{"id":55966,"date":"2025-01-06T17:51:29","date_gmt":"2025-01-06T20:51:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=55966"},"modified":"2025-02-19T18:11:01","modified_gmt":"2025-02-19T21:11:01","slug":"stf-suspende-lei-do-mt-que-prejudica-moratoria-da-soja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/stf-suspende-lei-do-mt-que-prejudica-moratoria-da-soja\/","title":{"rendered":"STF suspende lei do MT que prejudica Morat\u00f3ria da Soja"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o, de car\u00e1ter liminar, ocorreu a partir de duas ADIs que pedem a suspens\u00e3o de novas leis do Mato Grosso e Rond\u00f4nia que incentivam o desmatamento na Amaz\u00f4nia<\/h4>\n\n
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A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio multissetorial, que h\u00e1 18 anos tem ajudado a evitar o avan\u00e7o do desmatamento para a produ\u00e7\u00e3o de soja na Amaz\u00f4nia (\u00a9 Lunae Parracho \/ Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n

*Texto atualizado em 19\/02\/2025<\/em><\/p>\n\n

O ano de 2024 estava quase no fim, mas ainda deu tempo de lutar pela prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Em 23 de dezembro, partidos pol\u00edticos protocolaram duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida liminar referente \u00e0s leis em Mato Grosso (lei 12.709\/24) e Rond\u00f4nia (lei 5.837\/2024) que amea\u00e7am a Morat\u00f3ria da Soja<\/a> – um acordo volunt\u00e1rio multissetorial <\/a>que tem se mostrado eficaz para frear o desmatamento da Amaz\u00f4nia para a soja e que ampliou o mercado dessa commodity.  <\/p>\n\n

Na pr\u00e1tica, as leis estaduais penalizam as empresas que participam da Morat\u00f3ria e incentivam o desmatamento no bioma, prejudicando a luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que j\u00e1 t\u00eam produzido efeitos catastr\u00f3ficos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com grandes impactos para o pr\u00f3prio setor do agroneg\u00f3cio. <\/p>\n\n

Ap\u00f3s o protocolo das ADIs (texto referente ao MT<\/a>; texto referente \u00e0 RO<\/a>), o Ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, suspendeu de forma liminar a lei estadual de MT, em 26 de dezembro. Tal lei restringiria a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e de terrenos p\u00fablicos a empresas comprometidas com a Morat\u00f3ria da Soja e que tenham pol\u00edticas internas de compra que busquem evitar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens agr\u00edcolas produzidos em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008. A lei 12.709\/24 havia sido sancionada pelo governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o Brasil) em outubro de 2024 e entraria em vigor agora, em janeiro. <\/p>\n\n

Propostas por quatro partidos (PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade), as ADIs incluem o pedido de liminar para suspender as leis at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo, j\u00e1 que a entrada em vigor das legisla\u00e7\u00f5es seria suficiente para que seus efeitos tribut\u00e1rios surtam efeito, agindo como um motivador para que as empresas que cumprem a Morat\u00f3ria abandonem o pacto.<\/p>\n\n

As ADIs s\u00e3o cruciais para evitar esses retrocessos ambientais e buscam a confirma\u00e7\u00e3o por parte do STF de que as leis 12.709\/24 e 5.837\/2024 ofendem a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do meio ambiente.<\/p>\n\n

\u201cA liminar suspendendo a lei do MT foi uma grande vit\u00f3ria para a Morat\u00f3ria da Soja e para o meio ambiente. As leis aprovadas em Mato Grosso e Rond\u00f4nia est\u00e3o em total desalinhamento com o objetivo de Desmatamento Zero estabelecido pelo governo federal. Mais do que condenar a Morat\u00f3ria da Soja, que deu comprovadas contribui\u00e7\u00f5es para a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento, tais legisla\u00e7\u00f5es incentivam o desmatamento, aumentando a percep\u00e7\u00e3o de risco da soja brasileira no mercado global. Al\u00e9m dos aspectos inconstitucionais, tamb\u00e9m \u00e9 um absurdo vedar incentivos para aqueles que fazem mais pelo meio ambiente, a l\u00f3gica deveria ser a oposta\u201d, afirma a coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.<\/p>\n\n

Em 18 de fevereiro, o STF decidiu pela admiss\u00e3o do Greenpeace Brasil como amicus curiae<\/em> na ADI 7774, possibilitando que a organiza\u00e7\u00e3o contribua com elementos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos sobre a inconstitucionalidade da lei e sobre a import\u00e2ncia da Morat\u00f3ria. Aguardamos, ainda, que o STF manifeste-se sobre o pedido de ingresso de outras organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 fizerem seus pedidos, como o WWF-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA) e Observat\u00f3rio do Clima (OC).<\/p>\n\n

Na mesma decis\u00e3o, tamb\u00e9m foram admitidos como amicus curiae<\/em> a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL), a Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (APROSOJA\/MT), a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado do Mato Grosso (FAMATO) e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), todas levando ao STF a vis\u00e3o ruralista sobre as leis que visam acabar com a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n\n

