais e morais, e suspende os processos de demarca\u00e7\u00e3o enquanto essas ocupa\u00e7\u00f5es continuarem. Na pr\u00e1tica, favorece os interesses dos propriet\u00e1rios e penaliza os ind\u00edgenas que lutam por suas terras.<\/p>\n\n

\"\"
A mesa de concilia\u00e7\u00e3o do STF n\u00e3o est\u00e1 contribuindo para o fortalecimento dos direitos ind\u00edgenas
\u00a9 Adriano Machado \/ Greenpeace<\/div><\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e3o previstos para esta quarta (30) protestos por todo o pa\u00eds contra projetos e propostas que amea\u00e7am as terras ind\u00edgenas<\/p>\n","protected":false},"author":90,"featured_media":55174,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[49,68],"tags":[43],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-55171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonia","category-povos-e-territorios","tag-povos-e-territorios","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/90"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55171"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58470,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55171\/revisions\/58470"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55171"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=55171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}