{"id":56584,"date":"2025-03-21T16:10:38","date_gmt":"2025-03-21T19:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=56584"},"modified":"2025-03-24T13:07:59","modified_gmt":"2025-03-24T16:07:59","slug":"fim-da-boa-fe-avanco-na-luta-pela-protecao-do-meio-ambiente-e-dos-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/fim-da-boa-fe-avanco-na-luta-pela-protecao-do-meio-ambiente-e-dos-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"Fim da ‘boa-f\u00e9’: avan\u00e7o na luta pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos povos ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n

Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) derruba “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9” e imp\u00f5e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio de ouro<\/em><\/p>\n\n

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Garimpo ilegal na Terra Indigena Kayap\u00f3. Cr\u00e9dito: \u00a9 Marizilda Cruppe \/ Greenpeace<\/figcaption><\/figure>\n\n

A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9” no com\u00e9rcio de ouro na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273 e 7345<\/a>, propostas pelos partidos PSB, Rede e PV, na qual o Greenpeace Brasil atuou como amicus curiae, representa uma vit\u00f3ria significativa para os povos ind\u00edgenas e para o meio ambiente. <\/p>\n\n

Em 21 mar\u00e7o de 2025, por unanimidade (11 votos a 0) o STF declarou a inconstitucionalidade do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 39 da Lei 12.844\/2013, que permitia que compradores de ouro, como as Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios (DTVMs), n\u00e3o precisassem comprovar a origem do min\u00e9rio, aceitando apenas a palavra do garimpeiro. O dispositivo, que se encontrava suspenso desde 2023 por decis\u00e3o liminar do STF, possibilitava que o ouro extra\u00eddo ilegalmente, muitas vezes das Terras Ind\u00edgenas, fosse comercializado impunemente, sem qualquer responsabilidade dos compradores.<\/p>\n\n

Este mecanismo, que por anos favoreceu a impunidade, n\u00e3o apenas impulsionava o garimpo ilegal nas Terras Ind\u00edgenas, como tamb\u00e9m gerava um ciclo de destrui\u00e7\u00e3o ambiental e viol\u00eancia. O uso do merc\u00fario nos processos de extra\u00e7\u00e3o, o desmatamento desenfreado e os assassinatos dos povos ind\u00edgenas s\u00e3o apenas algumas das tr\u00e1gicas consequ\u00eancias do garimpo ilegal. <\/strong><\/p>\n\n

A partir de agora, aqueles que compram ouro ter\u00e3o que comprovar sua origem legal, tornando-se respons\u00e1veis por irregularidades. Al\u00e9m disso, a determina\u00e7\u00e3o do STF imp\u00f5e ao Poder Executivo a cria\u00e7\u00e3o de medidas regulat\u00f3rias e administrativas que assegurem a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa do com\u00e9rcio de ouro, incluindo a verifica\u00e7\u00e3o de sua origem, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao ouro extra\u00eddo de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n

O fim da “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9” \u00e9 um passo importante para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas, que h\u00e1 anos v\u00eam denunciando a viol\u00eancia e a destrui\u00e7\u00e3o que o garimpo ilegal causa em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n

Efeitos pr\u00e1ticos da suspens\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n

A decis\u00e3o liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio de 2023, que suspendeu a validade da presun\u00e7\u00e3o de \u201cboa-f\u00e9\u201d, foi um marco. Com a elimina\u00e7\u00e3o dessa brecha legal, houve uma queda dr\u00e1stica na produ\u00e7\u00e3o de ouro nos garimpos legais \u2013 em apenas um m\u00eas, a produ\u00e7\u00e3o foi reduzida pela metade, e at\u00e9 maio de 2024, a produ\u00e7\u00e3o declarada j\u00e1 deveria ter ca\u00eddo 73%. <\/a><\/p>\n\n

Agora, com a decis\u00e3o do STF pela inconstitucionalidade da \u201cboa-f\u00e9\u201d, espera-se que o governo federal implemente medidas concretas que regulamentem e fiscalizem o com\u00e9rcio do ouro<\/strong>, especialmente o proveniente de atividades ilegais, e que as ag\u00eancias competentes, como a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), o Banco Central, o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e a Casa da Moeda do Brasil,\u00a0 al\u00e9m de outros agentes importantes na fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Federal, atuem de forma integrada para garantir que as pol\u00edticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam rigorosas e eficaz.<\/p>\n\n

\u201cEste \u00e9 um passo importante na luta contra o garimpo ilegal, mas sabemos que o fim da \u2018boa-f\u00e9\u2019 \u00e9 apenas uma parte da solu\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que de fato garantam a prote\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas e combatam a impunidade \u00e9 fundamental para que possamos acabar com a destrui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos mais tolerar a explora\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios por aqueles que buscam apenas lucro, \u00e0 custa da morte e da viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas\u201d<\/strong>, destaca Angela Barbarulo, gerente jur\u00eddica do Greenpeace Brasil.<\/p>\n\n

Toda a cadeia de explora\u00e7\u00e3o do ouro precisa ser monitorada e fiscalizada pelas autoridades. A possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos compradores de ouro ilegais oferece uma nova esperan\u00e7a de que o ciclo de impunidade possa ser quebrado, e que os respons\u00e1veis pelo garimpo ilegal possam ser finalmente punidos. Nesta decis\u00e3o o STF confirma o seu papel de prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias constitucionais em rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos direitos ind\u00edgenas, e assume que o Brasil precisa adotar um compromisso s\u00e9rio com a prote\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas, que representam \u00e1reas de vital import\u00e2ncia para a conserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e enfrentamento da crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n

Junte-se a n\u00f3s no combate ao garimpo ilegal em Terras Ind\u00edgenas. Se voc\u00ea tamb\u00e9m quer ver uma Amaz\u00f4nia Livre de Garimpo<\/a>, assine nossa peti\u00e7\u00e3o e compartilhe com quem voc\u00ea conhece que tamb\u00e9m apoia esta luta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Supremo Tribunal Federal (STF) forma maioria para derrubar “presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9” e impor maior fiscaliza\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio de ouro<\/p>\n","protected":false},"author":133,"featured_media":56585,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ep_exclude_from_search":false,"p4_og_title":"","p4_og_description":"","p4_og_image":"","p4_og_image_id":"","p4_seo_canonical_url":"","p4_campaign_name":"","p4_local_project":"","p4_basket_name":"","p4_department":"","footnotes":""},"categories":[49,68],"tags":[60,45,43],"p4-page-type":[16],"class_list":["post-56584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonia","category-povos-e-territorios","tag-garimpo","tag-mineracao","tag-povos-e-territorios","p4-page-type-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56584","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/133"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56584"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56584\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56589,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56584\/revisions\/56589"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/56585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56584"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56584"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56584"},{"taxonomy":"p4-page-type","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/wp-json\/wp\/v2\/p4-page-type?post=56584"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}