{"id":56001,"date":"2025-01-17T13:20:28","date_gmt":"2025-01-17T16:20:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=56001"},"modified":"2025-01-20T10:08:14","modified_gmt":"2025-01-20T13:08:14","slug":"retrocesso-maranhao-se-junta-ao-mt-e-ro-e-promulga-lei-que-incentiva-o-desmatamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/retrocesso-maranhao-se-junta-ao-mt-e-ro-e-promulga-lei-que-incentiva-o-desmatamento\/","title":{"rendered":"Retrocesso: Maranh\u00e3o se junta ao MT e RO e promulga lei que incentiva o desmatamento"},"content":{"rendered":"\n

Norma remove incentivos fiscais para empresas que aderem \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja. Em dezembro, ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu legisla\u00e7\u00e3o id\u00eantica no Mato Grosso<\/h4>\n\n
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Trator prepara a terra para o in\u00edcio da temporada de semeadura, no norte do Mato Grosso. O estado \u00e9 o maior produtor brasileiro de Soja, segundo a Embrapa. \u00a9 Lunae Parracho \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

O governo do Maranh\u00e3o acaba de se juntar ao grupo de estados que querem favorecer o desmatamento da Amaz\u00f4nia atrav\u00e9s da expans\u00e3o agressiva da soja. O governador do estado, Carlos Brand\u00e3o (PSB), promulgou essa semana a Lei 12.475, que, assim como as legisla\u00e7\u00f5es de Mato Grosso e Rond\u00f4nia, promulgadas recentemente, restringe incentivos fiscais e outros benef\u00edcios a empresas e produtores que aderem voluntariamente a sistemas de produ\u00e7\u00e3o que procuram combinar o desenvolvimento sustent\u00e1vel com a prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas onde est\u00e3o sendo implantados. <\/p>\n\n

Esse \u00e9 o caso das empresas que fazem parte da Morat\u00f3ria da Soja<\/strong>, um acordo multissetorial firmado em 2006 e implementado em 2008, para impedir a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 22 de julho de 2008. A Morat\u00f3ria contribui h\u00e1 18 anos para ajudar o Brasil a enfrentar o desmatamento da maior floresta tropical do planeta –  ajudando a promover positivamente a imagem da agricultura brasileira junto ao mercado global.  <\/p>\n\n

Essas leis estaduais, que restringem incentivos fiscais a empresas signat\u00e1rias da Morat\u00f3ria da Soja<\/strong>, penalizando empresas e produtores preocupados com o meio ambiente, colocam em risco n\u00e3o apenas a preserva\u00e7\u00e3o da floresta Amaz\u00f4nica, mas tamb\u00e9m a estabilidade clim\u00e1tica e econ\u00f4mica do Brasil e s\u00e3o alvo de duas ADIs <\/a>(a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), j\u00e1 havendo, inclusive, decis\u00e3o liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino pela suspens\u00e3o da lei no caso do MT.<\/p>\n\n

\u201cAl\u00e9m dos aspectos inconstitucionais, tamb\u00e9m \u00e9 um absurdo vedar incentivos para aqueles que fazem mais pelo meio ambiente, a l\u00f3gica deveria ser a oposta\u201d, afirma Cristiane Mazzetti, coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil. <\/p>\n\n

Os problemas jur\u00eddicos e econ\u00f4micos das novas leis<\/strong><\/h3>\n\n

Especialistas apontam que as leis que prejudicam a Morat\u00f3ria violam a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira em v\u00e1rios aspectos, incluindo:<\/p>\n\n

    \n
  1. Direito ao meio ambiente<\/strong>: A prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 um direito fundamental e garanti-lo \u00e9 um dever de todos, inclusive dos estados e das empresas. Essas normas ferem o princ\u00edpio da veda\u00e7\u00e3o do retrocesso socioambiental e  amea\u00e7am o equil\u00edbrio clim\u00e1tico.<\/li>\n\n\n\n
  2. Princ\u00edpios da ordem econ\u00f4mica<\/strong>: A Constitui\u00e7\u00e3o garante a livre iniciativa com respeito \u00e0 defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e servi\u00e7os. No entanto, as novas leis subvertem esse princ\u00edpio ao penalizar quem opta por pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n
  3. Aspectos tribut\u00e1rios<\/strong>: Os estados ultrapassam suas atribui\u00e7\u00f5es ao interferirem em acordos comerciais leg\u00edtimos e volunt\u00e1rios. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional tem como princ\u00edpio a defesa do meio ambiente, portanto deveria beneficiar pr\u00e1ticas mais sustent\u00e1veis, o que \u00e9 o oposto do que preveem essas leis impostas \u00e0 sociedade brasileira pelos setores mais conservadores do agroneg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ol>\n\n

    Do ponto de vista econ\u00f4mico, a Morat\u00f3ria fortalece a imagem do agroneg\u00f3cio brasileiro no mercado internacional. Grandes compradores j\u00e1 anunciaram metas de adquirir apenas soja livre de desmatamento, acompanhando tend\u00eancias globais de sustentabilidade. O enfraquecimento desse compromisso pode resultar na perda de mercados e na deprecia\u00e7\u00e3o dos produtos brasileiros.<\/p>\n\n

    O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/h3>\n\n

    A prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o apenas local; ela \u00e9 crucial para o equil\u00edbrio clim\u00e1tico global. O desmatamento avan\u00e7a perigosamente para um ponto sem retorno, que ter\u00e1 consequ\u00eancias irrevers\u00edveis. <\/p>\n\n

    Essas legisla\u00e7\u00f5es v\u00e3o na contram\u00e3o da urg\u00eancia imposta pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, comprometendo n\u00e3o apenas o meio ambiente, mas tamb\u00e9m o futuro da agricultura brasileira. Com a redu\u00e7\u00e3o de chuvas causada pelo desmatamento, os impactos sobre a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola podem ser devastadores, com perdas estimadas em at\u00e9 US$ 1 bilh\u00e3o por ano at\u00e9 2050<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n

    Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial que a sociedade e as institui\u00e7\u00f5es se mobilizem para defender a Morat\u00f3ria da Soja e combater essas leis regressivas. Em 12 de dezembro, mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil assinaram um Manifesto pedindo a manuten\u00e7\u00e3o Morat\u00f3ria da Soja. <\/a>Tribunais e \u00f3rg\u00e3os reguladores j\u00e1 demonstraram sensibilidade \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica em decis\u00f5es recentes. <\/p>\n\n

    Agora, \u00e9 hora de reafirmar que desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o s\u00e3o advers\u00e1rios, mas aliados indispens\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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