N\u00f3s estaremos l\u00e1, em nome da sociedade e das mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es que assinaram o Manifesto pedindo a manuten\u00e7\u00e3o Morat\u00f3ria da Soja,<\/a> lutando por justi\u00e7a, pela floresta em p\u00e9 e pelo respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

Quanto \u00e0 ADI 7775 que questiona a lei de RO, que est\u00e1 sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o do STF sobre liminar, porem tivemos manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da AGU recentemente, concordando com a suspens\u00e3o da lei.<\/p>\n\n

Leis estaduais ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/strong><\/p>\n\n

A nova lei de Mato Grosso faz parte de uma s\u00e9rie de ataques \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja que t\u00eam sido constru\u00eddos no cen\u00e1rio pol\u00edtico, al\u00e9m de dar f\u00f4lego \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de leis nacionais e subnacionais que buscam o enfraquecimento de iniciativas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. A pr\u00f3pria Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) – uma das institui\u00e7\u00f5es mais ativas contra o acordo – e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), j\u00e1 deram a entender que a lei 12.709\/24 representa o fim da Morat\u00f3ria da Soja<\/a>. <\/p>\n\n

\u201cEm quase duas d\u00e9cadas de vig\u00eancia da Morat\u00f3ria, a \u00e1rea plantada com soja na Amaz\u00f4nia passou de 1,64 milh\u00e3o de hectares, em 2007, para 7,28 milh\u00f5es de hectares em 2022, sendo que, desse total, apenas 250 mil hectares foram oriundos de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008, ano-base do acordo. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os interesses isolados de poucos especuladores de terra sejam colocados acima do bem comum dos brasileiros. Os pr\u00f3prios produtores j\u00e1 est\u00e3o sendo afetados pela falta de chuvas provocada pelo desmatamento da floresta\u201d, afirma Mauricio Voivodic, diretor-executivo do WWF-Brasil.<\/p>\n\n

A ci\u00eancia j\u00e1 provou a import\u00e2ncia da Amaz\u00f4nia para o clima mundial e para o regime de chuvas no Brasil, do qual depende nossa seguran\u00e7a energ\u00e9tica e h\u00eddrica – e do qual depende tamb\u00e9m o agroneg\u00f3cio brasileiro. Dessa forma, atacar e diminuir mecanismos que visam proteger o meio ambiente \u00e9 um erro estrat\u00e9gico pelo qual toda a sociedade pagaria. <\/p>\n\n

As ADIs protocoladas evidenciam que as novas leis t\u00eam v\u00edcios de inconstitucionalidade formal e material. Em s\u00edntese, as leis violam princ\u00edpios constitucionais orientadores da ordem econ\u00f4mica, viola\u00e7\u00f5es ao direito adquirido, aos direitos humanos, \u00e0 defesa do meio ambiente como princ\u00edpio basilar do sistema tribut\u00e1rio nacional, bem como a viola\u00e7\u00e3o ao direito fundamental da prote\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de consistir em um retrocesso no combate \u00e0 crise clim\u00e1tica<\/p>\n\n

\u201cTanto a lei do MT, quanto a de RO, violam frontalmente princ\u00edpios constitucionais. Ao eliminar incentivos fiscais, tais leis penalizam as empresas que ampliaram voluntariamente seus compromissos ambientais, como a Morat\u00f3ria da Soja, que vem sendo fundamental para combater o desmatamento e mitigar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, explica Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil.<\/p>\n\n

Exemplo bem-sucedido de redu\u00e7\u00e3o de desmatamento em cadeias produtivas<\/strong><\/p>\n\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 a iniciativa mais bem sucedida do mundo de concilia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de larga escala com a responsabilidade ambiental, em seu quesito mais cr\u00edtico, que \u00e9 o do desmatamento zero. Ao vetar a compra de soja produzida em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s julho de 2008, o acordo gerou o melhor aproveitamento de \u00e1reas j\u00e1 desmatadas, mas subutilizadas, como pastagens degradadas, o que n\u00e3o impediu a expans\u00e3o dos plantios de soja no pa\u00eds, na Amaz\u00f4nia ou mesmo em Mato Grosso e Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n

Os dados comprovam: enquanto os munic\u00edpios monitorados pela Morat\u00f3ria tiveram uma redu\u00e7\u00e3o de 69% no desmatamento (entre 2009 e 2022), a \u00e1rea plantada de soja no bioma Amaz\u00f4nia cresceu 344%<\/a>. Neste mesmo per\u00edodo, o Brasil se tornou o maior exportador de soja no mundo e \u00e9 respons\u00e1vel por mais de um ter\u00e7o do gr\u00e3o produzido globalmente<\/a>. <\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, a Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 uma forma de garantir o acesso do gr\u00e3o a mercados internacionais cada vez mais exigentes, melhorando a imagem do Brasil como pa\u00eds ambientalmente comprometido e conservando uma das nossas maiores riquezas. Caso sejam mantidas as leis do Mato Grosso e de Rond\u00f4nia, os mercados importadores estar\u00e3o novamente ligados \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, comprometendo a boa reputa\u00e7\u00e3o da soja brasileira, estabelecida ao longo dos 18 anos de vig\u00eancia do pacto multissetorial.<\/p>\n\n

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