{"id":56257,"date":"2025-02-11T12:49:50","date_gmt":"2025-02-11T15:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=56257"},"modified":"2025-07-02T04:20:01","modified_gmt":"2025-07-02T07:20:01","slug":"terra-indigena-toldo-imbu-revogar-a-demarcacao-de-territorios-e-retrocesso-de-direitos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/terra-indigena-toldo-imbu-revogar-a-demarcacao-de-territorios-e-retrocesso-de-direitos-indigenas\/","title":{"rendered":"Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu: revogar a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios \u00e9 retrocesso de direitos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, suspendeu a demarca\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena (TI) Toldo Imbu, localizada em Abelardo Luz, Santa Catarina. Essa decis\u00e3o foi tomada durante o recesso do Judici\u00e1rio, pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura do Decreto n\u00ba 12.289<\/a>\/2024 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que homologou oficialmente a TI.<\/p>\n\n

A Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu, com seus 1.960 hectares, \u00e9 lar de 730 ind\u00edgenas Kaingang que vivem e conservam esse territ\u00f3rio, localizado no bioma Mata Atl\u00e2ntica. A homologa\u00e7\u00e3o dessa terra representa um avan\u00e7o na concretiza\u00e7\u00e3o de um direito constitucional inalien\u00e1vel. Contudo, com a suspens\u00e3o, essas fam\u00edlias veem novamente seu direito \u00e0 terra sendo colocado em risco, por interesses que privilegiam a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a exclus\u00e3o social.<\/p>\n\n

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Retorno do julgamento do Marco Temporal em Bras\u00edlia. Cr\u00e9dito: \u00a9 Levi Tapuia \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

Segundo a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), a decis\u00e3o coloca vidas em risco e amea\u00e7a o futuro, afetando centenas de ind\u00edgenas do povo Kaingang. \u201cO ministro usa como motivo para a suspens\u00e3o liminar, os embargos que constam no processo do Marco Temporal que transcorre no STF. Apesar da tese do Marco Temporal ter sido considerada inconstitucional em setembro de 2023\u201d, disse a Organiza\u00e7\u00e3o em nota nas redes sociais.<\/p>\n\n

Marco Temporal como base para decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n

A decis\u00e3o foi baseada na necessidade de aguardar o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que ainda est\u00e3o pendentes no processo de Recurso Extraordin\u00e1rio 1.017.365. Esse processo \u00e9 importante porque, em setembro de 2023, o STF declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal<\/a>, tese que restringiria os direitos dos povos ind\u00edgenas \u00e0s terras ocupadas apenas at\u00e9 5 de outubro de 1988. Essa decis\u00e3o teve repercuss\u00e3o geral, ou seja, seu efeito deveria se aplicar a todos os processos judiciais e administrativos relacionados \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas em todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n

Apesar disso, os embargos de declara\u00e7\u00e3o, que servem para esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa decis\u00e3o, e n\u00e3o alteram o entendimento sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, ainda aguardam julgamento. At\u00e9 que isso aconte\u00e7a, permanece uma situa\u00e7\u00e3o de incerteza, agravada pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.701\/2023<\/a> e pelas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o sobre o Marco Temporal<\/a>, que dificultam a prote\u00e7\u00e3o territorial dos povos ind\u00edgenas, atrasam a demarca\u00e7\u00e3o de terras e deixam essas comunidades vulner\u00e1veis a conflitos, viol\u00eancia e amea\u00e7as constantes.<\/p>\n\n

Jorge Eduardo Dantas, porta-voz da Frente de Povos Ind\u00edgenas do Greenpeace Brasil, concorda que ao retroceder na demarca\u00e7\u00e3o da TI Toldo Imbu, a vida dos povos ind\u00edgenas fica em risco, pois pode promover o aumento da viol\u00eancia e de conflitos fundi\u00e1rios, al\u00e9m de gerar graves preju\u00edzos ambientais e econ\u00f4micos. \u201cEssa decis\u00e3o tamb\u00e9m compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o a outras terras j\u00e1 demarcadas. As Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o s\u00e3o apenas \u00e1reas protegidas dentro de um mapa, elas s\u00e3o a base da identidade, da hist\u00f3ria e modo de vida ancestral de quem protege a floresta e combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, destaca.<\/p>\n\n

Lei precisa ser suspensa<\/strong><\/p>\n\n

O Greenpeace Brasil repudia qualquer retrocesso na prote\u00e7\u00e3o territorial dos povos ind\u00edgenas que contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e os direitos origin\u00e1rios garantidos a esses povos. Juntamente com outras organiza\u00e7\u00f5es que trabalham na defesa dos povos ind\u00edgenas, dos direitos humanos e da democracia, pedimos que o STF paute com urg\u00eancia os processos que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal.<\/p>\n\n

A Lei n\u00ba 14.701\/2023<\/a> segue amea\u00e7ando direitos fundamentais dos povos ind\u00edgenas e comprometendo a integridade dos processos de di\u00e1logo. Ela precisa ser suspensa imediatamente. A sa\u00edda da Apib das Reuni\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o no ano passado<\/a>, por exemplo, exp\u00f4s a falta de compromisso com um processo justo e transparente, j\u00e1 que a mesa est\u00e1 composta de maneira desigual, com apenas 6 cadeiras para representantes dos povos ind\u00edgenas, em um total de 24. Al\u00e9m disso, a dita \u2018concilia\u00e7\u00e3o\u2019 est\u00e1 repleta de grupos historicamente contr\u00e1rios aos direitos ind\u00edgenas, como os ruralistas.<\/p>\n\n

A luta pela demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas \u00e9 uma luta pela justi\u00e7a, pela preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e pela prote\u00e7\u00e3o das culturas ancestrais que resistem h\u00e1 mais de 500 anos. J\u00e1 somos mais de 100 mil pessoas unidas dizendo: \u2018Marco Temporal N\u00e3o!\u2019<\/em><\/a> Junte-se a n\u00f3s pelo fim da Lei 14.701, assine essa peti\u00e7\u00e3o e compartilhe com mais pessoas, para fortalecermos a defesa dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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