{"id":56410,"date":"2025-02-26T17:48:08","date_gmt":"2025-02-26T20:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=56410"},"modified":"2025-02-26T17:48:12","modified_gmt":"2025-02-26T20:48:12","slug":"marco-temporal-minuta-de-lei-representa-grande-ataque-aos-direitos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/marco-temporal-minuta-de-lei-representa-grande-ataque-aos-direitos-indigenas\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: minuta de Lei representa grande ataque aos direitos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Minuta de Lei Complementar apresentada na Reuni\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o imp\u00f5e retrocessos, e quer liberar explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em Terras Ind\u00edgenas<\/em><\/p>\n\n

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Ind\u00edgenas marcham rumo ao STF em Bras\u00edlia, durante vota\u00e7\u00e3o sobre Marco Temporal. Cr\u00e9dito: \u00a9 Tuane Fernandes \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

O Greenpeace Brasil v\u00ea com grande preocupa\u00e7\u00e3o os desdobramentos finais da mesa de concilia\u00e7\u00e3o que discute o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/strong> As propostas compiladas na minuta proposta pelo Ministro Gilmar Mendes no dia 14 de fevereiro, se analisadas conjuntamente, configuram um dos maiores ataques aos direitos ind\u00edgenas da hist\u00f3ria de nosso pa\u00eds e amea\u00e7am de maneira grav\u00edssima nossas florestas, nossos povos origin\u00e1rios e nosso patrim\u00f4nio natural.<\/p>\n\n

As propostas, que ainda ser\u00e3o votadas na Comiss\u00e3o e dificilmente consensuadas, abrangem medidas como a possibilidade de se desenvolver projetos de minera\u00e7\u00e3o dentro de Terras Ind\u00edgenas, mesmo sem concord\u00e2ncia dos povos afetados<\/strong>; a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura como rodovias e linhas de transmiss\u00e3o com consulta, mas sem direito a veto por parte dos povos impactados; e a possibilidade de desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas como agropecu\u00e1ria dentro das Terras Ind\u00edgenas. A fragiliza\u00e7\u00e3o da consulta livre, pr\u00e9via e informada e a criminaliza\u00e7\u00e3o das retomadas tamb\u00e9m est\u00e3o em quest\u00e3o<\/em>. <\/p>\n\n

Al\u00e9m disso, entre as propostas apresentadas no texto sendo discutidas est\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios n\u00e3o ind\u00edgenas que possuam t\u00edtulos de propriedade dentro de territ\u00f3rios origin\u00e1rios antes de 1988 (com possibilidade de pagamento com dinheiro ou terras, trazendo um impacto financeiro enorme ao processo); e novas etapas para o processo de demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios origin\u00e1rios, que poderiam deixar o processo mais lento e dif\u00edcil. At\u00e9 mesmo a reabertura sobre o redimensionamento de territ\u00f3rios j\u00e1 demarcados \u00e9 citado na nova minuta proposta pelo Ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n

Ao se examinar o contexto mais amplo a nova proposta levada \u00e0 mesa de concilia\u00e7\u00e3o, chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que o resultado extrapola o objeto das a\u00e7\u00f5es judiciais e dos temas debatidos na Comiss\u00e3o  e tem como objetivo final abrir os territ\u00f3rios origin\u00e1rios para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica <\/strong>– colocando em risco a manuten\u00e7\u00e3o da vida na terra, o equil\u00edbrio clim\u00e1tico do planeta e a constru\u00e7\u00e3o de um futuro justo, ecol\u00f3gico e sustent\u00e1vel para todos. Entendemos que essas provid\u00eancias n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o violam os direitos dos povos origin\u00e1rios; como tamb\u00e9m amea\u00e7am de maneira muito s\u00e9ria nossos rios e florestas – os passaportes para o nosso futuro.<\/p>\n\n

