{"id":57345,"date":"2025-05-20T10:58:34","date_gmt":"2025-05-20T13:58:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/?p=57345"},"modified":"2025-06-05T08:44:34","modified_gmt":"2025-06-05T11:44:34","slug":"pl-do-licenciamento-ambiental-senadores-avancam-com-projeto-que-expoe-o-brasil-a-tragedias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.greenpeace.org\/brasil\/blog\/pl-do-licenciamento-ambiental-senadores-avancam-com-projeto-que-expoe-o-brasil-a-tragedias\/","title":{"rendered":"PL do Licenciamento Ambiental: senadores avan\u00e7am com projeto que exp\u00f5e o Brasil a trag\u00e9dias"},"content":{"rendered":"\n

Conhecido como \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d, projeto que fragiliza o principal instrumento de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds ser\u00e1 votado no Senado nesta ter\u00e7a (20)<\/strong><\/p>\n\n

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Senado pode aprovar o maior ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira em d\u00e9cadas (Foto: Adriano Machado\/Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n

Depois de anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, parlamentares e sociedade n\u00e3o conseguiram chegar a um texto equilibrado para o Licenciamento Ambiental <\/strong>– <\/strong>com foco no meio ambiente, nas pessoas e que promovesse o desenvolvimento do pa\u00eds.

Ignorando esse fato, senadores decidiram atropelar processos de participa\u00e7\u00e3o e devem analisar um projeto que aposta na flexibiliza\u00e7\u00e3o radical das regras ambientais <\/strong>nas Comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Agricultura do Senado nesta ter\u00e7a-feira (20). <\/p>\n\n

O texto do Projeto de Lei 2.159\/2021<\/a> determina, por exemplo, que a licen\u00e7a ambiental poder\u00e1 ser autodeclarat\u00f3ria para empreendimentos de pequeno e m\u00e9dio porte por meio da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC).<\/p>\n\n

Isso mesmo que voc\u00ea leu: se o projeto de lei for aprovado, qualquer empres\u00e1rio que deseje realizar uma obra com potencial impacto ambiental poder\u00e1 simplesmente preencher um formul\u00e1rio online, declarando ter \u201ccompromisso com o meio ambiente\u201d \u2014 e, com isso, estar\u00e1 automaticamente autorizado a seguir com a obra. Sem a necessidade de estudos, planejamento ou fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte de \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n

Ou seja, essa proposta escancara os riscos de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o extrema do licenciamento ambiental, que pode resultar em novas trag\u00e9dias. Os impactos recaem diretamente sobre o ar, o solo, os recursos h\u00eddricos e, consequentemente, sobre a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

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PRESSIONE OS SENADORES E NOS AJUDE A BARRAR O PL DA DEVASTA\u00c7\u00c3O<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n

Gabriela Nepomuceno, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, destaca  o \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d  como o maior ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira em d\u00e9cadas.<\/p>\n\n

\u201c\u00c9 escandaloso. O projeto n\u00e3o menciona sequer a palavra clima<\/em>. Estamos \u00e0s v\u00e9speras de sediar uma COP e o Senado empurra goela abaixo um texto que ignora completamente a crise clim\u00e1tica. A proposta \u00e9 t\u00e3o absurda quanto o atropelo regimental que tentam fazer: o PL est\u00e1 sendo votado simultaneamente em duas comiss\u00f5es, numa manobra acelerada para aprova\u00e7\u00e3o, antes que a comunidade internacional perceba o que est\u00e1 acontecendo. Isso n\u00e3o \u00e9 debate democr\u00e1tico \u2014 \u00e9 conchavo. Os senadores querem que o Brasil chegue \u00e0 COP 30 com as m\u00e3os sujas de lama e petr\u00f3leo\u201d, afirma.<\/p>\n\n

\u201cLibera geral”<\/strong><\/h2>\n\n

H\u00e1 ainda outros pontos graves previstos no texto, fortemente defendido por ruralistas, como a isen\u00e7\u00e3o de licenciamento de atividades agropecu\u00e1rias – o que pode impulsionar uma avalanche de desmatamento em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n

Os direitos de povos ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais tamb\u00e9m est\u00e3o sob amea\u00e7a: o PL restringe a participa\u00e7\u00e3o das autoridades que respondem pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas popula\u00e7\u00f5es somente a casos em que seus territ\u00f3rios estejam formalmente homologados ou titulados.<\/p>\n\n

Terras Ind\u00edgenas e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o podem ser igualmente afetadas, j\u00e1 que, conforme o PL, a manifesta\u00e7\u00e3o de autoridades como Funai, \u00f3rg\u00e3os gestores de UCs, Iphan e outras, n\u00e3o \u00e9 vinculante para o resultado do licenciamento.<\/p>\n\n

O texto, endossado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), tamb\u00e9m prop\u00f5e limitar a responsabilidade de empresas para evitar crimes ambientais causados ou agravados por seus empreendimentos, como desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, em 2015 e 2019 respectivamente.<\/p>\n\n

Para Mariana Mota, Gerente Pol\u00edtica do Greenpeace Brasil, \u00e9 inaceit\u00e1vel que este projeto de lei esteja sendo discutido a toque de caixa a poucos meses da COP30 no pa\u00eds: \u201cEnquanto o Brasil se prepara para ser palco mundial de discuss\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para crise clim\u00e1tica, o Senado Federal decidiu que a prioridade nacional \u00e9 desmontar o licenciamento ambiental. Isso n\u00e3o \u00e9 apenas um retrocesso, \u00e9 um atestado de que a pol\u00edtica brasileira segue ref\u00e9m de um projeto de poder que troca direitos por danos e preven\u00e7\u00e3o por trag\u00e9dia anunciada\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n

Mota endossa que este projeto de lei faz do licenciamento ambiental um mero protocolo. \u201cPara o Congresso, no Brasil de hoje, a palavra de um grileiro, minerador ou desmatador vale mais que laudo t\u00e9cnico<\/strong>\u201d, critica.

Por estes e outros tantos motivos, de acordo com nota t\u00e9cnica do Observat\u00f3rio do Clima, <\/a>o Projeto de Lei 2.159\/2021 \u00e9 repleto de inconstitucionalidades.<\/p>\n\n

O PL n\u00e3o estabelece ou prev\u00ea uma lista m\u00ednima de atividades que devem passar por licenciamento, transferindo para estados e munic\u00edpios a decis\u00e3o sobre o que deve ou n\u00e3o ser licenciado.<\/p>\n\n

\u201cIsso pode levar a distor\u00e7\u00f5es profundas entre regi\u00f5es, com atividades semelhantes sendo tratadas de formas completamente distintas em diferentes estados ou at\u00e9 munic\u00edpios, dependendo da press\u00e3o pol\u00edtica local. O resultado ser\u00e1 um sistema fragmentado, sujeito a l\u00f3gica meramente pol\u00edtica, que compromete a harmoniza\u00e7\u00e3o das regras e tamb\u00e9m aumenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alerta o documento.<\/p>\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/h2>\n\n

A sociedade civil tem denunciado a gravidade do projeto e pressionado os senadores para que votem contra ele. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode fazer parte desta mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

1. Pressione o Senado! \u2192 pldadevastacao.org<\/a><\/p>\n\n

2. Compartilhe os materiais da campanha \u2192 isa.to\/4jTshVL<\/a><\/p>\n\n

3. Use o twibbon em apoio \u2192 isa.to\/4k8YCYf<\/a><\/p>\n\n

4. Marque senadores nas redes sociais.<\/p>\n\n

5. Espalhe a hashtag: #PLdaDevastacao.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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