{"id":55946,"date":"2024-12-20T17:11:45","date_gmt":"2024-12-20T20:11:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=55946"},"modified":"2024-12-20T17:11:55","modified_gmt":"2024-12-20T20:11:55","slug":"governo-publica-novas-regras-para-concessao-de-credito-rural-via-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/governo-publica-novas-regras-para-concessao-de-credito-rural-via-banco-central\/","title":{"rendered":"Governo publica novas regras para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural via Banco Central"},"content":{"rendered":"\n

Ainda que promova algumas flexibiliza\u00e7\u00f5es, a nova resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende os principais retrocessos pleiteados por ruralistas e avan\u00e7a na melhoria de crit\u00e9rios, como tem demandado a campanha Bancando a Extin\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n

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Ativistas protestam contra o financiamento do desmatamento em Bras\u00edlia. Foto: \u00a9 Tuane Fernandes \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n


O Banco Central do Brasil publicou a nova resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.193\/2024<\/a> que altera as exig\u00eancias socioambientais para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural, conforme demanda levantada pela campanha \u201cBancando a Extin\u00e7\u00e3o”<\/a>, lan\u00e7ada pelo Greenpeace Brasil. A resolu\u00e7\u00e3o avan\u00e7a em alguns pontos importantes, mas perde oportunidades, evidenciando que o aprimoramento dos crit\u00e9rios precisa seguir avan\u00e7ando.\u00a0<\/p>\n\n

No in\u00edcio de 2024, o Greenpeace fez um alerta de que bancos, p\u00fablicos e privados, estavam emprestando dinheiro, via cr\u00e9dito rural, para atividades que destroem nossas florestas e amea\u00e7am o clima e o futuro. Respondendo ao alerta, quase 100 mil pessoas assinaram a peti\u00e7\u00e3o<\/a> que exige, das institui\u00e7\u00f5es financeiras, crit\u00e9rios mais rigorosos para financiamento. <\/p>\n\n

Tamb\u00e9m esse ano houve um movimento de representantes do agroneg\u00f3cio<\/a> para enfraquecer a Resolu\u00e7\u00e3o (CMN 5.018\/2023) que restringia cr\u00e9dito rural para propriedades embargadas por desmatamento, sobreposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Florestas P\u00fablicas N\u00e3o Destinadas, \u00e0 Terras Ind\u00edgenas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Felizmente, a nova resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central n\u00e3o contempla boa parte dos retrocessos demandados por esse setor. Ela avan\u00e7a em alguns aspectos importantes como a requisi\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para desmatamentos, ainda que flexibilize em outros aspectos, como no caso das fazendas em Florestas P\u00fablicas N\u00e3o Destinadas.<\/p>\n\n

Veja abaixo algumas altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n

1. A partir de 2 de janeiro de 2026, im\u00f3veis rurais que tenham desmatamento ap\u00f3s julho de 2019 e recebam recursos controlados ou direcionados precisam apresentar Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o – ASV.<\/em> Na avalia\u00e7\u00e3o do Greenpeace, essa regra \u00e9 um movimento importante, inclusive recomendado no <\/strong>relat\u00f3rio \u201cBancando a Extin\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/a> , mas seu in\u00edcio deveria ser imediato. O C\u00f3digo Florestal Brasileiro estabeleceu que ap\u00f3s a data de 22 de julho de 2008, desmatamento s\u00f3 pode ocorrer mediante a obten\u00e7\u00e3o de  ASV;<\/strong><\/p>\n\n