Promulgada \u00e0s pressas no final de 2023, a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, representa um dos maiores retrocessos na prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas j\u00e1 registrados no Brasil. \u00c9 por isso que o movimento ind\u00edgena, assim como o Greenpeace Brasil, que atua como amicus curiae no processo, pede pela suspens\u00e3o dessa Lei, demanda que n\u00e3o foi atendida pelo Ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n

Da maneira como est\u00e1 posta, a proposta trazida pelo gabinete do Ministro beneficia apenas setores econ\u00f4micos que lucram com a degrada\u00e7\u00e3o dos biomas e com a expuls\u00e3o de comunidades ind\u00edgenas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais de suas terras. Vale lembrar que a possibilidade de minera\u00e7\u00e3o dentro de Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o consta na Lei 14.701 e sequer foi discutida nas mais de 17 sess\u00f5es feitas pela comiss\u00e3o desde o ano passado.<\/p>\n\n

Igualmente, \u00e9 importante ressaltar que a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o promovida pelo STF para discutir a Lei do Marco Temporal tem sido marcada por assimetrias e procedimentos que colocam os interesses do agroneg\u00f3cio e da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica acima dos direitos ind\u00edgenas.<\/strong> A sa\u00edda da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB) da mesa de concilia\u00e7\u00e3o, ocorrida em agosto de 2024, evidenciou a fragilidade desse processo, que se iniciou com viol\u00eancias simb\u00f3licas e pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. <\/p>\n\n

A abertura das Terras Ind\u00edgenas para a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e minera\u00e7\u00e3o causar\u00e1 danos irrepar\u00e1veis aos povos ind\u00edgenas<\/strong>, sua cultura e seus modos de vida. Al\u00e9m disso, a atividade mineradora carrega outras consequ\u00eancias para o meio ambiente, como o desmatamento, a contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, do solo, da floresta e o risco de acidentes socioambientais. As trag\u00e9dias de Mariana e Brumadinho revelam o passivo ambiental incalcul\u00e1vel deixado pelas mineradoras, com processos falhos de repara\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

As Terras Ind\u00edgenas desempenham um papel essencial no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, atuando como barreiras naturais contra o desmatamento e sequestrando grandes quantidades de carbono da atmosfera. Em um contexto de crise clim\u00e1tica severa, ignorar a import\u00e2ncia desses territ\u00f3rios e coloc\u00e1-los a servi\u00e7o do capital significa acelerar o colapso ambiental que vivemos e aprofundar as desigualdades sociais.<\/p>\n\n

O Greenpeace Brasil, como aliado hist\u00f3rico do movimento ind\u00edgena, reafirma seu compromisso com a defesa dos povos origin\u00e1rios, de sua autonomia e de seus territ\u00f3rios. <\/strong>A luta contra os retrocessos dos direitos ind\u00edgenas e seus territ\u00f3rios \u00e9 uma luta pela justi\u00e7a, pelos direitos humanos e pela manuten\u00e7\u00e3o da vida no planeta.<\/p>\n\n

Da mesma maneira, juntamente com outras organiza\u00e7\u00f5es que trabalham na defesa dos povos ind\u00edgenas, dos direitos humanos e da democracia, apelamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconhe\u00e7a poss\u00edveis falhas e equ\u00edvocos no processo dessa mesa conciliat\u00f3ria, bem como a aus\u00eancia de consenso sobre os temas propostos, e fa\u00e7a as devidas corre\u00e7\u00f5es de rota necess\u00e1rias. O STF precisa confirmar seu importante papel\u00a0 de Corte Constitucional fazendo valer os direitos e garantias fundamentais dos povos ind\u00edgenas descritos no artigo 231 da CF\/88. Ainda n\u00e3o \u00e9 tarde para salvar os territ\u00f3rios ind\u00edgenas – e a hora de agir contra a crise clim\u00e1tica e a favor dos povos origin\u00e1rios \u00e9 agora. Assine nossa peti\u00e7\u00e3o “Marco Temporal N\u00e3o” <\/a>e fa\u00e7a a diferen\u00e7a!<\/p>\n\n

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