2. A nova resolu\u00e7\u00e3o abre condi\u00e7\u00f5es para aqueles que t\u00eam embargo por desmatamento tenham acesso ao cr\u00e9dito rural para recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, e possibilita que acessem cr\u00e9dito at\u00e9 julho de 2027 desde que comprovem que a multa foi paga e exista um projeto de recupera\u00e7\u00e3o protocolado, dentre outros crit\u00e9rios. <\/em>Aqui, perdeu-se a oportunidade de ampliar a restri\u00e7\u00e3o para qualquer tipo de infra\u00e7\u00e3o ambiental, como por exemplo, embargo por fogo. Em 2024 demonstramos a import\u00e2ncia do fogo ilegal ser alvo de restri\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito, mostrando <\/strong>propriedades envolvidas no dia do fogo<\/strong><\/a> e com <\/strong>embargo por queima ilegal<\/strong><\/a> que acessam o recurso.<\/strong><\/p>\n\n

3. Em rela\u00e7\u00e3o a Florestas P\u00fablicas N\u00e3o Destinadas, passou a exce\u00e7\u00e3o aplicada \u00e0 im\u00f3veis com at\u00e9 04 m\u00f3dulos fiscais para 15 m\u00f3dulos fiscais, agora sem solicitar comprova\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, desde que a \u00e1rea financiada da propriedade rural n\u00e3o esteja em sobreposi\u00e7\u00e3o a \u00e1rea da Floresta P\u00fablica N\u00e3o Destinada e, tamb\u00e9m, desde que seja mantida a vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Na avalia\u00e7\u00e3o do Greenpeace, flexibilizou-se o tamanho de propriedade e ao n\u00e3o requerer comprova\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o d\u00e1 margem para que grileiros tenham acesso ao cr\u00e9dito rural. <\/strong><\/p>\n\n

4. <\/strong>A norma vedou financiamento de cr\u00e9dito rural para projetos ou or\u00e7amento que preveja o desmatamento. Na avalia\u00e7\u00e3o do Greenpeace esse foi um passo importante rumo ao Desmatamento Zero, mas poderia ter criado uma contraproposta para que o tomador de cr\u00e9dito se comprometesse a n\u00e3o desmatar ou utilizar fogo nos limites do im\u00f3vel rural, principalmente se o financiamento tiver participa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos ou subs\u00eddios. <\/strong><\/p>\n\n

\u201cA nova resolu\u00e7\u00e3o do Banco Central representa um esfor\u00e7o dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente, Minist\u00e9rio da Fazenda e do pr\u00f3prio BC que precisa ser reconhecido, mas a barra de crit\u00e9rios na nova resolu\u00e7\u00e3o poderia ter subido mais. Essa \u00e9 uma agenda que precisa seguir avan\u00e7ando e esperamos que esses \u00f3rg\u00e3os continuem trabalhando neste sentido em 2025, quando o Brasil sediar\u00e1 a COP 30. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que, de imediato, os bancos adotem voluntariamente crit\u00e9rios adicionais de maneira a garantir que recursos financeiros parem de chegar a quem desmata e promove danos ambientais\u201d, comenta Cristiane Mazzetti, coordenadora de campanhas do Greenpeace Brasil.<\/p>\n\n

O Greenpeace Brasil e seu relat\u00f3rio \u201cBancando a Extin\u00e7\u00e3o bancos e investidores como s\u00f3cio no desmatamento\u201d<\/strong> apontou uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> para suprir as lacunas presentes nas regras socioambientais para concess\u00e3o de cr\u00e9dito rural e, que, a resolu\u00e7\u00e3o rec\u00e9m publicada ainda n\u00e3o contempla. Desde o lan\u00e7amento da campanha, al\u00e9m da cobran\u00e7a aos bancos, especialmente ao Banco do Brasil, o Greenpeace manteve di\u00e1logo com os \u00f3rg\u00e3os que elaboram essas regras visando avan\u00e7ar na melhor regula\u00e7\u00e3o dos fluxos financeiros, como os encontros<\/a> que aconteceram com a ministra Marina Silva e representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, no Banco Central e no Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n

Seguiremos pressionando bancos e dialogando com reguladores para garantir que o dinheiro pare de fluir para quem desmata e contribui com o caos clim\u00e1tico.

Fa\u00e7a parte dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, assine a peti\u00e7\u00e3o da campanha<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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